Anota\u00e7\u00e3o dos processos de Lula pelo STF<\/p>\n\n\n\n
Recebemos com serenidade a decis\u00e3o proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompet\u00eancia da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 den\u00fancias que foram apresentadas pela extinta \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) \u2014 e, consequentemente, para anular os atos decis\u00f3rios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas den\u00fancias.<\/p>\n\n\n\n
A incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusa\u00e7\u00f5es formuladas contra o ex-presidente Lula foi por n\u00f3s sustentada desde a primeira manifesta\u00e7\u00e3o escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusa\u00e7\u00f5es formuladas contra o ex-presidente pela \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d de Curitiba jamais indicaram qualquer rela\u00e7\u00e3o concreta com il\u00edcitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da 13\u00aa. Vara Federal de Curitiba pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Quest\u00e3o de Ordem no Inqu\u00e9rito 4.130.<\/p>\n\n\n\n
Durante mais de 5 anos percorremos todas as inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio para que fosse reconhecida a incompet\u00eancia da 13\u00aa. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investiga\u00e7\u00f5es ou sobre den\u00fancias ofertadas pela \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d de Curitiba. Tamb\u00e9m levamos em 2016 ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a viola\u00e7\u00e3o irrepar\u00e1vel \u00e0s garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobserv\u00e2ncia do direito ao juiz natural \u2014 ou seja, o direito de todo cidad\u00e3o de ser julgado por um juiz cuja compet\u00eancia seja definida previamente por lei e n\u00e3o pela escolha do pr\u00f3prio julgador.<\/p>\n\n\n\n
Nessa longa trajet\u00f3ria, a despeito de todas as provas de inoc\u00eancia que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos pol\u00edticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o ent\u00e3o juiz Sergio Moro e dos membros da \u201cfor\u00e7a tarefa\u201d de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso tamb\u00e9m com autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e que foi por n\u00f3s levado aos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 43.007\/PR.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a decis\u00e3o que hoje afirma a incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal de Curitiba \u00e9 o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jur\u00eddica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inoc\u00eancia do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, portanto, est\u00e1 em sintonia com tudo o que sustentamos h\u00e1 mais de 5 anos na condu\u00e7\u00e3o dos processos. Mas ela n\u00e3o tem o cond\u00e3o de reparar os danos irremedi\u00e1veis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da \u201clava jato\u201d ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justi\u00e7a e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Cristiano Zanin Martins\/Valeska Teixeira Zanin Martins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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