{"id":1060,"date":"2021-09-26T22:22:33","date_gmt":"2021-09-27T01:22:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?p=1060"},"modified":"2024-07-16T10:04:16","modified_gmt":"2024-07-16T13:04:16","slug":"reforma-administrativa-e-mais-uma-crueldade-do-governo-bolsonaro-contra-o-povo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=1060","title":{"rendered":"Reforma Administrativa \u00e9 mais uma crueldade do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Nota da assessoria t\u00e9cnica da Bancada do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara \u2013 liderada pelo deputado\u00a0Elvino Bohn Gass (RS)<\/strong>\u00a0-, divulgada neste s\u00e1bado (25), apresenta um resumo da crueldade contra o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro no texto da Reforma Administrativa (PEC 32), aprovada na Comisso Especial na \u00faltima quinta-feira (23). Por 28 votos a 18, o colegiado aprovou a s\u00e9tima vers\u00e3o do texto-base da PEC 32 que, segundo a bancada petista, promove verdadeira devasta\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O documento do PT na C\u00e2mara corrobora os argumentos contr\u00e1rios \u00e0 proposta bolsonarista que, pela an\u00e1lise dos parlamentares petistas que comp\u00f5em a comiss\u00e3o, representa a privatiza\u00e7\u00e3o e a terceiriza\u00e7\u00e3o do Estado e do servi\u00e7o p\u00fablico no Pa\u00eds. Durante o funcionamento do colegiado, os petistas, reiteradas vezes, alertaram para o desmonte que a proposta de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, vai promover no Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>
\n

\u201cA PEC 32 \u00e9 uma bomba de alto poder destrutivo que os ultraliberais lan\u00e7am contra o Estado brasileiro. Ela enfraquecer\u00e1 o poder de atua\u00e7\u00e3o de prefeituras, dos estados e da Uni\u00e3o, na oferta de servi\u00e7os essenciais para a vida da popula\u00e7\u00e3o e reduz dramaticamente a autonomia dos servidores\u201d, asseverou Bohn Gass. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, a PEC \u00e9 maligna pois \u201cabre caminho para a livre nomea\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um milh\u00e3o de agentes p\u00fablicos sem concurso \u2013 terreno f\u00e9rtil para a corrup\u00e7\u00e3o como a praticada pela fam\u00edlia Bolsonaro, que j\u00e1 embolsou pelo menos R$ 30 milh\u00f5es com as rachadinhas\u201d. <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\u201cA PEC 32 n\u00e3o \u00e9 reforma, \u00e9 uma tentativa de oficializar o \u201crachad\u00e3o\u2019, acusou Bohn Gass.<\/p>\n\n\n\n

Na tentativa de barrar o desastre contra o servi\u00e7o e servidores p\u00fablicos, o PT apresentou uma proposta alternativa ao texto bolsonarista. \u201cA posi\u00e7\u00e3o da Bancada do Partido dos Trabalhadores \u00e9 firmemente contr\u00e1ria pelo reconhecimento dos elementos de flagrante inconstitucionalidade, sobretudo pela ofensa aos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, de veda\u00e7\u00e3o do retrocesso e da afronta \u00e0 leg\u00edtima expectativa de direitos e tamb\u00e9m, com rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, pela evidente precariza\u00e7\u00e3o que causar\u00e1 ao Estado brasileiro\u201d, diz o texto apresentado pelo PT, em uma das reuni\u00f5es da comiss\u00e3o, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC.<\/p>\n\n\n\n

O deputado\u00a0Rog\u00e9rio Correia (PT-MG)<\/strong>\u00a0\u2013 que desempenhou um papel incans\u00e1vel na condu\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da bancada petista na comiss\u00e3o \u2013 acrescentou: \u201c\u00c9 inoportuno para um governo que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, morais, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de absolutamente nada, envolto agora em corrup\u00e7\u00e3o e golpe, um governo que est\u00e1 na berlinda, tentar fazer uma altera\u00e7\u00e3o desse porte na Constitui\u00e7\u00e3o prejudicando o servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o, de sa\u00fade, de seguran\u00e7a p\u00fablica, do Judici\u00e1rio e todas as \u00e1reas de que o Brasil tanto precisa e que tanto agradece aos seus servidores\u201d, destacou Rog\u00e9rio Correia.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

O parlamentar mineiro observou que o momento \u00e9 de unificar ainda mais em torno da derrota da proposta \u2013 que precisa de 308 votos para ser aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u201cNossa tarefa, agora, \u00e9 ampliar as mobiliza\u00e7\u00f5es e a resist\u00eancia interna na C\u00e2mara dos deputados\u201d, apontou Correia.<\/p>\n\n\n\n

