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Governo Rigotto

23/08/2005 12:00

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O projeto do Executivo que modifica o programa Família Cidadã obteve parecer favorável nesta terça-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Apenas a bancada do PT se posicionou contrária ao parecer do deputado Sérgio Peres (PL). Para o deputado Elvino Bohn Gass (PT), as modificações sugeridas, que deverão ainda ser apreciadas em plenário, além de inconstitucionais, descaracterizam completamente o programa instituído pelo governo Olívio Dutra. A proposta do governo Rigotto muda o conceito do programa, tornando-o nitidamente assistencialista. A nova proposta é focada no necessitado imediato, sem uma visão que tenha a perspectiva de enfrentar as causas da exlcusão, explica Bohn Gass.

O projeto do Executivo diminui em mais da metade o valor do benefício às famílias. Em 2002, o valor médio por família foi de R$ 221,00. Com as modificações, os benefícios não poderão superar os R$ 100,00. Além disso, o projeto do governo prevê o fim do prazo mínimo para a concessão do benefício, que atualmente é de 12 meses, limita a integração do programa com similares de outras esferas governamentais e exclui jovens maiores de 15 anos e idosos do conceito de família para fins do benefício variável. Com todas essas mudanças, o programa vai perder a sua eficiência e vai manter as famílias pobres em situação de vulnerabilidade. Vai se fazer uso demagógico dos recursos públicos através de espetáculos de caridade, definiu o deputado do PT.

Mesmo sem as modificações na legislação, o Família Cidadã já vem sendo desmontado pelo governo Rigotto, desde o início de sua gestão. Em 2004, por exemplo, foram atendidas 3.225 famílias, com investimentos de R$ 12 milhões, um terço do número de famílias atendidas no último ano do governo Olívio, que beneficiou 10 mil famílias, com investimentos de R$ 32 milhões. Vamos levar este debate para o plenário e mobilizar os que necessitam do programa. Um governo que concede R$ 1,7 bilhões em benefício fiscais, como reconhece o próprio secretário do desenvolvimento, não tem força moral para extinguir benefícios para a população excluída, conclui Bohn Gass.

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