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Bohn Gass: “sim” ao projeto que aumenta pena para quem exigir caução em emergência médica

04/05/2012 06:47

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Bohn Gass: “sim” ao projeto que aumenta pena para quem exigir caução em emergência médica

O deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) votou favorável ao projeto do Governo Dilma, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória).

"Esperamos que o Senado aprove a proposta o mais rápido possível. Quem de nós não passou ou conhece alguém que tenha passado por esta experiência traumática de precisar preencher um cheque para que um familiar, amigo ou conhecido fosse atendido numa emergência? Já era mesmo tempo de isto acabar”, declara Bohn Gass.

O projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano e multa. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa. Os agravantes continuam os mesmos, com aplicação da pena em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e até o triplo, em caso de morte.

João Manoel de Oliveira com Agência Câmara

 

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