{"id":669,"date":"2021-05-20T16:30:17","date_gmt":"2021-05-20T19:30:17","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?p=669"},"modified":"2021-05-20T16:30:18","modified_gmt":"2021-05-20T19:30:18","slug":"pt-e-demais-partidos-de-oposicao-acionam-o-stf-para-tentar-impedir-votacao-de-mp-que-libera-privatizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=669","title":{"rendered":"PT e demais partidos de Oposi\u00e7\u00e3o acionam o STF para tentar impedir vota\u00e7\u00e3o de MP que libera privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n

L\u00edderes de todos os partidos de Oposi\u00e7\u00e3o com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional anunciaram em entrevista coletiva no final da manh\u00e3 desta quarta-feira (19), no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara, que v\u00e3o apresentar tr\u00eas a\u00e7\u00f5es no STF para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP 1.031\/2021) que libera a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. A MP est\u00e1 pautada para ser votada hoje no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O l\u00edder do PT, Elvino Bohn Gass (RS)<\/strong>, e o deputado Arlindo Chinaglia, l\u00edder da Minoria no Congresso Nacional participaram da coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es, uma requer esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a validade de uma decis\u00e3o de sua iniciativa, adotada em 2020, que liberava a vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias diretamente no plen\u00e1rio, sem passar por comiss\u00f5es mistas (C\u00e2mara e Senado) que debatem o m\u00e9rito da proposta. Ao liberar a vota\u00e7\u00e3o dessa forma \u2013 devido \u00e0 dificuldade de reuni\u00e3o de parlamentares por conta da pandemia \u2013 Moraes imp\u00f4s duas condi\u00e7\u00f5es: que a a\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreria enquanto estivesse em vigor o Estado de Emerg\u00eancia, que ainda existe, e do Estado de Calamidade P\u00fablica, que acabou em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde 1\u00ba de janeiro n\u00e3o temos mais o decreto de calamidade p\u00fablica, e todas as comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado j\u00e1 est\u00e3o funcionando. Ent\u00e3o por que n\u00e3o se debate essa MP que privatiza a Eletrobras? Se uma comiss\u00e3o tivesse sido instalada, j\u00e1 ter\u00edamos conversado com os governadores, e com toda a sociedade, para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o dessa MP enviada direto ao plen\u00e1rio pelo presidente da C\u00e2mara \u2013 deputado Arthur Lira (PP-AL) \u2013 e com relator escolhido diretamente por ele (o deputado Elmar Nascimento \u2013 DEM\/BA)\u201d, explicou Bohn Gass.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar que n\u00e3o existem mais todas as condi\u00e7\u00f5es excepcionais que dificultavam o debate das medidas provis\u00f3rias nas comiss\u00f5es especiais, os partidos de Oposi\u00e7\u00e3o entraram ainda com um mandado de seguran\u00e7a. Nesse caso, a a\u00e7\u00e3o pede ao STF que determine o cumprimento da norma constitucional vigente, obrigando o Congresso Nacional a instalar as Comiss\u00f5es Mistas para analisar todas as medidas provis\u00f3rias, impedindo assim que a MP da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras seja votada hoje na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da Bancada do PT anunciou ainda durante a coletiva que os partidos de Oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m v\u00e3o pedir ao STF que determine que as medidas provis\u00f3rias sejam debatidas nas comiss\u00f5es mistas na ordem que foram enviadas ao Congresso. \u201cTemos 31 MP\u2019s em an\u00e1lise e 15 delas foram apresentadas antes da MP 1031 (da Eletrobras). Defendemos que essas medidas provis\u00f3rias sejam analisadas na ordem cronol\u00f3gica em que foram apresentadas pelo governo\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 justificativa para privatizar<\/h2>\n\n\n\n

Durante a coletiva, os l\u00edderes da Oposi\u00e7\u00e3o no Congresso apontaram que nenhum Pa\u00eds do mundo com matriz energ\u00e9tica limpa como a do Brasil, majoritariamente baseada em hidrel\u00e9tricas, abdica de seu controle estatal. Entre esses pa\u00edses foram citados a \u00cdndia, China, R\u00fassia, Noruega, Su\u00e9cia e at\u00e9 os Estados Unidos, que mant\u00eam sob controle das For\u00e7as Armadas suas usinas hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia<\/strong>, disse que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para privatizar a Eletrobras, uma empresa que tem dinheiro em caixa e apresentou lucro superior a R$ 30 bilh\u00f5es nos \u00faltimos 5 anos. \u201cO governo argumenta que a Eletrobras vem perdendo valor de mercado, e que por isso precisa vender seu controle para que ela recupere seu prest\u00edgio. O que eles n\u00e3o dizem \u00e9 que o setor privado \u00e9 quem vai lucrar com a valoriza\u00e7\u00e3o da empresa no mercado\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo de como funciona o esquema da privataria do patrim\u00f4nio p\u00fablico pelo governo Bolsonaro, Chinaglia lembrou o preju\u00edzo da venda do maior Complexo E\u00f3lico da America Latina, o de Campos Neutrais, no Rio Grande do Sul, realizado no ano passado pelo governo Bolsonaro. \u201cA Eletrobras havia investido R$ 3,1 bilh\u00f5es no parque e\u00f3lico, e vendeu por R$ 500 milh\u00f5es, ou seja, apenas 20% do total investido. A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras ser\u00e1 ainda mais horrorosa do que essa\u201d, avisou.<\/p>\n\n\n\n

Chinaglia ressaltou ainda que a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras fatalmente aumentaria o valor das tarifas de energia. O pr\u00f3prio relator da MP j\u00e1 admitiu que pela mudan\u00e7a no regime de comercializa\u00e7\u00e3o de energia, em que a empresa compradora da Eletrobras ter\u00e1 que indenizar a Uni\u00e3o, deve acarretar em um aumento inicial de 14% no valor das contas de energia.<\/p>\n\n\n\n

Governadores do Nordeste<\/h2>\n\n\n\n

O vice-l\u00edder da Minoria na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)<\/strong>, leu durante a coletiva uma carta assinada pelos nove governadores do Nordeste<\/a> (Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe) contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, os governadores afirmam que a privatiza\u00e7\u00e3o \u201cseria um retrocesso para o Pa\u00eds\u201d e que a \u201cempresa deveria se manter sob controle p\u00fablico\u201d pela import\u00e2ncia estrat\u00e9gica da Eletrobras para o \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel do nosso Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n