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Agropecuária

01/09/2006 12:00

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Para agilizar a adesão do RS ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do Legislativo (CAPC), deputado Elvino Bohn Gass (PT) entregou ao secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Quintiliano Vieira, no final da manhã desta sexta-feira (1), uma carta com sugestões ao governo do Estado. No documento, entre outras medidas, a CAPC propõe que o RS adote um protocolo de intenções para manifestar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a intenção de pleitear o reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção de produtos de origem animal ou vegetal. A medida, conforme o parlamentar, possibilitaria aos municípios aderirem ao Suasa antes mesmo da adesão dos estados. Estamos propondo ações organizadas do Estado neste período inicial de adaptação ao Sistema. Ao mesmo tempo, queremos eliminar os entraves à adesão dos municípios que já estão mais avançados neste processo, explicou Bohn Gass.

Pelo protocolo de intenções proposto, o Estado deverá tomar providências para adequar os procedimentos de inspeção e fiscalização aos requisitos estabelecidos pela legislação federal. Entre as sugestões, a proposição de que o Mapa elabore imediatamente um Plano Plurianual de Atenção à Sanidade Agropecuária para que os planos equivalentes dos governos estaduais e dos municípios possam ser desenvolvidos; e que, até que estes planos sejam concluídos, o governo gaúcho inclua no Projeto de Lei Orçamentária/ 2007 dotação de recursos específica para a implantação do Suasa no RS.

O secretário concordou com a proposta de Bohn Gass de que a adesão do RS ao Suasa seja agilizada. Ele designou o diretor geral Secretaria de Agricultura, Iberê Orsi para analisar as providências a serem tomadas neste sentido. A recente regulamentação do Suasa traz a possibilidade de as agroindústrias com serviço de inspeção municipal poderem vender seus produtos fora dos municípios. Para que isso se concretize, o Estado deve estar preparado e estruturado financeiramente para integrar o Sistema. Por isso, sugerimos ações que são básicas mas que, implementadas em tempo hábil, podem agilizar a consolidação do Sistema, finalizou o petista.

O documento também é encampado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS (CRMV);Conselho de Secretários Municipais de Agricultura da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs); Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS); Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

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