{"id":569,"date":"2021-04-11T11:42:15","date_gmt":"2021-04-11T14:42:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?p=569"},"modified":"2024-07-15T11:14:31","modified_gmt":"2024-07-15T14:14:31","slug":"petistas-apresentam-projeto-para-sustar-o-desmonte-e-a-privatizacao-da-empresa-brasil-de-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=569","title":{"rendered":"Petistas apresentam projeto para sustar o desmonte e a privatiza\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>O l\u00edder da Bancada do PT na C\u00e2mara,\u00a0<strong>Elvino Bohn Gass (RS)<\/strong>, e a deputada\u00a0<strong>Erika Kokay (PT-DF)<\/strong>\u00a0apresentaram, na sexta-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL 148\/2021), para sustar a aplica\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 10.669, de 8 de abril de 2021, que inclui a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, criado pelo governo Bolsonaro, que pretende privatizar ou at\u00e9 mesmo liquidar a EBC.<\/p>\n\n\n\n<p>Para refor\u00e7ar a campanha contra a desestrutura\u00e7\u00e3o da EBC, o deputado&nbsp;<strong>Marcon (PT-RS)&nbsp;<\/strong>e a deputada Erika Kokay tamb\u00e9m encaminharam requerimento de informa\u00e7\u00f5es ao ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, no qual \u201csolicitam dados sobre a gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da EBC e de eventuais resultados de estudos que tenham sido realizados ap\u00f3s a inclus\u00e3o da empresa no Programa de Parcerias de Investimento da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (PPI), com vistas \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o do seu controle societ\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme Bohn Gass e Kokay, o governo federal anunciou, em 16 de mar\u00e7o, que ser\u00e3o realizados estudos para que a EBC seja \u201cprivatizada ou, at\u00e9 mesmo, liquidada\u201d. O PDL formalizado pelos petistas atende as reivindica\u00e7\u00f5es de entidades da sociedade civil e do coletivo de empregados da EBC, os quais reagem aos ataques privatistas do governo de extrema direita de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia), respons\u00e1veis pela venda de estatais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Entidades e trabalhadores da EBC promovem uma ampla campanha em defesa da empresa p\u00fablica. O texto do PDL destaca que \u201ccumpre ao Congresso Nacional, em linha com os justos argumentos apresentados nessa campanha, atuar imediatamente para sustar o mencionado Decreto. Em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil e, em consequ\u00eancia, da pr\u00f3pria EBC\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 233 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a exist\u00eancia dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablico, privado e estatal, de forma que a sobreviv\u00eancia da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, fundada durante o governo Lula, \u00e9 crucial para a garantia desse princ\u00edpio constitucional. No PDL, os autores registram que \u201ca privatiza\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da EBC ter\u00e1 como consequ\u00eancia a elimina\u00e7\u00e3o de uma fonte importante de conte\u00fados educativos e culturais disponibilizados gratuitamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A EBC n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a TV Brasil. Existem ve\u00edculos de \u00e1udio, texto e imagem, cada um com seus valores estrat\u00e9gicos. De janeiro a junho de 2018, os portais da EBC somaram 25,3 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es de p\u00e1ginas \u00fanicas. Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Ag\u00eancia Brasil produz conte\u00fados gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. A Radioag\u00eancia Nacional faz o mesmo com esta\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no exterior<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A grande maioria dos pa\u00edses do mundo adota a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica como fundamental, inclusive como um dos pilares da democracia. Na\u00e7\u00f5es com democracias consolidadas estimulam o papel da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cDiversos pa\u00edses, em realidade, t\u00eam na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica um pilar democr\u00e1tico para atender ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, investir em conte\u00fados sem apelo comercial e pautar temas de interesse p\u00fablico. \u00c9 o caso da BBC no Reino Unido, RTP em Portugal, NHK no Jap\u00e3o e PBS nos Estados Unidos\u201d, destacam os autores do PDL 148.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Bohn Gass e Kokay, A EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica dependente, e n\u00e3o autossuficiente como por exemplo os Correios ou o Banco do Brasil. Embora a EBC consiga arrecadar recursos com patroc\u00ednios e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, suas fontes de financiamento n\u00e3o servem e nunca servir\u00e3o para torn\u00e1-la aut\u00f4noma. Assim como minist\u00e9rios e universidades n\u00e3o d\u00e3o \u201cpreju\u00edzo\u201d, a EBC (assim como outras estatais dependentes, como Embrapa) tamb\u00e9m n\u00e3o d\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Mat\u00e9rias na imprensa reproduzem o argumento do governo, ao afirmar que o or\u00e7amento da EBC, de R$ 550 milh\u00f5es por ano \u00e9 muito elevado. E ressaltam sempre valores gastos com sal\u00e1rios. Por\u00e9m, os parlamentares petistas argumentam que \u201cn\u00e3o se mant\u00e9m uma empresa que tem duas TVs, oito r\u00e1dios, duas ag\u00eancias nacionais, que produz conte\u00fado e presta servi\u00e7os ao governo federal sem recursos. Tampouco se faz comunica\u00e7\u00e3o sem pessoas \u2013 que devem ser contratadas conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o fraudando a lei com contrata\u00e7\u00f5es por pessoa jur\u00eddica (PJ)\u201d. A discuss\u00e3o acerca da privatiza\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o da EBC, sem d\u00favida, inclui ainda o destino de cerca de 1,8 mil empregados concursados. N\u00e3o h\u00e1 qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o ao tema, mostrando que a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo federal \u00e9 a de eliminar, de fato, postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requerimento ao ministro<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No