{"id":3710,"date":"2024-11-27T12:33:21","date_gmt":"2024-11-27T15:33:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=3710"},"modified":"2024-11-27T13:26:05","modified_gmt":"2024-11-27T16:26:05","slug":"projeto-de-bohn-gass-para-desnegativar-produtores-rurais-e-aprovado-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=3710","title":{"rendered":"Projeto de Bohn Gass para desnegativar produtores rurais \u00e9 aprovado na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

Para criar condi\u00e7\u00f5es muito favor\u00e1veis aos produtores rurais quitarem ou renegociarem suas d\u00edvidas e, assim, limparem seus nomes e acessarem novos cr\u00e9ditos \u2013 a chamada desnegativa\u00e7\u00e3o –  os deputados Bohn Gass (PT\/RS) e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT\/CE), apresentaram projeto de lei que foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (26) na C\u00e2mara Federal. Pelo projeto, ser\u00e3o contemplados agricultores que perderam 30% ou mais da renda em atividades agropecu\u00e1rias. A proposta  \u2013 que incorpora as Medidas Provis\u00f3rias 1247\/24<\/a> e 1272\/24 \u2013 segue, agora, para o Senado.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea a concess\u00e3o do desconto mesmo sem valida\u00e7\u00e3o das perdas declaradas caso sua an\u00e1lise n\u00e3o seja feita pelo \u00f3rg\u00e3o competente at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste projeto atende a pauta de entidades da agricultura ga\u00facha e tem a concord\u00e2ncia do governo Lula. \u00c9 mais uma a\u00e7\u00e3o concreta para a reconstru\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, diz Bohn Gass. Ele lembra que culturas como soja, arroz, trigo e pecu\u00e1ria, sofreram grandes preju\u00edzos com as enchentes, e acrescenta que \u201co objetivo do projeto vai al\u00e9m porque inclui a recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura de propriedades rurais que foram danificadas pelas \u00e1guas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Bohn Gass tamb\u00e9m destaca que as duas MPs incorporadas ao projeto poderiam perder a validade e, em consequ\u00eancia, os recursos n\u00e3o chegariam aos agricultores ga\u00fachos. <\/p>\n\n\n\n

COMO VAI FUNCIONAR –<\/strong> Os pedidos de desconto dever\u00e3o ser decididos pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS). Quando n\u00e3o houver conselho, uma comiss\u00e3o especial poder\u00e1 atuar em seu lugar.<\/p>\n\n\n\n

Essa comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por representantes dos minist\u00e9rios da Agricultura e Pecu\u00e1ria, da Fazenda e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, que a presidir\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

DESCONTOS – <\/strong>Os maiores descontos ser\u00e3o decididos pela comiss\u00e3o especial de an\u00e1lise, que cuidar\u00e1 dos pedidos em opera\u00e7\u00f5es individuais, grupais ou coletivas contratadas para custeio, industrializa\u00e7\u00e3o ou investimento se as perdas tiverem sido iguais ou superior a 60% devido a deslizamento de terras ou destrui\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a das \u00e1guas na inunda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O colegiado analisar\u00e1 ainda pedidos de cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria se a perda tiver sido igual ou maior que 30%.<\/p>\n\n\n\n

Os descontos, por mutu\u00e1rio, ser\u00e3o de at\u00e9 R$ 10 mil para os cooperados e de at\u00e9 R$ 120 mil para os demais.<\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o pode decidir por descontos menores e haver\u00e1 um limite de desconto de at\u00e9 50% das parcelas no caso dos cooperados. Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do desconto, o res\u00edduo de empr\u00e9stimos para custeio e industrializa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser renegociado para pagamento em at\u00e9 quatro anos, com vencimento da primeira parcela no pr\u00f3ximo ano, mantidos os descontos e b\u00f4nus previstos no contrato original.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00f5es para investimento contar\u00e3o com prazo prorrogado para at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a data prevista para o vencimento dos contratos, mantidas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es originais.<\/p>\n\n\n\n

Excepcionalmente, o desconto concedido em 2024 pela comiss\u00e3o poder\u00e1 abranger as parcelas de cr\u00e9dito de investimento com vencimento em 2025, mas dentro dos limites m\u00e1ximos por mutu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

CASOS EXCEPCIONAIS – <\/strong>Outros valores diferenciados de desconto poder\u00e3o ser concedidos por um conselho municipal conforme o tipo de cr\u00e9dito obtido, mas todos os beneficiados devem seguir requisitos de enquadramento definidos nas regras para custeio, investimento e industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

VEJA AS REGRAS: <\/p>\n\n\n\n

1. para custeio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n