A decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, determinado a anula\u00e7\u00e3o dos processos referentes ao ex-presidente Lula na 13\u00aa. Vara Federal de Curitiba por incompet\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o, e o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro em rela\u00e7\u00e3o a Lula s\u00e3o atos jur\u00eddicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela Defesa do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Tanto a anula\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as quanto o julgamento da suspei\u00e7\u00e3o recolocaram os desvios praticados pela Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribu\u00edram para resgatar a credibilidade do Judici\u00e1rio brasileiro, dentro e fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Tiveram ampla repercuss\u00e3o nacional e internacional, por devolver a Lula a plenitude de seus direitos pol\u00edticos, o que significa tamb\u00e9m devolver ao povo brasileiro a esperan\u00e7a no futuro do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-presidente Lula j\u00e1 manifestou formalmente ao STF o claro entendimento de que de tais decis\u00f5es n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio da Corte e que ambas est\u00e3o afetas exclusivamente \u00e0 compet\u00eancia da Segunda Turma. Tal entendimento \u00e9 amparado na lei, no Regimento do STF e nos precedentes firmados em plen\u00e1rio, aplicados a dezenas de outros julgamentos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 inquestion\u00e1vel que o ministro Edson Fachin tinha compet\u00eancia e raz\u00f5es, tanto jur\u00eddicas quanto processuais, para anular as senten\u00e7as impropriamente transitadas na Vara de Curitiba. \u00c9 tamb\u00e9m fora de quest\u00e3o que a Segunda Turma entendeu necess\u00e1rio prosseguir no julgamento das a\u00e7\u00f5es conexas, como o fez no habeas corpus da suspei\u00e7\u00e3o, e que a anula\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as n\u00e3o aboliu outras ilegalidades apontadas pela defesa do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n
Por tudo isso, causa perplexidade que o presidente do STF tenha marcado para o pr\u00f3ximo dia 14 o julgamento, no plen\u00e1rio da Corte, de impugna\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica \u00e0 decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Fachin, sendo que a compet\u00eancia para tanto \u00e9 da Segunda Turma.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o que n\u00e3o causa estranheza \u00e9 que setores inconformados com a restaura\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Lula \u2013 que em \u00faltima an\u00e1lise representam o direito livre de voto do povo brasileiro \u2013 venham a manifestar, pela imprensa, sua inten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jur\u00eddica por parte da Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o os mesmos que apoiaram desde o in\u00edcio a viola\u00e7\u00e3o do Direito, da Constitui\u00e7\u00e3o e do devido processo legal para promover a persegui\u00e7\u00e3o da Lava Jato contra Lula. S\u00e3o os mesmos porta-vozes da farsa e da chicana que insistem em perverter o sistema judicial, com objetivos pol\u00edticos claros e tamb\u00e9m interesses inconfess\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de 8 de mar\u00e7o e o julgamento conclu\u00eddo em 23 de mar\u00e7o s\u00e3o cristalinos: revogam as ilegalidades e parte das injusti\u00e7as contra o ex-presidente Lula na Vara Federal de Curitiba. Afetam exclusivamente a Lula e a nenhum outro r\u00e9u ou condenado pela Lava Jato. N\u00e3o afetam em nada a seguran\u00e7a jur\u00eddica do pa\u00eds; ao contr\u00e1rio, restauram o que disp\u00f5e a lei, a previsibilidade e a credibilidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Partido dos Trabalhadores considera absolutamente necess\u00e1rio apresentar tais esclarecimentos \u00e0 Na\u00e7\u00e3o e alertar a sociedade para a movimenta\u00e7\u00e3o dos pescadores de \u00e1guas turvas, que pretendem revogar as corretas decis\u00f5es do STF em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula, valendo-se uma vez mais da mentira e da desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o toquem nos direitos de Lula!<\/p>\n\n\n\n
Justi\u00e7a para Lula \u00e9 Justi\u00e7a para o Brasil!<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 5 de abril de 2021<\/p>\n\n\n\n
Gleisi Hoffmann<\/strong>, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores<\/p>\n\n\n\n Elvino Bohn Gass<\/strong>, l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n\n\n\n Paulo Rocha<\/strong>, l\u00edder do PT no Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, determinado a anula\u00e7\u00e3o dos processos referentes ao ex-presidente Lula na 13\u00aa. Vara Federal de Curitiba por incompet\u00eancia de jurisdi\u00e7\u00e3o, e o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro em rela\u00e7\u00e3o a Lula s\u00e3o atos jur\u00eddicos corretos, que correspondem plenamente ao que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":426,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[127,95],"tags":[75,193,91,77,76,118],"class_list":["post-509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lula","category-nota-publica","tag-camara-dos-deputados","tag-direitos-politicos","tag-lula","tag-pt","tag-senado","tag-stf"],"yoast_head":"\n