requerimento (Req n\u00ba 468\/21), Erika e Marcon questionam acerca da sustentabilidade da empresa p\u00fablica, e indagam ao ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Farias: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Quanto foi arrecadado anualmente, entre 2009 e 2020, pela Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP), institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.652 de 2008, para ser a principal fonte de recursos a sustentar a EBC?; <\/li><li>Dos recursos arrecadados anualmente pela CFRP nesse per\u00edodo, que percentuais foram efetivamente repassados \u00e0 EBC?; <\/li><li>Qual foi a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pela CFRP e n\u00e3o repassados \u00e0 EBC?; <\/li><li>Os recursos n\u00e3o empregados na finalidade para a qual a CFRP foi institu\u00edda est\u00e3o contabilizados em conta espec\u00edfica?;<\/li><li>Qual a destina\u00e7\u00e3o dos eventuais rendimentos financeiros?; <\/li><li>Qual \u00e9 a mais recente interpreta\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre a legalidade de aplica\u00e7\u00f5es da CFRP distintas da prevista em sua lei instituidora?; <\/li><li>Quanto da arrecada\u00e7\u00e3o da CFRP entre 2009 e 2020 teve outra destina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do mecanismo da Desvincula\u00e7\u00e3o da Receita da Uni\u00e3o \u2013 DRU?; <\/li><li>Sobre a proposta de incluir a EBC no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, requer-se c\u00f3pia das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da empresa p\u00fablica referentes aos \u00faltimos cinco exerc\u00edcios e uma descri\u00e7\u00e3o executiva das principais conclus\u00f5es alcan\u00e7adas at\u00e9 o momento pelos estudos que subsidiaram a referida proposta; O que ocorrer\u00e1 com os recursos da CFRP, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 186?; <\/li><li>Qual volume de recursos ser\u00e1 repassado \u00e0 EBC?; <\/li><li>Caso o governo decida por privatizar a empresa, qual destino ser\u00e1 dado aos vultosos recursos da CFRP?; <\/li><li>Solicitamos c\u00f3pia dos pareceres jur\u00eddicos da EBC, da Secretaria do PPI e do Minist\u00e9rio da Economia para a inclus\u00e3o da EBC no PND; Solicitamos c\u00f3pia do estudo apresentado pela gest\u00e3o da EBC ao Conselho do PPI para an\u00e1lise da inclus\u00e3o da empresa no PND; O que ser\u00e1 feito com as frequ\u00eancias administradas pela EBC?; <\/li><li>E quanto \u00e0s frequ\u00eancias de TVs de Universidades Federais?; <\/li><li>Diante da possibilidade da venda de im\u00f3veis e frequ\u00eancias, a quem caberia a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 223?; <\/li><li>Foi elaborado algum estudo pela dire\u00e7\u00e3o da empresa ou pelo Minist\u00e9rio da Economia sobre como ser\u00e1 encaminhada a quest\u00e3o dos trabalhadores em um eventual processo de privatiza\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o? <\/li><li>Em caso positivo, solicitamos c\u00f3pia do estudo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Conforme o requerimento, em maio de 2020, um decreto presidencial concretizou a inten\u00e7\u00e3o declarada em campanha pelo governo de privatizar ou simplesmente desmobilizar os ativos que hoje constituem a opera\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A inclus\u00e3o da EBC no Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o tem como justificativa do governo privatista o chamado \u201cd\u00e9ficit operacional\u201d a \u201cdepend\u00eancia da empresa do or\u00e7amento federal. Nessa linha de racioc\u00ednio, a empresa deveria ser capaz de gerar receitas publicit\u00e1rias suficientes para arcar com suas despesas operacionais, a partir do valor econ\u00f4mico da audi\u00eancia de seus programas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Autonomia da EBC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A lei instituidora da EBC \u2013 a Lei n\u00ba 11.652, de 2008 (governo Lula) \u2013 previu o mecanismo de autonomia econ\u00f4mico-financeira da empresa. A Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica \u2013 CFRP, criada a partir da redu\u00e7\u00e3o de uma parcela das receitas do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 FISTEL, deveria oferecer \u00e0 EBC a independ\u00eancia e a autonomia financeira de que toda empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o deveria gozar, para n\u00e3o ser obrigada a submeter sua linha editorial \u00e0s determina\u00e7\u00f5es dos governantes ou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de anunciantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o requerimento \u201cn\u00e3o \u00e9 o que acontece, de fato, com a EBC. Sua fonte p\u00fablica de financiamento n\u00e3o tem sido empregada plenamente na sustenta\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da empresa. \u00c9 falaciosa a argumenta\u00e7\u00e3o de que a EBC n\u00e3o pode depender do or\u00e7amento. Na verdade, \u00e9 o or\u00e7amento que n\u00e3o poderia depender de receitas tribut\u00e1rias que foram institu\u00eddas com finalidade espec\u00edfica, como a CFRP\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Marcon e Erika consideram que as informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ajudar\u00e3o a subsidiar o debate p\u00fablico que precisa se desenvolver para que a decis\u00e3o final sobre eventual privatiza\u00e7\u00e3o da EBC venha a ser tomada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Por Carlos Leite | PT na C\u00e2mara<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O l\u00edder da Bancada do PT na C\u00e2mara,\u00a0Elvino Bohn Gass (RS), e a deputada\u00a0Erika Kokay (PT-DF)\u00a0apresentaram, na sexta-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL 148\/2021), para sustar a aplica\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 10.669, de 8 de abril de 2021, que inclui a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, criado pelo governo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":570,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35,5,27],"tags":[209,109,211,38,210,212,28,205],"class_list":["post-569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-governo-bolsonaro","category-iniciativa-parlamentar","category-privatizacao","tag-comunicacao","tag-constituicao","tag-ebc","tag-governo-bolsonaro","tag-midia","tag-ministerio-das-comunicacoes","tag-privatizacao","tag-requerimento"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.7 - 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