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Comissão de Agricultura

22/08/2005 12:00

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O aumento do prazo de adaptação à Instrução Normativa 51 - que entrou em vigor no dia 1º de julho e regula a qualidade da produção da cadeia de leite - de seis meses para 3 anos foi a principal reivindicação apresentada por integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) presentes à reunião extraordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo realizada em Erechim para tratar da crise do setor leiteiro, na manhã desta sexta-feira (19).
Segundo o presidente, deputado Elvino Bohn Gass (PT), os produtores justificam que o prazo de 6 meses é curto para a adaptação às regras da Normativa 51 porque muitos pequenos agricultores não possuem o equipamento necessário. "Há temor pela exclusão de produtores que não tem recursos para adquirir os tanques de resfriamento e outras condições exigidas pela Normativa", relatou o presidente.

Conforme Bohn Gass, a Comissão buscará, junto aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e Abastecimento, que estiveram representados na reunião, a liberação de recursos para o financiamento aos pequenos agricultores dos equipamentos necessários. Também será solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Social o acesso aos programas de aquisição de leite da agricultura familiar para o Programa Fome Zero. "A Conab já compra leite em pó de pequenos agricultores no Estado. Mas há a necessidade de ampliação e de integração deste programa às iniciativas institucionais das prefeituras como a merenda escolar", explicou petista.

Durante o encontro, o parlamentar também apresentou projetos que estão em discussão na Assembléia Legislativa, como o que cria o Fundo Estadual para o leite, o que obriga a divulgação de planilhas de custo do produto e o que institui uma Política Estadual para mesmo.

O evento foi o segundo de uma série de cinco reuniões que serão realizadas nas principais bacias leiteiras do Estado - Grande Santa Rosa/Missões, Erechim, Serra/Vale do Taquari e Sul para debater e buscar soluções conjuntas para a crise do setor leiteiro gaúcho. O primeiro encontro aconteceu em Santa Rosa, no dia último dia 15.

Estiveram presentes à reunião cerca de 150 pessoas entre representantes do MDA, MAPA, cooperativas, Fetraf , Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e produtores locais.

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