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Riqueza protegida

15/06/2005 12:00

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O pagamento das indenizações aos agricultores familiares gaúchos atingidos pela seca é um marco no longo processo de implantação de um seguro agrícola público no Brasil. Pela primeira vez na história, os agricultores, geradores de grande parte da riqueza do país, receberam o suficiente para cobrir dívidas e garantir a renda esperada no plantio. Isto acontece com 148 mil famílias gaúchas, injetando mais de R$ 200 milhões na economia do Rio Grande.

Falamos de uma medida que dá aos agricultores a segurança de ter dinheiro na mão para pagar as contas sem desfazer-se de nenhum bem; de garantir adimplência e financiamento de novas safras; condições mínimas para manter o agricultor no campo.

Não são novas as tentativas institucionais para proteger a agricultura. Em 1954, Getúlio Vargas criou uma companhia nacional e um fundo para o seguro agrário. Com os militares, estes mecanismos foram substituídos. Veio o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), criado em 1973, que tornou-se tão burocrático quanto passível de fraudes. "Plantar grão e colher Proagro" foi muito comum, até o sistema ficar inviável nos anos 80 e 90. Só recentemente foram feitas as mudanças na gestão que permitiram a criação, em setembro de 2004, do Seguro da Agricultura Familiar (ou Proagro Mais).

Em todo o mundo, é significativa a contribuição do seguro para o desenvolvimento regional sustentável. Ainda mais num tempo em que assistimos ao aumento de riscos climáticos e das incertezas inerentes a mercados agrícolas e de seguros cada vez mais desregulamentados, internacionalizados e controlados por poucos.

Desde Vargas, fracassaram as tentativas de atrair empresas privadas para o mercado de seguros rurais, o que ampliaria a oferta e o acesso a estes serviços. Mas nem a omissão deste segmento impediu que o Governo Lula atuasse como promotor do desenvolvimento. Com eficiência e credibilidade, este governo viabilizou o novo seguro em curto espaço de tempo.

Mas o Seguro da Agricultura Familiar em nível federal não elimina a urgência de outras iniciativas. Tampouco justifica a total ausência de medidas estaduais semelhantes. Em 1999, o Governo Olívio Dutra criou o Seguro Estadual. O Rio Grande, agora, tem condições de elaborar um Plano Safra Estadual (como prevê a nossa Lei Agrícola) que potencialize os benefícios deste seguro. Que isto é possível, Lula e Olívio já provaram.

Deputado Estadual - PT/RS, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa

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