{"id":2440,"date":"2023-02-23T11:38:46","date_gmt":"2023-02-23T14:38:46","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2440"},"modified":"2023-02-23T11:38:47","modified_gmt":"2023-02-23T14:38:47","slug":"contagem-de-tempo-para-previdencia-para-bolsista-capes-e-cnpq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=2440","title":{"rendered":"Contagem de tempo para Previd\u00eancia para bolsista Capes e CNPQ"},"content":{"rendered":"\n

PL 793\/2022<\/strong> – Permite que bolsistas Capes e CNPq contem o tempo da bolsa para fins de aposentadoria<\/p>\n\n\n\n

Ementa<\/strong>: Acrescenta o inciso VIII e \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, no art. 12 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de junho de 1981, que \u201cdisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o:<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Apensado ao PL 6894\/2013<\/p>\n\n\n\n

COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE<\/strong>: Aguardando parecer do relator<\/p>\n\n\n\n

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Acesse aqui a p\u00e1gina da mat\u00e9ria<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Justificativa:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O artigo 12 da Lei n\u00ba. 8.212\/1981 identifica em seus incisos quem s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social brasileira. Estamos apresentando este projeto de lei para incluir entre os segurados obrigat\u00f3rios indiv\u00edduos brasileiros que sejam bolsistas da CAPES e do CNPQ.<\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas \u00e9 necess\u00e1ria para o desenvolvimento de v\u00e1rios segmentos sociais. Recentemente, com a pandemia do coronav\u00edrus sentimos de perto a necessidade de pesquisas para compreender a atua\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, como combat\u00ea-lo v\u00edrus, como fabricar vacinas e estudar a sua efic\u00e1cia. Esse \u00e9 apenas um exemplo atual. Pesquisas s\u00e3o realizadas em todas as \u00e1reas de conhecimento, como nas Ci\u00eancias Agr\u00e1rias; Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas; Ci\u00eancias da Sa\u00fade; Ci\u00eancias Exatas e da Terra; Engenharias; Ci\u00eancias Humanas; Ci\u00eancias Sociais Aplicadas; Lingu\u00edstica, Letras e Artes. Muitas pesquisas s\u00e3o acompanhadas e executadas por pessoas benefici\u00e1rias de bolsas de estudo.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, quem depende de bolsas de estudos pode enfrentar diversos problemas durante a dura\u00e7\u00e3o da bolsa. A t\u00edtulo exemplificativo, os valores das bolsas, na maioria das vezes, \u00e9 baixo, insuficiente para atender \u00e0s despesas b\u00e1sicas da pessoa com alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, aluguel, aquisi\u00e7\u00e3o de livros e mat\u00e9rias de estudo, aquisi\u00e7\u00e3o de notebook, acesso \u00e0 internet, etc. Os valores de bolsas quase n\u00e3o s\u00e3o reajustados com frequ\u00eancia e est\u00e3o desatualizados. Outra situa\u00e7\u00e3o preocupante s\u00e3o os atrasos no pagamento de tais bolsas. Eles desorganizam a vida da pessoa, que passa a ter mais uma preocupa\u00e7\u00e3o: a de como se manter durante esse per\u00edodo de atraso e a inseguran\u00e7a sobre quanto tempo perdurar\u00e1 o atraso. N\u00e3o bastasse todos esses problemas, ainda h\u00e1 casos em que o pr\u00f3prio governo (como ocorreu no governo Bolsonaro), reduz os recursos or\u00e7ament\u00e1rios de bolsas de estudos prejudicando os benefici\u00e1rios de bolsas, e, colocando em risco, pesquisas em andamento.<\/p>\n\n\n\n

Como forma de estimular brasileiros(as) que s\u00e3o bolsistas da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPQ) estamos apresentando o presente
projeto de lei. O objetivo \u00e9 que o tempo de dura\u00e7\u00e3o da bolsa de estudo seja considerado para fins previdenci\u00e1rios, que possa contar como tempo efetivo de servi\u00e7o para fins de futura aposentadoria. Uma parte dos estudantes brasileiros fazem a gradua\u00e7\u00e3o, e, na sequ\u00eancia partem para uma p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado para depois iniciarem suas jornadas trabalhistas. Ocorre que, enquanto bolsistas, precisam realizar pesquisas, preencher relat\u00f3rios, prestar contas, exercer diversas atividades. O trabalho desenvolvido por tais bolsistas \u00e9 relevante, s\u00e3o pessoas que contribuem para o avan\u00e7o das pesquisas cient\u00edficas e da ci\u00eancia brasileira. Desta forma, entende-se que devem ser
estimulados. O pa\u00eds precisa de pesquisadoras e pesquisadores nas diversas \u00e1reas. Se essas pessoas forem amparadas para fins previdenci\u00e1rios se sentir\u00e3o mais estimuladas porque esse tempo de bolsa contar\u00e1 como tempo efetivo de contribui\u00e7\u00e3o ao regime previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Existe um fen\u00f4meno de \u201cfuga de c\u00e9rebro\u201d de pesquisadores(as) brasileiros(as) tamb\u00e9m conhecido por \u00eaxodo ou di\u00e1spora de pesquisadores. S\u00e3o pessoas qualificadas ou que est\u00e3o se qualificando e v\u00e3o embora para outros pa\u00edses dar continuidade \u00e0s suas pesquisas porque encontram maior apoio no estrangeiro do que no pr\u00f3prio pa\u00eds de origem. Ou seja, uma migra\u00e7\u00e3o de cientistas qualificados para o exterior. Precisamos manter esses pesquisadores(as) talentosos(as) trabalhando em nosso pa\u00eds, para a nossa na\u00e7\u00e3o. Para tanto, precisamos ampliar os mecanismos para que possam permanecer realizando as suas pesquisas em nosso pa\u00eds. Este projeto de lei est\u00e1 apresentando um mecanismo para estimular esses indiv\u00edduos a fim de que tenhamos recursos humanos mais qualificados.<\/p>\n\n\n\n

O \u00a71\u00ba veda qualquer redu\u00e7\u00e3o ou desconto da bolsa de estudos para fins de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A pessoa benefici\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 sofrer qualquer desconto ou redu\u00e7\u00e3o da sua bolsa de estudos, mas ter\u00e1 garantida a sua contagem de tempo de servi\u00e7o enquanto mantiver a bolsa de estudos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o portal da Capes, as bolsas podem ser nas modalidades Modalidade de mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado. E podem ser concedidas bolsas de estudos no exterior e no Brasil. Este projeto de lei tem como benefici\u00e1rios(as) bolsistas brasileiros(as), independente de executarem as atividades correspondentes \u00e0s suas bolsas de estudo no pa\u00eds ou no exterior. Essa \u00e9 a garantia estipulada no \u00a72\u00ba, pois prev\u00ea que, enquanto perdurar a concess\u00e3o da bolsa de estudos ser\u00e1 considerado, para fins de aposentadoria, esse per\u00edodo como efetivo tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), independente da modalidade de bolsa e do local de sua execu\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja
duplicidade de contribui\u00e7\u00e3o, ao mesmo regime de previd\u00eancia social, pelo bolsista.<\/p>\n\n\n\n