{"id":2293,"date":"2023-02-02T11:34:57","date_gmt":"2023-02-02T14:34:57","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2293"},"modified":"2023-11-22T14:57:38","modified_gmt":"2023-11-22T17:57:38","slug":"politica-nacional-de-economia-solidaria","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2293","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

PL 6606\/2019<\/strong> (N\u00ba Anterior: PL 4685\/2012) – (Com outros deputados) Cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

Ementa:<\/strong> Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria e os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios, cria o Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o:<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprovado em 08\/11\/2012<\/a><\/p>\n\n\n\n

SENADO FEDERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprovado, com emendas, em 08\/11\/2017<\/a><\/p>\n\n\n\n

AN\u00c1LISE DE EMENDAS NA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprovada em 29\/06\/2022<\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprovada em 09\/08\/2023<\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprovada em 22\/11\/2023<\/p>\n\n\n\n

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Acesse aqui a p\u00e1gina da mat\u00e9ria<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Justificativa:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Economia Solid\u00e1ria tem prosperado em diversas partes do mundo, malgrado as dificuldades, das mais diversas naturezas, pelas quais passam seus praticantes. Pode-se mencionar, al\u00e9m das car\u00eancias financeiras, de treinamento e mesmo de reconhecimento social, dificuldades de ordem legal. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o de diversos pa\u00edses \u00e9 omissa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas da economia solid\u00e1ria. Infelizmente, o Brasil n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o: tamb\u00e9m aqui a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla sequer a caracteriza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da Economia Solid\u00e1ria, que dir\u00e1 prever incentivos para seu desenvolvimento. <\/p>\n\n\n\n

Este Projeto de Lei pretende sanar essa dificuldade legal, reconhecendo os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios como sujeitos de direito. Na proposi\u00e7\u00e3o prevemos a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Economia Solid\u00e1ria (FNAES), para centralizar e potencializar os recursos a serem investidos no desenvolvimento da Economia Solid\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Assim, pretende-se, tamb\u00e9m, que a proposi\u00e7\u00e3o contribua de maneira significativa para solucionar as dificuldades de natureza financeira dos empreendimentos da Economia Solid\u00e1ria. Os outros grandes empecilhos apontados – a car\u00eancia de treinamento e de reconhecimento social – tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados pela correta implanta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Lei que, espera-se, decorrer\u00e1 desta proposi\u00e7\u00e3o. O reconhecimento legal, por si s\u00f3, implicar\u00e1 maior aceita\u00e7\u00e3o social dos empreendimentos dessa parcela da economia. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica, apoiada nos recursos que compor\u00e3o o citado Fundo, al\u00e9m das diversas atividades de governo voltadas para o desenvolvimento da Economia Solid\u00e1ria, como aqui proposto, dar\u00e3o o impulso que falta para que esses empreendimentos possam deslanchar e progredir, o que implicar\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o de muitos empregos, pois o segmento, tipicamente, apresenta elevada demanda por recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n

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