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Governo do estado

29/06/2004 12:00

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A bancada do PT na Assembléia Legislativa votou, na tarde desta terça-feira (29), contra o projeto do governo Germano Rigotto que transforma o conceito de habitação popular em algo genérico e vago. A proposta do Executivo estadual altera a lei do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, que disciplina o artigo 173, da Constituição Estadual. Neste artigo, modificado pelo projeto do governo estadual, consta que a habitação de interesse social é aquela destinada a atender famílias com renda mensal inferior ou de até cinco salários mínimos. Desta forma, a iniciativa de Rigotto fere dispositivo constitucional, mascara uma mudança de rumo na política habitacional do Rio Grande do Sul e permite aplicar recursos públicos em programas habitacionais para as classes média e alta. O projeto foi aprovado por 30 votos favoráveis e 14 contrários.

"No governo Britto, o PMDB extinguiu a Companhia Habitacional do Estado, destinou ao setor apenas R$ 5 milhões e deixou o Rio Grande do Sul sem um órgão para propor e gerir políticas públicas na área. O governo Olívio Dutra, em contrapartida, criou a Secretaria Especial da Habitação, investiu R$ 57,3 milhões no setor e beneficiou 44,7 mil famílias", comparou o deputado Elvino Bohn Gass.

O deputado petista lembrou que o governo Olívio Dutra promoveu a Conferência Estadual de Habitação, que definiu uma política habitacional descentralizadora. Além disso, implementou programas como o Moradia Popular, Habitação Rural, Cooperativismo Habitacional Autogestionário, Quitação Antecipada e PIMES Habitacional e RS Municípios. O Moradia Popular contemplou 169 municípios, beneficiou 11.892 famílias, garantindo, assim, o acesso à moradia para populações urbana e rural com renda familiar de até cinco salários mínimos. O Habitação Rural ofereceu casas de baixo custo a 3.773 famílias de trabalhadores rurais assentados em 37 municípios.

Segundo Bohn Gass, no programa Cooperativismo Habitacional Autogestionário foram investidos R$ 3,9 milhões, que beneficiaram 5.147 famílias do meio urbano em 62 municípios e, no meio rural foram aplicados outros R$ 1,75 milhões a fundo perdido, alcançando 2.536 famílias. O petista assinalou, também, que o Fundopimes destinou-se a financiar os municípios na área de infra-estrutura e que o governo Olívio renegociou com a Caixa Econômica Federal o contrato estabelecido no governo anterior, relativo à venda da carteira imobiliária. Foi estabelecido um novo contrato com a Cohab, que atendeu 50.979 mutuários.

Com estes exemplos, Elvino Bohn Gass visou mostrar a diferença da política habitacional implementada no governo Olívio Dutra e a proposta do PMDB efetivada no governo Britto e agora na administração Rigotto.

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