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Temer destrói os legados de Getúlio, Ulysses e Lula

13/04/2017 02:51

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Temer destrói os legados de Getúlio, Ulysses e Lula

por Elvino Bohn Gass

O patrão pode, a qualquer tempo, demitir o empregado. O empregado jamais pode demitir o patrão. Qualquer legislação que pretenda, então, regular a relação trabalho-capital deve partir dessa premissa: trabalhadores e empregadores não negociam em condições equivalentes. Há 70 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) compreendeu essa realidade e criou mecanismos de abrigo e proteção ao trabalhador.

Daí que ao propor, agora, que o negociado prevaleça sobre o legislado, a reforma que o governo de Temer apresenta como modernizadora das leis trabalhistas, não passa de um retrocesso quase secular. Se o Congresso Nacional aprovar, ferirá de morte a CLT, cuja virtude maior é justamente a de ter equilibrado a relação desigual entre empregado e empregador.

É fácil prever: se esse processo avançar assim, desregulado, como pretende Temer, não demorará o tempo em que parcelamento do 13º salário, jornada de trabalho, banco de horas, aumento da jornada de trabalho de funções insalubres, auxílio creche, etc... passarão a ser incluídos em acordos coletivos como meros elementos de negociação. E sem a proteção da CLT, qualquer negociação deixará o trabalhador sempre em desvantagem. Será a destruição do legado de Getúlio Vargas. Mas não apenas o dele. Também irá para o lixo toda a difícil, mas vitoriosa aliança democrática necessária para a construção da Constituição Cidadã de 1988. Sim, a Constituinte foi um ponto alto da juvenil democracia brasileira porque conseguiu reunir setores inteiros do PT ao PSDB, passando pelo PDT de Brizola e o PMDB de Ulysses Guimarães. O legado foi uma Carta Magna que consolidou as diretrizes da cidadania brasileira, entre elas a reafirmação dos direitos trabalhistas.

Foi a Constituição que garantiu, por exemplo, eleições presidenciais livres e a chegada de Lula ao poder, proporcionando ao país a retomada de uma ideia de projeto nacional. Com o fortalecimento da produção local e do mercado interno, com a inclusão das classes menos favorecidas no orçamento, dezenas de milhões de brasileiros saíram da pobreza nesse período. Lula impediu a terceirização desmedida e inverteu a lógica perversa que fazia do salário mínimo brasileiro uma remuneração miserável. Seu legado foi a diminuição das desigualdades que marcavam de forma vergonhosa nossa história.

Como se vê, a implantação de mecanismos que protegessem a sociedade brasileira e a ela garantisse condições mínimas de cidadania, levou quase um século. É assim no Brasil: qualquer medida que desconcentre renda ou retire poder dos endinheirados, precisa vencer a resistência da velha elite oligárquica que enxerga o país como sua propriedade.

É a serviço dessa elite, e com a rapidez destruidora exigida por ela, que Temer governa. As reformas privatizantes, o destroçar diário de direitos e a liquidação das riquezas nacionais fazem parte do conjunto de interesses dessa gente que não tem, nunca teve, qualquer compromisso com um projeto de país.

Deputado Federal (RS) e Secretário Nacional Agrário do PT

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