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Ministros esclarecem mudanças em Código Florestal; Bohn Gass destaca equilíbrio

26/06/2012 09:16

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Ministros esclarecem mudanças em Código Florestal; Bohn Gass destaca equilíbrio

  Governo e Congresso buscam um acordo para garantir a aprovação no Senado e na Câmara, da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Durante audiência pública na Comissão Mista presidida pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), nesta terça-feira (26), parlamentares tiveram a oportunidade de ouvir de vários ministros, as razões que levaram o governo a publicar a MP.

            “A Comissão oportunizou o encontro de parlamentares com os ministros porque acredita ser possível alcançar o equilíbrio necessário para a construção de um texto que preserve o meio ambiente e garanta a produção de alimentos. Com justiça e sem agressão social. A sociedade não quer mais uma peça votada na Casa e vetada pela presidenta Dilma. A hora é de dialogar e buscar o equilíbrio, de mostrar para todo o mundo que o Brasil cresce, preserva a natureza e faz inclusão social”, afirmou o presidente Bohn Gass.

            Para a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a orientação da Presidenta Dilma Rousseff para definição dos vetos à nova lei e para a edição da Medida Provisória é de que buscassem a preservação das florestas e dos biomas brasileiros, atendessem as necessidades da produção e observassem a inclusão social. “Tanto os vetos como a MP respeitaram acordos firmados com o Congresso, impediram a anistia ao desmatador, mas ofereceram opções àqueles que desrespeitaram a lei e querem se regularizar.” A ministra afirmou, ainda, que é possível conciliar o critério social com o ambiental, ou seja, preservar as pequenas propriedades rurais, que totalizam 90% em todo o país e responsabilizar a todos, em diferentes graus. “A MP não anistia quem cometeu crime, mas traz todos para dentro da lei e leva ao incremento da produtividade agrícola”.

                        Já o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou as medidas em favor da agricultura familiar contidas na nova lei. “A responsabilidade de preservar é de todos, porém de forma diferenciada, consolidando a ideia de que pequenos e médios devem ter tratamento diferenciado”. Segundo ele, uma das inovações trazidas pela Medida Provisória é o conceito de área rural consolidada. “Ela permite o desenvolvimento de atividades em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e ao mesmo tempo garante a recomposição ambiental”.  Pepe descartou, no entanto, que as regras previstas na MP inviabilizem a agricultura, a pecuária e os proprietários rurais. “Ao contrário, permitem a produção de alimentos, inclusive, com excedentes para a exportação”, disse.

            Na avaliação do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a edição da Medida Provisória 571/2012 é uma tentativa de aperfeiçoar o novo código, assegurando a combinação de produção agrícola e preservação ambiental. “É o código do equilíbrio e do bom senso”.  Segundo ele, prevaleceu a preocupação do Governo Dilma em restabelecer a segurança jurídica para o produtor rural, respeitando o trabalho realizado pelos deputados e senadores. “Agimos na MP como poderíamos agir, inclusive, em ações que não poderiam ser tomadas pela Câmara, por limitações regimentais. A legislação não era boa para a agricultura. Com a MP, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”, afirmou.

Também presente à audiência, o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que a proposta do Governo Dilma para o Código Florestal introduz modificações que representam um avanço com segurança jurídica. “O texto anterior (aprovado na Câmara) trazia incerteza jurídica. Agora, a legislação adquiriu um estatuto de razoabilidade e de equilíbrio, trazendo mais estabilidade ao processo produtivo e ambiental”.

Para o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, o novo Código Florestal e a MP proposta por Dilma representam uma “luz” ao adequar a proteção dos recursos hídricos com suas funções produtivas e ambientais, incluindo a dimensão social, de modo a impactar menos nas pequenas propriedades.

            O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da comissão mista, reiterou a disposição de buscar um consenso em relação as 696 emendas apresentadas à medida provisória e agilizar a sua tramitação na Câmara e no Senado.  Ele apresenta o seu parecer no dia 4 de julho, com votação prevista para o dia 10 do mesmo mês.

            Participaram ainda do debate, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Embrapa, Pedro Antônio Pereira.

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