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Agricultura

01/08/2006 12:00

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A Lei 12.380/2005, que autoriza a Secretaria da Agricultura e Abastecimento a firmar convênio para apoiar ações de defesa sanitária, determina que a entidade privada conveniada, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), preste contas de sua atuação. Semestralmente, devem ser divulgados o número de contribuintes e beneficiários diretos, os recursos arrecadados e gerados por aplicações financeiras líquidas e as despesas referentes às ações do Fundo.

A primeira apresentação neste sentido deverá acontecer nesta quinta-feira (3), a partir das 9h30, em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC). Segundo o presidente, deputado Elvino Bohn Gass (PT), durante a reunião serão conhecidas e debatidas as primeiras atividades do Fundo no primeiro semestre de 2006. São muitas as ameaças à sanidade gaúcha neste período. Temos, por exemplo, a doença de Newcastle, tuberculose e brucelose e também dificuldades em fiscalizar as fronteiras. Tudo isso torna oportuna e urgente uma discussão sobre como o Fundesa está agindo a respeito, justificou o parlamentar.

Para ele, a apresentação do balanço da entidade colabora ainda com a transparência nas relações entre Estado e sociedade. Há um convênio entre público e privado para que determinadas ações de sanidade sejam implementadas. As pessoas têm o direito de saber se as obrigações de cada parte estão sendo cumpridas e de que forma, concluiu o petista.

Para a audiência, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), das entidades que compõem o Fundo e produtores de regiões onde há casos de problemas relacionados à sanidade.

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