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Sanidade Animal

03/08/2006 12:00

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O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), Rogério Kerber disse que o apoio operacional previsto no convênio firmado entre o Fundo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) para ações de defesa sanitária restringe-se à capacitação de técnicos e investimentos. O Fundesa tem por finalidade complementar as ações públicas de defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul, frisou. A manifestação aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo gaúcho (CAPC), na qual o Fundesa fez a primeira prestação de contas desde a sua formação em janeiro de 2006.

Já o presidente da CAPC, deputado Elvino Bohn Gass (PT) interpreta o artigo III do convênio de outra forma. Para ele, não há impedimento para que o Fundo, por exemplo, destine recursos para garantir a fiscalização durante 24 horas nas fronteiras gaúchas. O documento diz que o Fundesa deve propiciar apoio técnico e operacional à SAA quanto à defesa sanitária animal do Estado. A construção deste artigo é ampla exatamente para permitir ações efetivas do Fundo. O RS tem dificuldades concretas de fiscalização das fronteiras e o Fundesa deve agir , disse o petista. O governo do Estado não pode esclarecer a questão porque não mandou representante para a audiência.

Segundo Kerber, as receitas totais do Fundesa somaram R$ 1.352.738,02; os gastos contabilizaram R$ 15.600,44, resultando um saldo em conta movimento e aplicações financeiras no montante de R$ 1.337.137,58. Os recursos estão sendo aplicados em um programa de controle e acompanhamento das contribuições por cadeia (avicultura, suinocultura, pecuária de corte e leite), na informatização do programa de defesa sanitária estadual e na capacitação técnica do setor avícola. O dinheiro vem da contribuição de produtores rurais (50%) e de agroindústrias (50%). A capacidade de contribuição por cadeia deve chegar a R$ 3 milhões ao ano, estima. No entanto, segundo Bohn Gass, ainda há um número de contribuintes no balanço apresentado que estão inadimplentes em relação ao Fundo. Se em 5 meses o Fundesa já acumulou todo este recurso mesmo com um grande número de empresas e produtores que não estão recolhendo, muito mais poderá ser investido se estes passarem a contribuir corretamente. Precisamos saber que indústrias, abatedouros ou produtores estão nesta situação e por que razão. A arrecadação deve ser aprimorada. Quem não estiver em dia deve ter os benefícios fiscais cancelados conforme a Lei ressaltou o deputado.
Representantes da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) e da Federação Apícola do RS (FARGS) reivindicaram ainda participação na composição do Fundesa, que atualmente é de 6 entidades. Vamos encaminhar a solicitação ao conselho consultivo do Fundo, disse Kerber.

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