Situa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Aguardando despacho do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados para as comiss\u00f5es<\/p>\n\n\n\n Muitos agricultores e agricultoras familiares t\u00eam perdido a sua planta\u00e7\u00e3o porque m\u00e9dios e grandes latifundi\u00e1rios utilizam a pulveriza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sem tomar os devidos cuidados e isso acaba afetando a produ\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias. H\u00e1 relatos de pessoas que perderam sua safra de uvas, pomar de frutas, as que perderam planta\u00e7\u00f5es de tomates, de feij\u00f5es, de ab\u00f3boras, melancias, etc., ap\u00f3s ter sido efetuada pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em \u00e1reas pr\u00f3ximas. Essas fam\u00edlias perderam a sua fonte de renda e tem amea\u00e7ada a sua seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n Quando uma fam\u00edlia planta, ela investe recursos para adubar a terra e deixa-la em condi\u00e7\u00f5es adequadas para o plantio, para adquirir as sementes ou mudas, para irrigar a planta\u00e7\u00e3o, cuida para que n\u00e3o haja ataque de insetos ou de ervas daninhas, gasta o seu tempo e o seu dinheiro para que a planta\u00e7\u00e3o possa dar frutos, a fim de consumir os produtos e tamb\u00e9m comercializar uma parte. H\u00e1 in\u00fameros pequenos produtores, produtores de org\u00e2nicos que vivem da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos saud\u00e1veis, naturais. Entretanto, lamentavelmente, a atitude irrespons\u00e1vel de m\u00e9dios e grandes fazendeiros prejudica essas fam\u00edlias que acabem ficando sem o seu sustento.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 in\u00fameros relatos de pequenos agricultores que perderam as suas planta\u00e7\u00f5es porque \u201cvizinhos\u201d passaram veneno por via a\u00e9rea, que se \u00e9 espalha pelo ar e com o vento \u00e9 levado at\u00e9 as suas propriedades, sem que nada possam fazer a respeito. N\u00e3o h\u00e1 como soprar o veneno de volta ou para outro lugar. N\u00e3o h\u00e1 o que ser feito depois que o veneno atacou as planta\u00e7\u00f5es e contaminou o solo e as \u00e1guas. \u00c9 muito triste ver planta\u00e7\u00f5es inteiras perdidas e saber que essas fam\u00edlias passar\u00e3o por dificuldade porque perderam a sua renda pela irresponsabilidade de terceiros, algo que poderia ser evitado.<\/p>\n\n\n\n E, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, recentemente o atual governo liberou a utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos que est\u00e3o proibidos em outros pa\u00edses, justamente por serem muito prejudiciais \u00e0 sa\u00fade humana. \u00c9 mais um exemplo do descaso do atual governo para com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, que parece fazer uma “necropol\u00edtica\u201d\u00b9 governamental, em que escolhe estar sempre do lado dos Salientamos que h\u00e1 grande utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil e isso tem aumentado nos \u00faltimos anos. Constata-se tal afirma\u00e7\u00e3o nos relat\u00f3rios de comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos publicados pelo Ibama\u00b2 . Segundo informa\u00e7\u00f5es do Ibama: \u201cA venda total de produtos formulados \u201cQu\u00edmicos e De acordo com informa\u00e7\u00f5es do Ibama, \u201c(\u2026) Em 2019, os agrot\u00f3xicos mais comercializados foram os formulados a base dos ingredientes ativos: Glifosato; 2,4-D; Mancozebe; Acefato; Atrazina; Clorotalonil; Dicloreto Esses gr\u00e1ficos mostram que o consumo de agrot\u00f3xicos tem tido alta consider\u00e1vel ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Isso pressupondo que todos que utilizam agrot\u00f3xicos bem como as empresas que vendem o fa\u00e7am de maneira legalizada e oficial, sem utilizar subterf\u00fagios como \u201ccompras sem nota fiscal\u201d ou \u201ccompras ilegais\u201d. Os dados acima demonstrados s\u00e3o oficiais e preocupam. \u00c9 poss\u00edvel que nos pr\u00f3ximos anos esse aumento amplie ainda mais, considerando as \u00faltimas libera\u00e7\u00f5es de agrot\u00f3xicos feitas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, que ali\u00e1s, nos \u00faltimos quatro anos4<\/sup> tem aumentado consideravelmente o registro de itens liberados, conforme se pode constatar no