O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Elvino Bohn Gass (RS), em artigo na revista Carta Capital desta semana denunciou que o novo regimento da C\u00e2mara dos Deputados amorda\u00e7a a oposi\u00e7\u00e3o e \u00e9 um verdadeiro retrocesso autorit\u00e1rio e civilizat\u00f3rio imposto ao pa\u00eds pela base bolsonaristas. Segundo ele, o regimento, aprovado sem debates em comiss\u00f5es te\u00b4matica, transformou a C\u00e2mara em \u201cpuxadinho do Pal\u00e1cio do Planalto\u201d e garantiu que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro atravessasse a pra\u00e7a para se instalar na Casa do Povo, com o uso de m\u00e9todos autorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs m\u00e9todos e objetivos s\u00e3o os mesmos. Autoritarismo, esc\u00e1rnio, deboche, est\u00edmulo ao uso da trucul\u00eancia, impunidade e projetos para desmontar o Estado brasileiro. Tudo para retirar direitos, calar as minorias, vender o patrim\u00f4nio p\u00fablico a pre\u00e7o de banana e at\u00e9 mesmo alterar o mecanismo de participa\u00e7\u00e3o popular na escolha de seus representantes, com a tentativa de volta do voto impresso\u201d, escreveu o l\u00edder do PT.<\/p>\n\n\n\n
Lembrou que o \u2018\u2019regimento de exce\u00e7\u00e3o\u2019\u2019 \u00e9 um \u201cgolpe contra a democracia e a oposi\u00e7\u00e3o, a quem querem impor o sil\u00eancio e a morda\u00e7a\u201d, configurando \u201cum retrocesso abomin\u00e1vel, pois interfere no direito \u00e0 resist\u00eancia e ao protesto e vilipendia o processo legislativo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u201cA C\u00e2mara \u00e9, na pr\u00e1tica, o \u00faltimo basti\u00e3o de Bolsonaro na Rep\u00fablica. Bolsonaro apodera-se das institui\u00e7\u00f5es por meio de subornos ‘legais’, acord\u00f5es e das brechas da lei. Assim, pode \u201cpassar a boiada\u201d e criar leis ditatoriais, distorcendo a Constitui\u00e7\u00e3o e levando o Pa\u00eds ao desastre e ao caos\u201d, denunciou Bohn Gass.<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra do artigo:<\/p>\n\n\n\n
Elvino Bohn Gass (*)<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a do regimento da C\u00e2mara promovida pela base bolsonarista em 12 de maio \u00e9 um golpe contra a democracia e a oposi\u00e7\u00e3o, a quem querem impor o sil\u00eancio e a morda\u00e7a. Trata-se de um retrocesso abomin\u00e1vel, pois interfere no direito \u00e0 resist\u00eancia e ao protesto e vilipendia o processo legislativo. Contrariando a pr\u00f3pria etimologia da palavra Parlamento, decretou-se que oposi\u00e7\u00e3o ou minorias pontuais n\u00e3o poder\u00e3o falar, com a restri\u00e7\u00e3o imposta ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o. Aos presidentes da Casa e das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, concederam-se direitos absolutos como o de cassar a palavra de parlamentar que diga algo que os contrarie.<\/p>\n\n\n\n
Abriu-se caminho para bullying, amea\u00e7as e humilha\u00e7\u00f5es. Censura expl\u00edcita na Casa do Povo para que as oposi\u00e7\u00f5es tenham um papel decorativo frente a uma maioria eventual. Na Rep\u00fablica, o equil\u00edbrio entre os Poderes \u00e9 pe\u00e7a central. Hoje, diante dos arroubos autorit\u00e1rios do capit\u00e3o- presidente, o Judici\u00e1rio tem exercido seu papel. No Congresso, o Senado, agora com a CPI da Covid-19, atua com independ\u00eancia. A C\u00e2mara, por\u00e9m, com o novo regimento, virou um puxadinho do Pal\u00e1cio do Planalto. A presid\u00eancia da Casa colocou-se a servi\u00e7o de Bolsonaro e de sua agenda antipovo e anti-Brasil, al\u00e7ando a C\u00e2mara \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de carimbadora de projetos sem discuss\u00e3o e debate. Limou-se o contradit\u00f3rio, como almeja o ex-capit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a sequer passou por debates nas comiss\u00f5es e foi feita com pretexto que n\u00e3o bate com os n\u00fameros: a postura de obstru\u00e7\u00e3o completa, por parte da oposi\u00e7\u00e3o, nunca foi obst\u00e1culo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias. Em 2021, das 11 Medidas Provis\u00f3rias, houve obstru\u00e7\u00e3o completa s\u00f3 em duas, ou seja, 18%. No casos de Projetos de Lei, de 69 houve obstru\u00e7\u00e3o em 15, o equivalente a 21%.<\/p>\n\n\n\n
Desde setembro de 1989, quando o regimento foi aprovado, foram sancionadas 6.508 leis ordin\u00e1rias (uma lei a cada dois dias), 109 Emendas Constitucionais e quatro reformas da Previd\u00eancia. Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, C\u00e2mara e Senado elaboraram seus regimentos internos que garantiram o direito da oposi\u00e7\u00e3o. Em mais de 30 anos, nenhum presidente da Rep\u00fablica teve problemas na aprova\u00e7\u00e3o de projetos de seu interesse e foi mantido di\u00e1logo com as minorias, que nunca foram caladas nem cerceadas.<\/p>\n\n\n\n
O novo regimento \u00e9 uma excresc\u00eancia. Limita requerimentos e aniquila o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias. Poder\u00e1 haver sess\u00e3o sem requerimento nenhum e sem contesta\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o, em vez de ter requerimentos pr\u00f3prios, s\u00f3 vai poder discutir. Acabou-se n\u00e3o s\u00f3 com a possibilidade de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e de minorias eventuais, mas se fortaleceu o relator, impedindo-se qualquer atua\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao interesse da maioria voltada \u00e0 defesa de um projeto espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
Foi gra\u00e7as ao antigo regimento que os destaques e a obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o na PEC 186, na qual governo Bolsonaro n\u00e3o dava nenhuma progress\u00e3o e avan\u00e7o funcional nas categorias da seguran\u00e7a p\u00fablica, — que se evitou um rolo compressor com preju\u00edzos \u00e0 categoria dos policiais em todo o Brasil. Antes, as pautas eram divulgadas \u00e0s sextas-feiras, agora passou para as segundas ou at\u00e9 mesmo as ter\u00e7as. Suprimiu-se o tempo necess\u00e1rio para an\u00e1lises de assessorias e da sociedade civil. A pauta \u00e9 definida imperialmente pelo presidente da Casa, em cima da hora e a reboque da maioria formada por interesses em torno dos quais foi bloqueado qualquer questionamento.<\/p>\n\n\n\n
O regimento da C\u00e2mara sempre foi um pacto sagrado que unificava os partidos em torno da ideia de que sua solidez, a despeito de tentativas espor\u00e1dicas de mudan\u00e7as, era a garantia de equil\u00edbrio no funcionamento da Casa. O exerc\u00edcio da obstru\u00e7\u00e3o integrava a democracia interna. Agora, rompeu-se o pacto.<\/p>\n\n\n\n
Partiu-se do pressuposto de que a minoria tem que agir pela r\u00e9gua da maioria, ou seja, ter votos. Ora, isso \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o do que se entende por democracia e respeito aos blocos minorit\u00e1rios. O sistema de obstru\u00e7\u00e3o ou de fala para encaminhamentos de orienta\u00e7\u00e3o era justamente um mecanismo que buscava levar a raz\u00e3o ao plen\u00e1rio e garantir que atores da sociedade dialogassem com parlamentares. Agora \u00e9 rolo compressor, no plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. A mudan\u00e7a vai permitir que deputados se escondam diante de projetos ruins para a sociedade como um todo, pois poder\u00e3o ser aprovados sem debates, sem transpar\u00eancia e sem vota\u00e7\u00e3o nominal devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de requerimentos.<\/p>\n\n\n\n
