{"id":2302,"date":"2023-02-02T11:50:23","date_gmt":"2023-02-02T14:50:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2302"},"modified":"2023-02-02T11:50:24","modified_gmt":"2023-02-02T14:50:24","slug":"politica-de-valorizacao-do-salario-minimo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2302","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"\n

PL 370\/2019<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ementa:<\/strong> Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o:<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O DE TRABALHO, DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7O P\u00daBLICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Encerrado o prazo de 5 sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao substitutivo (de 08\/10\/2021 a 26\/10\/2021). N\u00e3o foram apresentadas emendas ao substitutivo.Parecer<\/p>\n\n\n\n

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Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprova\u00e7\u00e3o deste e do Projeto de Lei N\u00ba 2.378\/19, apensado, com substitutivo.<\/p>\n\n\n\n

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Veja aqui a p\u00e1gina do projeto<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Justificativa:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde 2006, quando o presidente Lula firmou com as centrais sindicais um acordo que definiu a regra de reajuste com ganhos reais, o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo tem sido corrigido pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida da varia\u00e7\u00e3o do PIB de dois anos antes. Desde 2011, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.382\/2011, essa regra est\u00e1 prevista em lei. Essa pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo adotada nos governos Lula e Dilma exerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda verificadas nos governos do PT. Nos governos FHC, entre 1995 e 2002, a incid\u00eancia de pobreza na popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o se alterou, permanecendo est\u00e1vel em 30%. Por outro lado, do in\u00edcio do governo Lula at\u00e9 2013, a pobreza despencou de 30% para 11,5% da popula\u00e7\u00e3o. Fatores relacionados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (incluindo mercado de trabalho, previd\u00eancia e BPC) foram respons\u00e1veis por 40% dessa redu\u00e7\u00e3o na pobreza, que foi mais forte ainda nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, ajudando a reduzir as desigualdades regionais. <\/p>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, a regra de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo acabou em 1\u00ba de janeiro de 2019. O PL 370\/2019 pretende ampliar a regra at\u00e9 2023, para que a pobreza e a desigualdade continuem sendo reduzidas e melhore o poder de compra do trabalhador. O texto prev\u00ea um ganho real m\u00ednimo de 1% para o sal\u00e1rio m\u00ednimo todos os anos, para que o trabalhador n\u00e3o deixe de ter aumento real em momentos de crise. Deve-se observar que, justamente nos momentos de crise, \u00e9 necess\u00e1rio aumentar o sal\u00e1rio dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer.<\/p>\n\n\n\n