gr\u00e1fico a seguir:<\/p>\n\n\n\n Abaixo, segue gr\u00e1fico que demonstra por ano o quantitativo de registros liberados nos \u00faltimos 20 anos. Conforme se visualiza no gr\u00e1fico somente no ano de 2020 foram mais de 400 registros, isso sem contar que faltam ainda algumas semanas para o encerramento do ano, ou seja, ainda podem ocorrer novas libera\u00e7\u00f5es. No ano de 2019, foram 474 registros, em 2018, 440 registros. Percebe-se que depois do impeachment da presidenta Dilma, os governos subsequentes liberaram in\u00fameros agrot\u00f3xicos, que ali\u00e1s, prov\u00e9m de grandes empresas e multinacionais. O agroneg\u00f3cio parece ter liga\u00e7\u00e3o direta com tais empres\u00e1rios desse setor, que fatura bilh\u00f5es com o com\u00e9rcio de agrot\u00f3xicos que podem ser extremamente nocivos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n\n\n\n De acordo com dados do Ibama, a maioria dos agrot\u00f3xicosv utilizados s\u00e3o das classes I, II e III, que correspondem, respectivamente, a produto altamente perigoso ao meio ambiente; produto muito perigoso ao meio ambiente; produto perigoso ao meio ambiente. A menor parte corresponde a classe IV, que \u00e9 de produtos pouco perigosos ao meio ambiente. O gr\u00e1fico abaixo demonstra os quantitativos e o grau de periculosidade dos produtos usados. As cores vermelha, amarela e azul s\u00e3o as que correspondem \u00e0s classes I, II e III, que s\u00e3o as classes mais perigosas. \u00c9 facilmente vis\u00edvel no gr\u00e1fico abaixo que a cor verde, que \u00e9 a de pouca periculosidade, corresponde \u00e0 menor quantidade. E isso que pouca periculosidade n\u00e3o significa que sejam isentos de perigo, ao contr\u00e1rio, os de pouca periculosidade apresentam perigo, embora em menor escala.<\/p>\n\n\n\n Para tentar reverter situa\u00e7\u00f5es em que pequenos produtores perdem as suas planta\u00e7\u00f5es parcial ou integramente porque m\u00e9dios e grandes produtores e\/ou latifundi\u00e1rios, utilizam a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em suas terras, estamos propondo este projeto de lei, que pro\u00edbe a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea com agrot\u00f3xicos em \u00e1reas pr\u00f3ximas aos territ\u00f3rios livres. Estamos considerando Entendemos que a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea com agrot\u00f3xicos, seja ela realizada com avi\u00f5es, drones, bal\u00f5es ou similares, poder\u00e1 ser feita desde que mantenha, obrigatoriamente, a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 15 km desses territ\u00f3rios livres. E, mesmo que haja respeito \u00e0 essa dist\u00e2ncia m\u00ednima estabelecida, caso haja comprova\u00e7\u00e3o de que algum desses territ\u00f3rios tenha sido atingido, responder\u00e3o solidariamente a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que solicitou a pulveriza\u00e7\u00e3o e a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica realizou a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea pela indeniza\u00e7\u00e3o ao atingido. Neste caso, a indeniza\u00e7\u00e3o aplicada corresponder\u00e1 a cem vezes o valor da perda ou dano causado. O solicitante da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea ainda estar\u00e1 sujeito a outras penaliza\u00e7\u00f5es nas esferas nas esferas administrativa e jur\u00eddica pertinentes. Entendemos que \u00e9 necess\u00e1ria uma penaliza\u00e7\u00e3o grave para quem desrespeita fam\u00edlias inteiras e coloca em risco a sa\u00fade das pessoas. Por exemplo, um agricultor de org\u00e2nicos perder a sua planta\u00e7\u00e3o em parte ou na totalidade porque um grande ou m\u00e9dio produtor decidiu pulverizar a sua lavoura utilizando a via a\u00e9rea. Essa fam\u00edlia que perdeu a sua planta\u00e7\u00e3o org\u00e2nica ter\u00e1 alimentos para o seu consumo pr\u00f3prio nem para a venda. E como ficam as despesas que t\u00eam para pagar se perderam a sua produ\u00e7\u00e3o? E os gastos que fizeram para plantar, os recursos que investiram e o tempo de trabalho, quem se responsabilizar\u00e1? Nesse aspecto, visando coibir pr\u00e1ticas prejudiciais aos territ\u00f3rios livres \u2013 como a utiliza\u00e7\u00e3o de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea com agrot\u00f3xicos \u2013 que atinge outras propriedades, a indeniza\u00e7\u00e3o precisa ser alta, sen\u00e3o, o sentimento de impunidade prevalece e aquele produtor continua mantendo essas pr\u00e1ticas porque tem dinheiro para pagar. Por isso, acreditamos que uma indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a cem vezes o valor do dano far\u00e1 com que haja maior reflex\u00e3o e respeito aos territ\u00f3rios antes da utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de pulveriza\u00e7\u00e3o. A vida social pressup\u00f5e limites que devem ser observados visando o interesse da coletividade.