Na esteira da mudan\u00e7a, comiss\u00f5es mistas para tratar de Medidas Provis\u00f3rias deixaram de funcionar. Agora, o tema vai direto ao plen\u00e1rio e o relator \u00e9 escolhido pela vontade do presidente da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Concretamente, Bolsonaro atravessou a pra\u00e7a e se instalou na C\u00e2mara dos Deputados. Os m\u00e9todos e objetivos s\u00e3o os mesmos. Autoritarismo, esc\u00e1rnio, deboche, est\u00edmulo ao uso da trucul\u00eancia, impunidade e projetos para desmontar o Estado brasileiro. Tudo para retirar direitos, calar as minorias, vender o patrim\u00f4nio p\u00fablico a pre\u00e7o de banana e at\u00e9 mesmo alterar o mecanismo de participa\u00e7\u00e3o popular na escolha de seus representantes, com a tentativa de volta do voto impresso.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara \u00e9, na pr\u00e1tica, o \u00faltimo basti\u00e3o de Bolsonaro na Rep\u00fablica. Bolsonaro apodera-se das institui\u00e7\u00f5es por meio de subornos ‘legais’, acord\u00f5es e das brechas da lei. Assim, pode \u201cpassar a boiada\u201d e criar leis ditatoriais, distorcendo a Constitui\u00e7\u00e3o e levando o Pa\u00eds ao desastre e ao caos. Sob o amparo do novo regimento foi instalada a comiss\u00e3o do voto impresso, pautou -se a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e a admissibilidade da Reforma Administrativa. At\u00e9 a devastadora Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada. Um projeto de 17 anos e antag\u00f4nico ao original, aprovado sem audi\u00eancia p\u00fablica e sem tramitar nas comiss\u00f5es. Continua, no entanto, a barreira de prote\u00e7\u00e3o ao presidente genocida, com o engavetamento de mais de 110 pedidos de impeachment.<\/p>\n\n\n\n
Na democracia, diverg\u00eancias t\u00eam de ser explicitadas e a C\u00e2mara \u00e9 exatamente a express\u00e3o da pluralidade pol\u00edtica do Pa\u00eds. Querem a \u201cditadura da maioria\u201d no Congresso Nacional, esquecendo-se que quem \u00e9 governo hoje pode ser oposi\u00e7\u00e3o amanh\u00e3. Essa maioria de hoje quer que o governo fale sozinho. De fato, instalou-se um regimento de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
(*) Deputado federal (PT-RS) e l\u00edder do partido na C\u00e2mara dos Deputados\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n (Artigo publicado originalmente na edi\u00e7\u00e3o da revista Carta Capital n\u00famero 1158 – 26\/05\/2021)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Elvino Bohn Gass (RS), em artigo na revista Carta Capital desta semana denunciou que o novo regimento da C\u00e2mara dos Deputados amorda\u00e7a a oposi\u00e7\u00e3o e \u00e9 um verdadeiro retrocesso autorit\u00e1rio e civilizat\u00f3rio imposto ao pa\u00eds pela base bolsonaristas. Segundo ele, o regimento, aprovado sem debates em comiss\u00f5es te\u00b4matica, transformou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,82],"tags":[75,109,96,305,144,38,183,92,306,290,200,289,288],"class_list":["post-676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-lideranca-do-pt","tag-camara-dos-deputados","tag-constituicao","tag-eletrobras","tag-fascismo","tag-genocida","tag-governo-bolsonaro","tag-governo-militar","tag-impeachment","tag-licenciamento-ambiental","tag-minoria","tag-oposicao","tag-regimento-interno","tag-retrocesso"],"yoast_head":"\n