{"id":4193,"date":"2026-02-02T15:21:09","date_gmt":"2026-02-02T18:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=4193"},"modified":"2026-02-02T15:24:10","modified_gmt":"2026-02-02T18:24:10","slug":"projetos-relatados-por-bohn-gass-que-viraram-lei","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?page_id=4193","title":{"rendered":"Projetos Relatados por Bohn Gass que viraram Lei"},"content":{"rendered":"\n

Lei n\u00ba 15.147\/2025 –  Medida Provis\u00f3ria 1284\/2024<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o Inmetro, Incra, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social e Trensurb. O valor de R$ 357,4 milh\u00f5es foram utilizados para o atendimento \u00e0s consequ\u00eancias das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.<\/p>\n\n\n\n

Entre os destaques dessa medida est\u00e3o o aux\u00edlio aos assentamentos do Incra no estado beneficiando 4.326 fam\u00edlias e a concess\u00e3o de cr\u00e9dito emergencial para outras 7.232 fam\u00edlias de assentados.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi destinado recurso para recupera\u00e7\u00e3o do sistema do Trensurb, em Porto Alegre, que teve esta\u00e7\u00f5es atingidas pelas chuvas.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lei n\u00ba 15.112\/2025 –  PL 3875\/2024 (Paulo Paim)<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o na Lei de Saneamento B\u00e1sico (Lei n\u00ba 11.445, de 2007). O objetivo principal \u00e9 desburocratizar a destina\u00e7\u00e3o e o emprego de recursos p\u00fablicos federais em servi\u00e7os de drenagem e manejo de \u00e1guas pluviais urbanas.<\/p>\n\n\n\n

A medida permitir\u00e1 que os recursos sejam aplicados de forma mais \u00e1gil em munic\u00edpios que se encontrem em estado de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, ou naqueles suscet\u00edveis a enxurradas e inunda\u00e7\u00f5es, conforme cadastro oficial do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A proposta retira obst\u00e1culos considerados desnecess\u00e1rios para a libera\u00e7\u00e3o de financiamento voltado \u00e0 drenagem, visando fortalecer a resili\u00eancia clim\u00e1tica e garantir o financiamento r\u00e1pido de obras essenciais.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lei n\u00ba 14.981\/2024 –  PL 3117\/2024 (Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, Marcon)<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Projeto permitiu que o governo federal utilizasse at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es do super\u00e1vit financeiro do Fundo Social do pr\u00e9-sal para empr\u00e9stimos a empresas atingidas pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. As empresas puderam financiar capital de giro, m\u00e1quinas, equipamentos, em at\u00e9 120 meses. Para isso era necess\u00e1rio garantir os empregos por no m\u00ednimo 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m autorizou o aumento do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) em R$ 600 milh\u00f5es para possibilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Pronaf e Pronamp de agricultores atingidos pelas chuvas.<\/p>\n\n\n\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o estabelece que munic\u00edpios atingidos por desastres naturais ter\u00e3o processos de licita\u00e7\u00e3o simplificados em a\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia para a reconstru\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lei n\u00ba 14.823\/2024 –  Medida Provis\u00f3ria 1188\/2023<\/a><\/h3>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria R$ 360,9 milh\u00f5es para os munic\u00edpios atingidos pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul de setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional recebeu R$ 211 milh\u00f5es para o fornecimento de cestas de alimentos, \u00e1gua, colch\u00f5es, kits de higiene e de limpeza, combust\u00edvel, telhas e limpeza urbana.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome ficou com R$ 123,5 milh\u00f5es. Os recursos foram usados na aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional (R$ 60 milh\u00f5es); estrutura\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas – R$ 48,9 milh\u00f5es); a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social especial (R$ 10 milh\u00f5es); e inclus\u00e3o produtiva rural (R$ 4,6 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milh\u00f5es para uso em a\u00e7\u00f5es a\u00e9reas e terrestres de busca e salvamento, avalia\u00e7\u00e3o de danos e transporte de um hospital de campanha para a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lei n\u00ba 14.802\/2024 –  PLN 28\/2023<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadri\u00eanio 2024-2027. O PPA define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atua\u00e7\u00e3o governamental no quadri\u00eanio, ao refletir pol\u00edticas p\u00fablicas e planos j\u00e1 existentes e em processo de formula\u00e7\u00e3o. Foram estimados R$ 13,3 trih\u00f5es para congregar 88 programas nos eixos social, econ\u00f4mico e institucional.<\/p>\n\n\n\n

Entre as prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, est\u00e3o previstas, para o per\u00edodo de 2024-2027, o combate \u00e0 fome e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades; educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica; sa\u00fade: aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e aten\u00e7\u00e3o especializada; o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (novo PAC); neoindustrializa\u00e7\u00e3o, trabalho, emprego e renda; e, por fim, o combate ao desmatamento e o enfrentamento da emerg\u00eancia clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O plano ainda definiu cinco agendas transversais: crian\u00e7as e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos ind\u00edgenas e meio ambiente. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lei n\u00ba 12.956\/2014 –  Medida Provis\u00f3ria 626\/2013<\/a><\/h3>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria garantia, para o ano de 2013, cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 2,53 bilh\u00f5es para atender ao financiamento estudantil (Fies). O programa estava em forte expans\u00e3o naquele ano devido a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros para 3,4% ao ano (abaixo da infla\u00e7\u00e3o) e o aumento do prazo para a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo que passou do dobro do per\u00edodo do curso para o triplo.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lei n\u00ba 12.897\/2013  –  PL 5740\/2013  (Executivo)<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Relator na Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Cria a Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater), institu\u00edda como um Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo. A Anater ter\u00e1 a finalidade de promover a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento da extens\u00e3o rural no Brasil, com foco em elevar a produ\u00e7\u00e3o, a produtividade, e, notavelmente, melhorar a renda, a qualidade de vida e a promo\u00e7\u00e3o social e do desenvolvimento sustent\u00e1vel no meio rural.<\/p>\n\n\n\n

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