{"id":4146,"date":"2026-01-26T14:39:23","date_gmt":"2026-01-26T17:39:23","guid":{"rendered":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=4146"},"modified":"2026-01-26T14:44:22","modified_gmt":"2026-01-26T17:44:22","slug":"desenrola-rural-e-renegociacao-de-dividas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=4146","title":{"rendered":"Desenrola Rural e Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"\n

PL 4448\/2024 (Jos\u00e9 Guimar\u00e3es ,  Bohn Gass)<\/strong> \u2013 Desenrola Rural e Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos agricultores do RS<\/h2>\n\n\n\n

Ementa:<\/strong> Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, sob a forma de desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, de investimento e de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas por mutu\u00e1rios que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo n\u00ba 36, de 7 de maio de 2024, em Munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecido pelo Poder Executivo federal, e altera a Lei n\u00ba 14.042, de 19 de agosto de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito altera a Lei n\u00ba 14.981, de 20 de setembro de 2024, e altera a Lei n\u00ba 8.427, de 27 de maio de 1992.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Transformada na Lei Ordin\u00e1ria 15.038\/2024<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta lei autoriza o Poder Executivo federal a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica sob a forma de desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural. Seu foco principal \u00e9 mitigar os preju\u00edzos de produtores rurais afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos. A lei foi sancionada em resposta \u00e0s perdas materiais decorrentes, em especial, das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos meses de abril e maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Explica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O desconto \u00e9 concedido a mutu\u00e1rios do cr\u00e9dito rural (custeio, investimento ou industrializa\u00e7\u00e3o) que tiveram perdas superiores a 30% em suas rendas ou propriedades. Para ter direito ao benef\u00edcio, o percentual de perdas deve ser validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS), e o valor do desconto \u00e9 estabelecido por meio de laudo t\u00e9cnico. A legisla\u00e7\u00e3o beneficia produtores rurais em geral e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n\n\n\n

Criou o Desenrola Rural.<\/p>\n\n\n\n

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Veja aqui a p\u00e1gina do projeto<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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