{"id":3714,"date":"2024-11-28T11:16:03","date_gmt":"2024-11-28T14:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=3714"},"modified":"2024-11-28T11:16:03","modified_gmt":"2024-11-28T14:16:03","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-a-politica-nacional-de-economia-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=3714","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Bohn Gass \u00e9 um dos autores do projeto<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria e um sistema de igual nome para articular as a\u00e7\u00f5es de fomento a empreendimentos com essa caracter\u00edstica. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606\/19 (antigo PL 4685\/12), de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, do deputado Bohn Gass (PT\/RS) e outros. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).<\/p>\n\n\n\n

O projeto caracteriza um empreendimento de economia solid\u00e1ria como aquele de fins econ\u00f4micos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econ\u00f4micas e a decis\u00e3o sobre a partilha dos seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa deve ter administra\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica por meio de soberania da assembleia e praticar com\u00e9rcio de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma justa e solid\u00e1ria, distribuindo os resultados financeiros da atividade econ\u00f4mica com proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas realizadas individual e coletivamente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o resultado operacional l\u00edquido, quando houver, dever\u00e1 ser destinado \u00e0s suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunit\u00e1rio ou a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e social de seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

Os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios que atuarem na forma de cooperativa ter\u00e3o seu funcionamento disciplinado pela legisla\u00e7\u00e3o do cooperativismo. N\u00e3o ser\u00e3o benefici\u00e1rios da pol\u00edtica nacional os empreendimentos que tenham como atividade econ\u00f4mica a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra subordinada.<\/p>\n\n\n\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos signat\u00e1rios da proposta, relembrou que tamb\u00e9m foi autor de uma lei similar no Rio Grande do Sul, quando foi deputado estadual. “H\u00e1 muitos elementos que nos fazem ser f\u00e3s, apoiadores, estimuladores e defensores da economia solid\u00e1ria, sustent\u00e1vel, consciente e cooperada”, disse.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Patrus Ananias tamb\u00e9m defendeu o projeto, por apontar na perspectiva de uma sociedade solid\u00e1ria. “\u00c9 fundamental o espa\u00e7o da sociedade, da comunidade, de as pessoas se integrarem e se articularem em busca de objetivos comuns”, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Confer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o projeto aprovado, ap\u00f3s confer\u00eancias municipais, estaduais e nacional sobre o tema, caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em considera\u00e7\u00e3o as delibera\u00e7\u00f5es da confer\u00eancia nacional, a qual tem a atribui\u00e7\u00e3o ainda de, a cada quatro anos, avaliar a pol\u00edtica da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O CNES, a confer\u00eancia nacional, \u00f3rg\u00e3os ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios integram o sistema nacional de economia solid\u00e1ria, al\u00e9m da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas).<\/p>\n\n\n\n

Eixos de a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto define seis eixos de a\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica direcionada aos empreendimentos solid\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • forma\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o social e profissional;<\/li>\n\n\n\n
  • acesso a servi\u00e7os de finan\u00e7as e de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n
  • fomento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, ao com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio e ao consumo respons\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n
  • fomento aos empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios e \u00e0s redes de coopera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • fomento \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de empresas por trabalhadores organizados em autogest\u00e3o; e<\/li>\n\n\n\n
  • apoio \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento e apropria\u00e7\u00e3o adequada de tecnologias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Benefici\u00e1rios de programas sociais poder\u00e3o ser atendidos pelas a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica nacional desde que atuem em empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios. A prioridade ser\u00e1 para aqueles que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

    Haver\u00e1 ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benef\u00edcios. Os grupos informais ser\u00e3o incentivados a buscar sua regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para se inserirem plenamente no regime legal associativo.<\/p>\n\n\n\n

    Diretrizes<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O PL 6606\/19 lista v\u00e1rias diretrizes que devem orientar os empreendimentos benefici\u00e1rios da Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria, como:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • administra\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n
    • trabalho decente;<\/li>\n\n\n\n
    • sustentabilidade ambiental;<\/li>\n\n\n\n
    • pr\u00e1tica de pre\u00e7os justos, de acordo com os princ\u00edpios do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
    • envolvimento dos membros na consecu\u00e7\u00e3o do objetivo social do empreendimento;<\/li>\n\n\n\n
    • respeito \u00e0s diferen\u00e7as e \u00e0 dignidade da pessoa humana; e<\/li>\n\n\n\n
    • promo\u00e7\u00e3o da equidade e dos direitos e garantias fundamentais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O texto conceitua com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio como a pr\u00e1tica comercial diferenciada \u201cpautada nos valores de justi\u00e7a social e solidariedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 o pre\u00e7o justo \u00e9 aquele em que o valor do produto ou servi\u00e7o seja constru\u00eddo a partir do di\u00e1logo, da transpar\u00eancia e da efetiva participa\u00e7\u00e3o de todos os agentes envolvidos em sua composi\u00e7\u00e3o a fim de resultar em distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime do ganho na cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n

      Objetivos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Entre os objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria destacam-se:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo, que caracterizam os empreendimentos de economia solid\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
      • contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de renda, a melhoria da qualidade de vida e a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social;<\/li>\n\n\n\n
      • promover o acesso da economia solid\u00e1ria a instrumentos de fomento, a meios de produ\u00e7\u00e3o, a mercados e ao conhecimento e \u00e0s tecnologias sociais necess\u00e1rios ao seu desenvolvimento; e<\/li>\n\n\n\n
      • apoiar a\u00e7\u00f5es que aproximem consumidores e produtores, de modo a impulsionar pr\u00e1ticas relacionadas ao consumo consciente e ao com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
        Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli
        Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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