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MP 873: Bohn Gass apresenta emendas para impedir que Bolsonaro enfraqueça sindicatos

13/03/2019 08:11

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MP 873: Bohn Gass apresenta emendas para impedir que Bolsonaro enfraqueça sindicatos

- Brasília, 13 de março de 2019 - Deputado tenta resgatar direitos roubados pela reforma trabalhista

Para tentar impedir que a Medida Provisória 873 do governo Bolsonaro atinja seu objetivo que é o enfraquecimento dos sindicatos, o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) apresentou 13 emendas à proposta. A MP burocratiza excessivamente a cobrança, pelos sindicatos, das mensalidades dos trabalhadores. As entidades ficam obrigadas a emitir boletos e enviá-los a cada associado que, então, só poderá pagá-lo numa instituição bancária. “É nítida a tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecer a representação sindical. Tanto é assim que produziram uma medida irracional, que gera despesa e perda de tempo para o sindicato e o associado. Mas como em tudo o que esse governo faz, quem ganha são os bancos”, diz Bohn Gass.

As duas primeiras emendas do deputado gaúcho suprimem todos os artigos da MP referentes à contribuição sindical, mantendo a regra atual. Bohn Gass também cria uma regra de transição para a contribuição sindical, fixando em oito anos o fim da obrigatoriedade. Isto, conforme prevê a emenda, se daria por meio de uma redução, a cada dois anos, de 25% do valor da contribuição. “Nossa emenda permite que as entidades de defesa dos interesses dos trabalhadores possam trabalhar com algum planejamento e se preparar para um novo momento onde não contarão mais com essa contribuição nas suas receitas”.

As demais emendas de Bohn Gass visam recuperar, para os trabalhadores, os direitos que estavam garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que foram modificados pela reforma trabalhista de Temer no ano passado:

- estabelece que o cálculo do valor da insalubridade seja feito pelo salário do trabalhador e não mais pelo salário mínimo

- proíbe gestantes e lactantes de trabalharem em locais insalubres

- acaba com o contrato de trabalho intermitente

- estabelece que o cálculo de tempo de contribuição será proporcional ao tempo trabalhado (no caso de o trabalhador não recolher o valor de contribuição equivalente a um salário mínimo)

- proíbe o trabalho intermitente para o trabalhador rural assalariado

- retoma a obrigatoriedade de assistência sindical ao trabalhador no ato da demissão

- impede que recursos do Sistema “S” sejam repassados para entidades patronais

- garante que trabalhadores com curso superior passem a fazer parte, novamente, dos dissídios coletivos.

- permite a prorrogação dos acordos coletivos em caso de não aprovação de novo acordo entre as partes

- permite ao servidor ter licença para representação de mandato sindical.

“Na eleição, prometemos aos trabalhadores que usaríamos todos os espaços possíveis para recuperar o que lhes foi roubado pela reforma de Temer. A MP 873 trata, diretamente, de quem defende os direitos trabalhistas, que são os sindicatos. Por isso, as emendas.”

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