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Luz para Todos

13/06/2005 12:00

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O programa Luz para Todos de Eletrificação para pessoas de baixa renda aplicará R$ 200 milhões no Rio Grande do Sul, dos quais 50% serão investidos pelo governo federal, 35% pelas concessionárias e 20% pelo Estado. Cerca de 50 mil famílias serão atingidas, 400 mil pessoas serão beneficiadas e 11 mil postos de trabalho serão criados. Estes são dados gerais apresentados durante a audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Serviços Públicos do Legislativo que debateu a execução do programa federal no Estado.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Custódio disse que, até o momento, a RGE é a primeira no ranking de atendimento, com 2279 ligações elétricas realizadas em domicílios, tendo a AES/Sul em segundo lugar, com 917 e em último a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com 368 ligações em domicílios de pessoas de baixa renda. Esta, segundo ele, a mais atrasada em relação às metas estabelecidas no Termo de Compromisso firmado entre Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado e as próprias concessionárias. "50% dos recursos destinados ao RS são a fundo perdido, sendo que 15% referem-se às concessionárias", explicou Custódio. Ele informou que a CEEE recebeu em outubro de 2004 cerca de R$ 1,8 milhão para encaminhar os serviços do Programa. No entanto, a companhia concluiu apenas 691 obras, tem 1152 em andamento e 3175 planejadas. Para cumprir a meta, a CEEE terá de realizar cerca de 12 mil ligações até o ano de 2006.

Conforme, o secretário estadual de Minas e Energia, Valdir Andres, o atraso em relação às demais empresas se deve a problemas legais, processos judiciais que a Companhia sofre referentes a licitações, e à própria situação econômica da CEEE.

Para Luís Antônio Leão, a Companhia, que tem 1,32 milhão de consumidores, prevê a ligação de 6,5 mil unidades ainda neste ano e mais 6 mil no ano que vem. Porém, o representante do Movimento de Pequenos Agricultores, Leandro Freitas, do município de Encruzilhada do Sul, mostrou desacreditar em tal afirmação diante das dificuldades enfrentadas por assentamentos locais que reivindicam à Companhia os serviços do Programa Luz para Todos e não obtêm o retorno.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Elvino Bohn Gass destacou que o Estado é responsável por 20% dos recursos do Luz Para Todos mas ainda não assinou o contrato com concessionárias e cooperativas para formalizar sua participação." Tão logo tenhamos este Projeto de Lei na Assembléia, teremos todo o empenho para que seja aprovado o quando antes. Precisamos então que o governador nos envie este documento o mais rápido possível para que possamos de fato contar com a contrapartida gaúcha na execução deste Programa", salientou o petista.

Representantes da AES- Sul, da RGE e da Federação das Cooperativas de Eletrificação (Fecoergs) também apresentaram balanços dos atendimentos já realizados. Todas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, estão dentro das estimativas para o cumprimento das metas estabelecidas.

O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

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