<\/p>\n\n\n\n O ideal seria que n\u00e3o houvesse a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos nas planta\u00e7\u00f5es, nem por vias a\u00e9reas nem terrestres, que fossem adotadas pr\u00e1ticas de cultivo equilibradas e sustent\u00e1veis. Mas sabe-se que para se chegar a esse est\u00e1gio ainda h\u00e1 muito a ser feito, principalmente em termos Pedimos, portanto, que os nobres pares apoiem essa iniciativa em benef\u00edcio de toda a popula\u00e7\u00e3o e pelo fortalecimento da agricultura familiar, agricultura org\u00e2nica e sustent\u00e1vel, por territ\u00f3rios livres de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n\n\n\nJustificativa<\/h3>\n\n\n\n
opressores, deixando \u00e0 deriva e sem acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas as pessoas
mais pobres, a popula\u00e7\u00e3o que mais necessita de aux\u00edlio. In\u00fameros s\u00e3o os
exemplos dessa \u201cnecropol\u00edtica\u201d governamental, como a libera\u00e7\u00e3o de armas de fogo, o descaso com a pandemia do coronav\u00edrus e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas para que se exponham com argumentos como \u201c\u00e9 preciso salvar a economia\u201d mesmo que alguns morram e \u201ctodo mundo vai morrer um dia\u201d. Sabendo que as pessoas mais pobres s\u00e3o as que menos ganham, s\u00e3o as que menos t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de manter o distanciamento social, de comprar m\u00e1scara, de higienizar com frequ\u00eancia as suas m\u00e3os. \u00c9 exemplo desse tipo de \u201cnecropol\u00edtica\u201d governamental a libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos que prejudicam a sa\u00fade humana e podem causar doen\u00e7as como c\u00e2ncer, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n
Bioqu\u00edmicos\u201d totalizou 620.537,98 toneladas de ingredientes ativos, o que
representa um aumento de 12,97% nas vendas internas em rela\u00e7\u00e3o a 2018\u201d.<\/p>\n\n\n\n
de Paraquate; Malationa; Enxofre e Corpirif\u00f3s\u201d. Apenas a t\u00edtulo comparativo, conforme dados do Ibama constantes no hist\u00f3rico\u00b3
de comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no ano de 2000 o pa\u00eds consumia 162.461,96 toneladas de agrot\u00f3xicos. O quadro abaixo elucida o aumento no consumo de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/bohngass.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/consumo-agrotoxicos.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/bohngass.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/registro-agrotoxicos.jpg\")
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<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/bohngass.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/classificacao-ambiental.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n
que territ\u00f3rios livres s\u00e3o \u00e1reas de agricultura familiar, quilombolos ou reservas ind\u00edgenas; produ\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos; nascentes de \u00e1guas, reservat\u00f3rios d\u2019\u00e1gua natural ou artificiais, mananciais de \u00e1gua, pontos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o humana ou animal; escolas, creches e hospitais; \u00e1reas residenciais, rurais ou urbanas, povoados ou outros locais similares que sirvam de abrigo para seres humanos; e, locais que tenham agrupamento de animais.<\/p>\n\n\n\n
de pol\u00edticas p\u00fablicas para agricultura e meio ambiente, as quais, no atual
governo, parece terem retrocedido bastante em v\u00e1rios aspectos. Enquanto n\u00e3o se chega ao mundo ideal, se busca alternativas poss\u00edveis. Uma delas \u00e9
proteger pequenos agricultores e suas fam\u00edlias criando territ\u00f3rios livres como est\u00e1 sendo proposto por este projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n