Cadastra-se para receber notícias
Defesa Animal e Vegetal I

11/04/2005 12:00

Tamanho da fonte

Foto: Ana Paula Aprato

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass (PT) adiantou nesta segunda-feira (11/4), durante reunião conjunta da sua comissão com a de Serviços Públicos, seu voto favorável ao projeto do Executivo que prevê a prorrogação dos contratos emergenciais de veterinários e auxiliares de serviços gerais, que pode ir à votação ainda esta semana.

"O serviço de fiscalização sanitária não pode parar, mas é preciso que o Governo Rigotto se mexa, ou seja, publique imediatamente o edital do concurso público para o preenchimento definitivo destes cargos, que estabeleça critérios regionais para a lotação dos profissionais, que promova urgentemente a modernização dos departamentos de defesa animal e vegetal e que organize a carreira destes profissionais. Só assim, se poderá atender, adequadamente, as necessidades de saúde pública e de acesso a mercados," diz Bohn Gass.

A reunião desta segunda, segundo o presidente da Comissão de Agricultura, foi muito representativa, pois reuniu representantes de várias entidades de produtores, da indústria, do Governo do Estado, do Governo federal, prefeituras e, especialmente, os servidores que solicitaram o debate. "Ficou constatado que há, efetivamente, uma deficiência no quadro funcional para atender as demandas atuais e futuras," afirmou Bohn Gass. No caso do leite, o deputado lembra que, a partir de 1º de julho entra em vigor uma nova legislação sanitária, bem mais exigente do que a atual e que demandará, portanto, maior capacidade de fiscalização. O mesmo, segundo ele, ocorre com os produtos suínos que tem sido alvo de freqüentes retaliações comerciais no exterior. "O próprio Estado admitiu aqui que é baixa a capacidade operacional destes serviços, então é hora de agir.

Quanto aos servidores que exercem função de fiscalização mas não possuem uma carreira específica, Bohn Gass considera o pleito "mais do que justo" e sugere que o Governo avalie as experiências de outros estados onde isto já ocorre "para que se possa atender esta reivindicação com a agilidade necessária". O deputado chama a atenção para o fato de que esta análise governamental precisa levar em conta dois aspectos: o jurídico e o da eficiência do serviço para todos os segmentos de produtores. "Nosso compromisso é, antes de tudo, com a saúde pública. Assim, a organização funcional e a modernização dos departamentos são passos que precisam ser dados imediatamente", finalizou Bohn Gass.

Compartilhe:

  • Facebook
  • Share on Twitter