{"id":1151,"date":"2021-12-17T11:38:00","date_gmt":"2021-12-17T14:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?p=1151"},"modified":"2022-01-14T11:43:03","modified_gmt":"2022-01-14T14:43:03","slug":"pt-estuda-acao-judicial-contra-decisao-da-camara-que-permite-repasse-de-recursos-do-fundeb-ao-sistema-s-anuncia-bohn-gass","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=1151","title":{"rendered":"PT estuda a\u00e7\u00e3o judicial contra decis\u00e3o da C\u00e2mara que permite repasse de recursos do Fundeb ao sistema S, anuncia Bohn Gass"},"content":{"rendered":"\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Elvino Bohn Gass (RS)<\/strong>, informou hoje (17) que a bancada do partido estuda a possibilidade de adotar \u201ctodas as medidas judiciais cab\u00edveis\u201d contra a decis\u00e3o tomada pelo plen\u00e1rio da Casa, na noite de quinta-feira (16), que abre caminho para destinar recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o  (Fundeb) para o Sistema S.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO sistema S tem suas pr\u00f3prias fontes de financiamento e entendemos que os recursos do Fundeb devem ser direcionados exclusivamente para as escolas p\u00fablicas, de acesso universal\u201d, argumentou o l\u00edder do PT. Bohn Gass destacou a import\u00e2ncia do sistema S para a sociedade brasileira, mas frisou que os recursos do Fundeb t\u00eam que ser direcionados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cN\u00f3s queremos fortalecer as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a ocorreu ao ser votado o projeto de lei (PL 3.418\/2021) que regulamenta o Fundeb. A proposta, j\u00e1 analisada pelo Senado, agora segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Fazem parte do sistema S: Senai (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial); Sesc (Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio); Sesi (Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria); Senac (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio). Os servi\u00e7os: Senar (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural); Sescoop (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo); Sest (Servi\u00e7o Social de Transporte).<\/p>\n\n\n\n

Recursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o l\u00edder do PT, a mudan\u00e7a feita pela C\u00e2mara fere diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u201cn\u00e3o indica espa\u00e7o para inclus\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Sistema S\u201d no repasse de recursos como os do Fundeb. Ele lembrou que o Sistema S \u00e9 de natureza privada, embora sem fins lucrativos e envolvido na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

As bancadas do PT e do PSOL apresentaram destaque \u2013  rejeitado pelo plen\u00e1rio -, para que os recursos do fundo fossem destinados especificamente aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao defender o destaque, o deputado Pedro Uczai (PT-SC)<\/strong> apontou a import\u00e2ncia de o Fundeb financiar exclusivamente os profissionais da educa\u00e7\u00e3o que atuam nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs recursos do Fundeb devem ser destinados aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u2013 e a todos que a lei prev\u00ea e que configura como profissionais do setor -, ent\u00e3o, n\u00e3o podem sair da \u00e1rea\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Novos \u00edndices<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na quinta, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara rejeitou as modifica\u00e7\u00f5es feitas no Senado ao PL 3418\/21, que adia para 2024 a defini\u00e7\u00e3o de novos \u00edndices para rateio dos recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n

O PL 3418\/21 muda a lista de profissionais que poder\u00e3o receber at\u00e9 70% dos recursos do Fundeb como parte da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Em vez de fazer refer\u00eancia aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 9.394\/96), o texto aprovado especifica que ter\u00e3o direito, quando em efetivo exerc\u00edcio nas redes de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: os docentes; os profissionais no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de suporte pedag\u00f3gico direto \u00e0 doc\u00eancia, de dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o escolar, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o educacional, coordena\u00e7\u00e3o e assessoramento pedag\u00f3gico; e os profissionais de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico, administrativo ou operacional.<\/p>\n\n\n\n

Indicadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para o exerc\u00edcio financeiro de 2023, os indicadores de melhoria da aprendizagem, que permitem o repasse de recursos adicionais (complementa\u00e7\u00e3o-VAAR), ser\u00e3o definidos por regulamento, de forma a considerar os impactos da pandemia de Covid-19 nos resultados educacionais.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorrerem situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, desastres naturais ou excepcionalidades de for\u00e7a maior em n\u00edvel nacional que n\u00e3o permitam a realiza\u00e7\u00e3o normal de atividades pedag\u00f3gicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb), n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que essa escola cumpra o m\u00ednimo de 80% de participa\u00e7\u00e3o dos estudantes para poder receber a complementa\u00e7\u00e3o -VAAR.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o do novo formato do ensino m\u00e9dio, a partir de 2022, as informa\u00e7\u00f5es apuradas com base no Saeb de 2025 dever\u00e3o ser aferidas de forma progressiva.<\/p>\n\n\n\n

O Saeb \u00e9 um teste aplicado a cada dois anos a estudantes dos 5\u00ba e 9\u00ba anos do ensino fundamental e do 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio da rede p\u00fablica e de uma amostra da rede privada.<\/p>\n\n\n\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Sobre a distribui\u00e7\u00e3o do valor anual por aluno (VAAF) e do valor anual total por aluno (VAAT), um dos indicadores para fins de rateio entre estados e munic\u00edpios, o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos entes federativos somente poder\u00e1 ser usado a partir de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Assim, at\u00e9 l\u00e1 valem os demais par\u00e2metros: n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos e indicadores de disponibilidade de recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de cada ente federado.<\/p>\n\n\n\n

Valor total<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outro ajuste feito pelo projeto \u00e9 na data de envio de informa\u00e7\u00f5es de gastos realizados no pen\u00faltimo exerc\u00edcio financeiro para fins de defini\u00e7\u00e3o do valor anual total por aluno (VAAT) para o exerc\u00edcio seguinte. Em vez de 30 de abril, os entes federativos poder\u00e3o alimentar os sistemas de informa\u00e7\u00f5es (Siconfi e Siope) at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Benildes Rodrigues, com reda\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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