{"id":2313,"date":"2023-02-07T14:02:22","date_gmt":"2023-02-07T17:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2313"},"modified":"2023-02-07T14:02:23","modified_gmt":"2023-02-07T17:02:23","slug":"programa-de-protecao-e-promocao-da-saude-menstrual","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2313","title":{"rendered":"Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual"},"content":{"rendered":"\n

PL 4968\/2019<\/strong> – <\/strong><\/strong>Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos nas escolas p\u00fablicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Ementa:<\/strong> Institui o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual; e altera a Lei n\u00ba 11.346, de 15 de setembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o:<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Transformada na Lei Ordin\u00e1ria 14214\/2021<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Veja aqui a p\u00e1gina do projeto<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Justificativa:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em junho de 2019, entrou em vigor, na cidade do Rio de Janeiro, a Lei n\u00ba 6.603, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higi\u00eanicos nas escolas p\u00fablicas do Munic\u00edpio. A proposta origina-se no Projeto de Lei n\u00ba 798, de 2018, do vereador Leonel Brizola Neto, que o submeteu \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. A iniciativa consiste no fornecimento de absorventes higi\u00eanicos para estudantes do sexo feminino, para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, bem como da evas\u00e3o escolar. A distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de m\u00e1quinas de reposi\u00e7\u00e3o instaladas nos banheiros das escolas p\u00fablicas da rede municipal. Em mat\u00e9ria publicada no Jornal O Globo, de 14 de junho de 2019, o autor da proposta e presidente da Comiss\u00e3o de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente da C\u00e2mara Municipal esclareceu que a demanda partiu das pr\u00f3prias fam\u00edlias. Em visitas feitas pela Comiss\u00e3o \u00e0s escolas p\u00fablicas, essas fam\u00edlias relataram dificuldades financeiras para a compra dos produtos e situa\u00e7\u00f5es de constrangimento vividas pelas alunas, que resultam em sucessivas faltas \u00e0s aulas.<\/p>\n\n\n\n

Consideramos a proposta aprovada bastante merit\u00f3ria e entendemos que a iniciativa deve ser levada \u00e0s escolas p\u00fablicas do restante do Pa\u00eds. \u00c9 um problema real para as adolescentes, configurando a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o per\u00edodo menstrual traz enormes riscos \u00e0 sa\u00fade dessas jovens, muitas vezes em virtude das solu\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e insalubres a que recorrem. Ademais, na falta de absorventes higi\u00eanicos, muitas perdem dias letivos, chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos. Essa realidade alcan\u00e7a muitos outros pa\u00edses. <\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o filme \u201cAbsorvendo o tabu\u201d, dirigido por Rayka Zehtabchi, venceu o Oscar de melhor document\u00e1rio de curta-metragem ao abordar o estigma que a menstrua\u00e7\u00e3o ainda suscita na sociedade e trazer \u00e0 tona o tema das dificuldades de acesso da popula\u00e7\u00e3o feminina a absorventes ou outros recursos de higiene. <\/p>\n\n\n\n

A relev\u00e2ncia do tema est\u00e1 tamb\u00e9m refletida em projetos espalhados pelo mundo, implementados por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais e liderados por mulheres, cujo objetivo \u00e9 encontrar alternativas para viabilizar o acesso a produtos de higiene no per\u00edodo menstrual para meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade, sendo uma delas a organiza\u00e7\u00e3o nigeriana PeachAID Medical Initiative.<\/p>\n\n\n\n