{"id":2321,"date":"2023-02-07T14:32:49","date_gmt":"2023-02-07T17:32:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2321"},"modified":"2023-02-07T14:46:20","modified_gmt":"2023-02-07T17:46:20","slug":"lei-assis-carvalho-i","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2321","title":{"rendered":"Lei Assis Carvalho I"},"content":{"rendered":"\n

PL 735\/2020<\/strong><\/strong> – <\/strong>Lei Assis Carvalho I<\/p>\n\n\n\n

Ementa:<\/strong> Disp\u00f5e sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioecon\u00f4micos da Covid-19; altera as Leis n\u00bas 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e d\u00e1 outras provid\u00eancias (Lei Assis Carvalho).<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o:<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Transformada na Lei Ordin\u00e1ria 14048\/2020<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\n
Veja aqui a p\u00e1gina do projeto<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Justificativa:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme dados do \u00faltimo Censo Agropecu\u00e1rio realizado pelo IBGE a agricultura familiar no Brasil somou 3,897 milh\u00f5es de estabelecimentos agropecu\u00e1rios, isso responde por 76,8% da quantidade total de estabelecimentos agropecu\u00e1rios, respondendo por 10,1 milh\u00f5es de ocupa\u00e7\u00f5es no campo \u2013 66,96% do total. Importante destacar tamb\u00e9m que conforme podemos observar na tabela abaixo, a agricultura familiar responde por 82,26% dos estabelecimentos que produzem hortali\u00e7as, 79,93% dos que produzem lavouras tempor\u00e1rias, tendo significativa participa\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria, lavouras permanentes, pesca e produ\u00e7\u00e3o florestal de florestas nativas, fica assim patente a import\u00e2ncia deste segmento para a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria brasileira e a gera\u00e7\u00e3o de empregos no campo.<\/p>\n\n\n\n

No abastecimento interno a agricultura familiar tem papel de destaque, respondendo pela maior parte da produ\u00e7\u00e3o e alimentos de consumo interno, um indicador objetivo desta especialidade \u00e9 o valor da produ\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos agropecu\u00e1rios da horticultura, o valor total em 2017 somou R$ 8,1 bilh\u00f5es, sendo que deste valor total a agricultura familiar respondeu por R$ 4,88 bilh\u00f5es, 60%. Apesar de sua signific\u00e2ncia econ\u00f4mica e social h\u00e1 uma vulnerabilidade econ\u00f4mica significativa, decorrente de diferentes fatores como limita\u00e7\u00e3o no acesso a equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho, dist\u00e2ncia das cidades, escala da produ\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o de atravessadores dentre outros mecanismos, tal processo implica que enquanto a m\u00e9dia de renda por estabelecimento da agricultura n\u00e3o familiar em 2017 foi de R$ 337 mil reais na agricultura familiar esta m\u00e9dia foi de R$ 28,87 mil reais.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que em decorr\u00eancia das medidas de emerg\u00eancia que est\u00e3o sendo adotadas, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia de Covid-19 a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos, sobretudo em feiras livres ser\u00e1 diretamente afetada limitando a renda das fam\u00edlias, e poder\u00e1 levar a interrup\u00e7\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria gerando escassez de alimentos num momento seguinte, inclusive quando da recupera\u00e7\u00e3o das atividades produtivas e da circula\u00e7\u00e3o de pessoas, o que poder\u00e1 gerar um press\u00e3o inflacion\u00e1ria dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n