{"id":434,"date":"2021-03-16T17:44:13","date_gmt":"2021-03-16T20:44:13","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?p=434"},"modified":"2021-03-16T17:44:13","modified_gmt":"2021-03-16T20:44:13","slug":"pt-e-rede-denunciam-ao-stf-irregularidade-na-pec-emergencial-e-cobram-suspensao-de-artigo-que-beneficia-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=434","title":{"rendered":"PT e Rede denunciam ao STF irregularidade na PEC Emergencial e cobram suspens\u00e3o de artigo que beneficia bancos"},"content":{"rendered":"\n

O Partido dos Trabalhadores e a Rede Sustentabilidade protocolaram hoje (16) uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) em que requerem a imediata suspens\u00e3o do artigo 5\u00ba da Emenda \u00e0 Constitucional n\u00ba 109\/2021, oriunda da PEC Emergencial promulgada na segunda-feira (15).<\/p>\n\n\n\n

O Art. 5\u00ba, aprovado no Senado, previa a veda\u00e7\u00e3o de uso de super\u00e1vit financeiro de diversos fundos para amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida, mas a reda\u00e7\u00e3o dada pela C\u00e2mara \u2013 contrariando o que fora aprovado no Plen\u00e1rio \u2013 derrubou essa barreira, o que abre caminho para que o governo federal use cerca de R$ 65 bilh\u00f5es para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Na pe\u00e7a, assinada pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR)<\/strong>, e por Pedro Ivo de Souza Batista, da Rede, os dois partidos denunciam a irregularidade articulada pela Mesa da C\u00e2mara e afirmam que a manobra fiscal \u2013 sem ter sido aprovada por nenhuma das duas Casas \u2013 pode tirar dinheiro de v\u00e1rias \u00e1reas, como ci\u00eancia, cultura e seguran\u00e7a, para que o governo pague a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Do povo para os banqueiros<\/h2>\n\n\n\n

Entre os setores estrat\u00e9gicos prejudicados, incluem-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, Fundo Nacional de Cultura, recursos da seguridade social, fundos de seguran\u00e7a e de defesa nacional.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o PT e a Rede, o artigo a ser impugnado resulta de \u201cprocesso legislativo que culmina por violar os dispositivos constitucionais que estabelecem o modo de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A pe\u00e7a recorda que na sess\u00e3o do dia 10 de mar\u00e7o, durante o primeiro turno de vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 186\/2019, oriunda do Senado Federal, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o destaque n\u00ba 4 apresentado pelo PDT.<\/p>\n\n\n\n

O destaque vedava a vincula\u00e7\u00e3o das receitas p\u00fablicas destinadas a \u00f3rg\u00e3o, fundo ou despesa \u2013 ou seja, visava sua desvincula\u00e7\u00e3o -, ressalvando expressamente alguns fundos importantes para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Manobra da Mesa da C\u00e2mara<\/h2>\n\n\n\n

Entretanto, com a aprova\u00e7\u00e3o do \u00fanico destaque em primeiro turno, a reda\u00e7\u00e3o da PEC
teve que ser consolidada pela Mesa da C\u00e2mara dos Deputados para vota\u00e7\u00e3o antes do
segundo turno. \u201cNesta ocasi\u00e3o, a Mesa, ao suprimir o dispositivo do texto que foi destacado, suprimiu tamb\u00e9m, automaticamente, a regra constante no art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba, II da PEC, que fazia refer\u00eancia expressa ao texto destacado e suprimido. Por\u00e9m, al\u00e9m de apenas suprimir, a Mesa deu nova reda\u00e7\u00e3o ao dispositivo, desconsiderando pela primeira vez a vontade do legislador\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o dos dois partidos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, a vontade do legislador advinda do Senado Federal e mantida na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 clara e cristalina: preservar todos os fundos constantes no inciso IV da PEC da destina\u00e7\u00e3o para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica prevista no art. 5\u00ba. Ou seja, pretendeu o legislador que todos os fundos negritados acima continuassem com o seu super\u00e1vit preservado\u201d, acrescentam os dois partidos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula<\/h2>\n\n\n\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Elvino Bohn Gass (RS)<\/strong>, e o deputado Afonso Florence (PT-BA)<\/strong> denunciaram a manobra e apresentaram recursos em plen\u00e1rio, mas a Mesa da C\u00e2mara os ignorou.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Adin assinala pelo PT e Rede, foi uma \u201csolu\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula\u201d da Mesa da C\u00e2mara n\u00e3o respeitar \u201cnem a vontade do legislador no sentido de preservar alguns dos fundos p\u00fablicos da medida extrema de ajuste proposta pela PEC e nem a exist\u00eancia de um inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deixou de existir em seu texto original e que tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o a importantes fundos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para as duas agremia\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o, a promulga\u00e7\u00e3o da PEC 186\/19 resultou em algo \u201ccompletamente diverso do pretendido pelo plen\u00e1rio das duas Casas Legislativas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, \u201cpor ato unilateral da Mesa da C\u00e2mara dos Deputados, o disposto no Art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba, II da PEC cont\u00e9m conte\u00fado n\u00e3o desejado, n\u00e3o discutido e n\u00e3o votado pelo Plen\u00e1rio das duas Casas Legislativas e, pior, contr\u00e1rio \u00e0 vontade do legislador, que desejou ao redigir tal dispositivo, inserir ressalva de forma a preservar diversos fundos p\u00fablicos\u201d de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d .<\/p>\n\n\n\n

Gleisi Hoffmann e Pedro Ivo de Souza Batista alertam o STF que sem a reda\u00e7\u00e3o adequada sistemicamente, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal ser\u00e1 veiculada norma constitucional de \u201cefic\u00e1cia desviada, fraudada pelo descumprimento do devido processo legislativo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E completam: \u201cN\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o constitucional que preveja a compet\u00eancia para a Mesa de quaisquer das Casas decidir sobre o conte\u00fado resultante do que fora deliberado, em fase posterior ao encerramento do processo de vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Veja a \u00edntegra:<\/h4>\n\n\n\n

ADI \u2013 EC 109.2021. Art. 5\u00ba e p. 2\u00ba. \u2013 Protocolo-convertido<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por PT na C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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