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Comissão de Agricultura

13/04/2005 12:00

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Imediatamente após o anúncio oficial, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa vai apresentar e discutir com os gaúchos, na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, às 14h, no Plenarinho, a proposta do Governo Federal de ajuste dos índices de produtividade. A lei que regulamenta a Reforma Agrária, de 1993, prevê que estes índices devem ser ajustados periodicamente, mas isto nunca foi feito. Os dados vigentes foram fixados em 1980 e com base no Censo Agropecuário de 1975.

"Nosso objetivo é trazer ao Estado a proposta oficial e fazê-la compreendida por todos os setores para que o debate, que julgo inevitável, se faça com base em informações concretas e oficiais e não em posicionamentos de interesse deste ou daquele setor. Entendo que é um serviço que a Comissão deve prestar ao Estado", justifica o deputado Elvino Bohn Gass (PT), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa.

A apresentação dos novos índices será feita por Caio França, que coordenou, com apoio do Núcleo de Economia Agrícola da Universidade de Campinas, os estudos para elaboração da nova proposta e pelos representantes do Governo Federal, Ângelo Menegat, Superintendente Regional do Incra e Nilton Pinho de Bem, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no RS.
A proposta de Ajustes modifica, por exemplo, valores do GUT - Grau de Utilização da Terra e do GEE - Grau de Eficiência da Exploração. O GUT mede a parcela da área agricultável que é, efetivamente, utilizável. O GEE mede, na área vegetal, a quantidade produzida por área e, na área animal, o índice de lotação de unidades/animal por hectare.

"Muitos governos se sucederam sem que os índices que informam o conceito de produtividade da propriedade rural para efeitos de reforma agrária fossem mexidos. O Governo Lula, por meio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, resolveu enfrentar esta discussão já que não é possível discutir a função social da terra com base em índices de produtividade que apresentam um atraso de um quarto de século " manifesta o presidente da Comissão.

João Manoel de Oliveira - joaooliveira@al.rs.gov.br

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