PT prop\u00f5e a derrubada de todo o texto da PEC 186, exceto a renova\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial. Com isso, o partido tenta impedir assalto do governo Bolsonaro ao Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Se tivesse a inten\u00e7\u00e3o de realmente ajudar o povo brasileiro no momento mais grave da pandemia de Covid-19, Jair Bolsonaro deveria apoiar a emenda apresentada na ter\u00e7a-feira (2) pelos senadores do PT \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 186\/2019, a chamada PEC Emergencial. Com a nova emenda, a bancada do partido prop\u00f5e a derrubada de todo o texto da proposta, exceto a renova\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A PEC 186 \u00e9 um verdadeiro cavalo de Troia enviado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira por Bolsonaro. Parece um presente (a renova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial), mas prejudica muito mais do que beneficia. Entenda por qu\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s deixar o aux\u00edlio emergencial fora do or\u00e7amento deste ano, o governo Bolsonaro anunciou, no come\u00e7o da semana, que quer retom\u00e1-lo, mas com valor de apenas R$ 250 e s\u00f3 por quatro meses. No entanto, para conceder essa ajuda, que \u00e9 claramente insuficiente, articulou para que ela fosse dada via PEC Emergencial, cujo texto previa, por exemplo, a desvincula\u00e7\u00e3o de recursos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como explicou a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), essa medida acabaria com o piso m\u00ednimo de recursos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o, desvinculando as duas \u00e1reas da reparti\u00e7\u00e3o de impostos. \u201cOu seja, ela quer desmontar a Constitui\u00e7\u00e3o para dar um aux\u00edlio emergencial de R$ 250, em quatro vezes apenas. A nossa proposta \u00e9 que o aux\u00edlio seja de R$ 600. At\u00e9 porque a infla\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de alimentos e o pre\u00e7o dos combust\u00edveis t\u00eam comido a renda do povo, que j\u00e1 est\u00e1 sem renda, sem emprego, sem trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Gra\u00e7as ao trabalho do PT e de outros partidos de oposi\u00e7\u00e3o, a absurda proposta de desvincula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o foi retirada do texto e j\u00e1 n\u00e3o constou do relat\u00f3rio lido pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) na ter\u00e7a-feira (2). Mesmo assim, a bancada do PT no Senado apresentou a emenda para manter no texto apenas a renova\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio emergencial por, pelo menos, seis meses. A medida se mostra necess\u00e1ria porque a desvincula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era o \u00fanico problema da PEC 186.<\/p>\n\n\n\n
1. A PEC 186 n\u00e3o prev\u00ea que outras despesas para combate \u00e0 pandemia e seus efeitos possam ser executadas fora das regras fiscais (SUS, Pronampe, Programa de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, entre outros);<\/p>\n\n\n\n
2. A PEC 186 prev\u00ea gatilhos para conter gastos de entes subnacionais quando despesas correntes atingirem 95% das receitas correntes. Os gatilhos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser ativados se a despesa corrente superar 85% da receita corrente, o que dever\u00e1 abranger diversos estados;<\/p>\n\n\n\n
3. A PEC 186 introduz mais de uma regra fiscal, estabelecendo limite da d\u00edvida. Adotado certo patamar (previsto em lei), governo tomaria diversas provid\u00eancias de conten\u00e7\u00e3o de gastos e privatiza\u00e7\u00f5es. As regras fiscais modernas, adotadas em diversos pa\u00edses, preveem aumento de d\u00edvida e piora dos resultados fiscais em momentos de crise, evitando corte de investimentos que agravariam a crise;<\/p>\n\n\n\n
4. A PEC 186 prev\u00ea antecipa\u00e7\u00e3o dos gatilhos do teto de gasto da Uni\u00e3o para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), quando 95% das despesas sujeitas ao teto forem obrigat\u00f3rias. \u00c9 uma esp\u00e9cie de \u201cteto dentro do teto\u201d que autorizaria medidas de austeridade j\u00e1 na LOA, mesmo que o teto esteja sendo cumprido. Assim, n\u00e3o seria poss\u00edvel, por exemplo, reajustar sal\u00e1rios de profissionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, sequer para repor infla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o poderia criar despesa obrigat\u00f3ria, por exemplo, para financiar leitos de UTI-COVID. Por fim, impediria valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/p>\n\n\n\n
5. A PEC 186 prev\u00ea desvincula\u00e7\u00e3o de receitas de fundos p\u00fablicos. Cria exce\u00e7\u00e3o, mantendo a vincula\u00e7\u00e3o a alguns fundos como FNDCT e fundos da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, no entanto, mant\u00e9m a desvincula\u00e7\u00e3o para fundos como Fundo Nacional de Cultura, Fundo Social (50% dos recursos do Fundo s\u00e3o destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, considerando Fundeb, mas tamb\u00e9m outras despesas), Fundo Nacional do Meio Ambiente e fundos de direitos humanos. Diante das press\u00f5es pela redu\u00e7\u00e3o da despesa pelo teto de gasto, o fim das vincula\u00e7\u00f5es tende a afetar diversos setores e as receitas antes vinculadas ser\u00e3o destinadas ao resultado prim\u00e1rio e \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;<\/p>\n\n\n\n
6. A PEC 186 autoriza, uma vez reconhecido o estado de calamidade, a utiliza\u00e7\u00e3o dos super\u00e1vits financeiros para combater a pandemia, mas tamb\u00e9m para amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida (o que implicar\u00e1 desvincula\u00e7\u00e3o do estoque de recursos de diversos fundos, canalizando-o para o pagamento de d\u00edvida);<\/p>\n\n\n\n
7. Por fim, o plano de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios pode afetar cadeias produtivas relevantes, com impacto negativo sobre o PIB e o emprego. Por exemplo, a ind\u00fastria qu\u00edmica e de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Da Reda\u00e7\u00e3o, com PT Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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