Ementa:<\/strong> Disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o fogos de artif\u00edcios e artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam ru\u00eddos sonoros e estampidos.<\/p>\n\n\n\n Situa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Apensado (tramitando em conjunto) com o PL 6881\/2017. <\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS), parecer contr\u00e1rio do deputado Valdir Colatto (PMDB\/SC) foi derrotado. Parecer favor\u00e1vel do deputado Nilto Tatto (PT\/SP) aprovado.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CDEICS), relator designado deputado Glaustins da Fokus (PSC\/GO). Parecer pela aprova\u00e7\u00e3o aprovado.<\/p>\n\n\n\n Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), relator designado deputado Waldemar Oliveira (AVANTE\/PE). Parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com substitutivo.<\/p>\n\n\n\n Fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos s\u00e3o utilizados em datas comemorativas e em celebra\u00e7\u00f5es festivas. Ocorre que, para os autistas, os fogos podem variar de um pequeno inc\u00f4modo para uma ocorr\u00eancia dolorosa e assustadora.<\/p>\n\n\n\n Crian\u00e7as e adultos com autismo podem apresentar, de maneira mais ou menos intensa, dificuldades no processamento sensorial. H\u00e1 pouco tempo, a dificuldade sensorial foi incorporada como crit\u00e9rio para o diagn\u00f3stico do espectro do autismo. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria \u2013 o DSM 5, indica que pessoas com autismo tamb\u00e9m apresentam hiper ou hiporreatividade aos est\u00edmulos sensoriais do ambiente.<\/p>\n\n\n\n Muitas crian\u00e7as com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) t\u00eam dificuldade em regular a informa\u00e7\u00e3o sensorial do ambiente que as cerca. Por\u00e9m, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel controlar a forma como as pessoas podem decidir comemorar em festas e eventos, ainda mais no Brasil, onde n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o dos fogos nem fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o devida da Lei Ambiental N\u00ba 9.605\/98 (Polui\u00e7\u00e3o Sonora).<\/p>\n\n\n\n Os ru\u00eddos produzidos pelos fogos de artif\u00edcio podem afetar muito a vida dessas crian\u00e7as. E n\u00e3o s\u00e3o apenas elas que sofrem. Pessoas hospitalizadas e idosos tamb\u00e9m, sem contar que quem os manuseia pode sofrer acidentes causando risco \u00e0 vida.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o bastasse isso, os animais tamb\u00e9m sofrem. Por exemplo, os c\u00e3es possuem a audi\u00e7\u00e3o quatro vezes mais potente que os humanos. Alguns c\u00e3es Ressalta-se que alguns animais mudam o seu comportamento ap\u00f3s a queima de fogos, ficam ansiosos, tr\u00eamulos, escondem-se, arfam, choram, Por esses motivos, h\u00e1 uma tend\u00eancia no uso de pirotecnia sem ru\u00eddo e a proibi\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e venda dos fogos tradicionais. Salienta-se que algumas capitais de estado, no Brasil, como Belo Horizonte e Florian\u00f3polis, j\u00e1 h\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio silenciosos. Inclusive, a mesma medida est\u00e1 sendo adotada por v\u00e1rios munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\nJustificativa<\/h3>\n\n\n\n
Elas podem ser excessivamente sens\u00edveis ou sub-sens\u00edveis a sons e podem
ter dificuldade em interpretar informa\u00e7\u00f5es sensoriais que seu c\u00e9rebro
recebe. Isso deixa muitos pais perdidos sobre o que fazer a respeito para
ajudar seu filho a viver em um mundo barulhento, sem ansiedade e medo.
As crian\u00e7as com autismo e audi\u00e7\u00e3o supersens\u00edvel a ru\u00eddos passam por
experi\u00eancia de rea\u00e7\u00f5es intensificadas a press\u00f5es s\u00fabitas, estalos ou estouros, especialmente com os fogos de artif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
incomodam-se muito com o barulho, mas outros podem desenvolver fobias
e entrar em p\u00e2nico, sendo comum ocorrerem fugas, atropelamentos, enforcamentos com suas pr\u00f3prias coleiras e correntes, jogarem-se em portas e janelas de vidro, convulsionarem e, at\u00e9, terem ataques card\u00edacos
por causa do pavor provocado pelo barulho dos fogos.<\/p>\n\n\n\n
ladram, demonstrando todo o mal-estar em seu organismo. Os p\u00e1ssaros
tamb\u00e9m sofrem com os barulhos, muitas vezes, vindo a morrer do cora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n