Desmonte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo a nota da assessoria t\u00e9cnica, o relator da mat\u00e9ria, deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) realizou uma s\u00e9rie de \u201caltera\u00e7\u00f5es importantes e trouxe inova\u00e7\u00f5es mantendo, todavia, fragilidade \u00e0 estabilidade dos servidores, al\u00e9m de ampliar as hip\u00f3teses de trabalho tempor\u00e1rio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, e manter o mecanismo para privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, com forte neutraliza\u00e7\u00e3o das vantagens e benef\u00edcios conquistados por empregados p\u00fablicos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota da bancada diz ainda que o substitutivo aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea \u201ca flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade com a amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de demiss\u00e3o do servidor, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada com proporcional redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o e a falta de preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos atuais servidores e empregados p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Perdas de benef\u00edcios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O documento aponta tamb\u00e9m que a Reforma Administrativa acaba com os seguintes benef\u00edcios para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal: f\u00e9rias superiores a 30 dias; adicionais por tempo de servi\u00e7o; aumento de remunera\u00e7\u00e3o ou parcelas indenizat\u00f3rias com efeitos retroativos; licen\u00e7a-pr\u00eamio, licen\u00e7a-assiduidade ou outra licen\u00e7a por tempo de servi\u00e7o; aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o; adicional ou indeniza\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o; parcelas indenizat\u00f3rias sem previs\u00e3o de requisitos e crit\u00e9rios de c\u00e1lculo definidos em lei; progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o baseadas exclusivamente em tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nota, na vers\u00e3o do substitutivo aprovado restou evidente que tais cortes n\u00e3o se aplicam a militares, magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensores P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cV\u00ea-se, portanto, que tais alega\u00e7\u00f5es (de v\u00edcio de iniciativa) somente s\u00e3o convenientemente utilizadas quando n\u00e3o interessa ao Poder Judici\u00e1rio a proposta sendo votada nesta Casa, como \u00e9 o caso da Reforma Administrativa que pretende evidentemente retirar direitos de todo o funcionalismo p\u00fablico\u201d, demonstrou a nota.<\/p>\n\n\n\n

Contratos tempor\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A nota da bancada aponta os contratos tempor\u00e1rios como um dos principais retrocessos do texto aprovado pela Comiss\u00e3o Especial. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios foi ampliada, tendo sido exclu\u00edda a refer\u00eancia a \u201cexcepcional interesse p\u00fablico\u201d para justificar contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado. Ou seja, autorizando constitucionalmente mais as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado retirando as balizas constantes no texto original da PEC\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O contrato poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 10 anos, e \u00e9 vedada recontrata\u00e7\u00e3o antes de 2 anos ap\u00f3s o fim do contrato, e a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mediante processo seletivo simplificado. O texto permite a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios sem processo seletivo no caso de paralisa\u00e7\u00e3o de atividades essenciais.<\/p>\n\n\n\n

Novas compet\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O substitutivo inseriu incisos no art. 22 da Constitui\u00e7\u00e3o para prever a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para dispor atrav\u00e9s de lei ordin\u00e1ria sobre normas gerais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, concurso p\u00fablico, crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e requisitos para investidura em cargos em comiss\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, pol\u00edtica remunerat\u00f3ria, concess\u00e3o de benef\u00edcios, gest\u00e3o de desempenho, regime disciplinar, processo disciplinar, cess\u00e3o e requisi\u00e7\u00e3o de pessoal; \u201cem evidente retrocesso, o substitutivo aprovado n\u00e3o veda que tais normas n\u00e3o podem ser veiculadas por medida provis\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Privatiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Instrumentos de Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra cr\u00edtica diz respeito ao Art. 37-A. Segundo a nota, esse dispositivo retomado pelo relator da PEC \u2013 promove a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da possibilidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos atrav\u00e9s de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada, sem os adequados processos de licita\u00e7\u00e3o. \u201cA constitucionaliza\u00e7\u00e3o dessa hip\u00f3tese privatizante da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos foi alvo priorit\u00e1rio de embates na Comiss\u00e3o e consenso entre os partidos da Minoria e Oposi\u00e7\u00e3o de que \u00e9 ponto central para exclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201cA avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que servir\u00e1 como par\u00e2metro de demiss\u00e3o do servidor est\u00e1vel, dever\u00e1 ser regulamentada em lei espec\u00edfica, n\u00e3o obstante a PEC j\u00e1 introduz finalidades que dever\u00e3o ser observadas, considerando ainda que o procedimento de avalia\u00e7\u00e3o observar\u00e1 os meios e condi\u00e7\u00f5es disponibilizados ao servidor para desempenho das atribui\u00e7\u00f5es e que ser\u00e1 assegurada a reavalia\u00e7\u00e3o de desempenho insatisfat\u00f3rio por inst\u00e2ncia revisora, caso suscitada pelo servidor\u201d, diz o documento da Bancada.<\/p>\n\n\n\n

A seguir a integra da nota da assessoria t\u00e9cnica:<\/p>\n\n\n\n

NOTA N\u00ba 13_2021_Resultado Comiss\u00e3o Especial PEC 32<\/a><\/p>\n\n\n\n

Benildes Rodrigues | PT na C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota da assessoria t\u00e9cnica da Bancada do Partido dos Trabalhadores na C\u00e2mara \u2013 liderada pelo deputado\u00a0Elvino Bohn Gass (RS)\u00a0-, divulgada neste s\u00e1bado (25), apresenta um resumo da crueldade contra o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro no texto da Reforma Administrativa (PEC 32), aprovada na Comisso Especial na \u00faltima quinta-feira (23). 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