{"id":821,"date":"2021-06-30T18:41:18","date_gmt":"2021-06-30T21:41:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bohngass.com.br\/?p=821"},"modified":"2021-06-30T18:41:19","modified_gmt":"2021-06-30T21:41:19","slug":"sintese-superpedido-de-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bohngass.com.br\/?p=821","title":{"rendered":"S\u00edntese \u2013 Superpedido de impeachment"},"content":{"rendered":"\n

Representantes de diversos partidos, parlamentares, lideran\u00e7as sociais, coletivos e movimentos populares apresentar\u00e3o nesta quarta-feira (30) um novo pedido de impeachment<\/em> do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro. Na peti\u00e7\u00e3o, s\u00e3o renovados os fundamentos apresentados em 122 (cento e vinte e dois) den\u00fancias anteriores e acrescentados elementos relativos \u00e0 condu\u00e7\u00e3o desastrosa do governo federal diante da pandemia da Covid-19, causadora de mais de 500 mil mortes at\u00e9 o momento, ao esc\u00e2ndalo da prevarica\u00e7\u00e3o diante das den\u00fancias de aquisi\u00e7\u00e3o fraudulenta da vacina Covaxin e aos mais recentes atos oficiais e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas geradoras de instabilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da peti\u00e7\u00e3o, os signat\u00e1rios sustentam e comprovam que o Presidente cometeu os seguintes crimes:<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra a exist\u00eancia da Uni\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

(art. 5\u00ba, incisos 3, 7 e 11 da Lei n\u00ba 1.079\/1950), decorrentes das repetidas e desatinadas manifesta\u00e7\u00f5es de hostilidade promovidas publicamente pelo presidente da Rep\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o a pa\u00eds estrangeiro, agravadas pelo delicado contexto da pandemia da Covid-19, em que a colabora\u00e7\u00e3o internacional se imp\u00f5e como requisito essencial \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de ajuda cient\u00edfica, aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e acesso \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o em massa. Restar\u00e1, ainda, comprovado por meio das circunst\u00e2ncias extra\u00eddas desta peti\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o do processo que o atual Presidente da Rep\u00fablica atuou em oposi\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 integridade da Uni\u00e3o, especialmente em decorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o radical da pol\u00edtica externa, comprometendo seriamente a soberania nacional. Outro aspecto grave identificado no comportamento do presidente da Rep\u00fablica decorre da viola\u00e7\u00e3o da imunidade de representantes diplom\u00e1ticos acreditados no Brasil, para dar azo a del\u00edrios e paranoias de cunho ideol\u00f3gico, utilizadas irresponsavelmente pelo presidente da Rep\u00fablica para insuflar a sua base pol\u00edtica fanatizada. Ademais, a ado\u00e7\u00e3o de diretrizes voluntaristas e err\u00e1ticas por parte do presidente da Rep\u00fablica e do governo federal, sob temer\u00e1ria condu\u00e7\u00e3o, resultam na viola\u00e7\u00e3o de tratados e compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra o livre exerc\u00edcio dos poderes legislativo e judici\u00e1rio e dos poderes constitucionais dos Estados <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

(art. 6\u00ba, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950), em virtude de manifesta\u00e7\u00f5es de \u00edndole antidemocr\u00e1tica e afrontosas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, em que foram defendidas grav\u00edssimas transgress\u00f5es institucionais, tais como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, al\u00e9m da reedi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00ba 5, instrumento de exce\u00e7\u00e3o emblem\u00e1tico da ditadura militar instaurada em 1964. Ao estimular pessoalmente tais esp\u00farias agita\u00e7\u00f5es, que celebraram s\u00edmbolos hist\u00f3ricos supress\u00e3o de liberdades e garantias da cidadania e da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o chefe do Poder Executivo fomentou a obstaculiza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o parlamentar democr\u00e1tica, amea\u00e7ando a perman\u00eancia no cargo do ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m disso, os fatos mais adiante mencionados comprovar\u00e3o que o mandat\u00e1rio praticou oposi\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, bem como pretendeu usar de amea\u00e7a para constranger magistrados do Supremo Tribunal Federal no livre e regular exerc\u00edcio da sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Por outro lado, tais protestos foram estimulados, acompanhados e refor\u00e7ados pelo atual mandat\u00e1rio num contexto de desafio aberto \u00e0 autonomia de estados-membros da Federa\u00e7\u00e3o, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios em suas respectivas compet\u00eancias, no que o presidente da Rep\u00fablica incorreu em ato atentat\u00f3rio e afrontoso a outras esferas da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra o exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, individuais e sociais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

(art. 7\u00ba, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950), em raz\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de abusos de poder pelo pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica e por seus Ministros de Estado, al\u00e9m de diversos outros subordinados seus, estes agindo sob determina\u00e7\u00f5es da autoridade m\u00e1xima ou fomentados por seus eloquentes e irrespons\u00e1veis gestos, desacertadas convoca\u00e7\u00f5es e infames orienta\u00e7\u00f5es. Tais reiteradas configura\u00e7\u00f5es delituosas, no que se refere \u00e0s referidas autoridades subordinadas ao chefe de Estado e de Governo, comprovadamente careceram da devida desautoriza\u00e7\u00e3o, sendo, ao reverso, toleradas e at\u00e9 mesmo estimuladas pelo Presidente da Rep\u00fablica, afetando de modo mais intenso as popula\u00e7\u00f5es historicamente afetadas pelas mais graves viola\u00e7\u00f5es de direitos, em especial pessoas negras, ind\u00edgenas e a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+. Por outro lado, ressai a observa\u00e7\u00e3o de uma temer\u00e1ria concretiza\u00e7\u00e3o, por parte do Chefe de Governo, do intento criminoso de degradar a ordem social, desarticulando institui\u00e7\u00f5es e estruturas estatais voltadas \u00e0 sua promo\u00e7\u00e3o de acordo com os rumos tra\u00e7ados pelo texto constitucional. Haver\u00e1, ainda, de modo compreensivo e totalizante, a verifica\u00e7\u00e3o objetiva da ocorr\u00eancia de crimes de responsabilidade decorrentes da exibi\u00e7\u00e3o de fatos que evidenciar\u00e3o a patente viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias individuais e sociais assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, notadamente nas searas econ\u00f4mica, social, cultural e ambiental, al\u00e9m da usual e abjeta pr\u00e1tica de agress\u00f5es a profissionais da imprensa no livre exerc\u00edcio de suas atividades. N\u00e3o bastassem tais transgress\u00f5es, o chefe de governo enveredou perigosamente para o flerte com a anarquia militar, incitando subordinados integrantes das For\u00e7as Armadas a desobedi\u00eancias dos regulamentos castrenses, tal como ficou not\u00f3rio no caso do comparecimento do ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazzuelo a manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de apoio a Jair Bolsonaro. No mesmo passo, vale sublinhar a gravidade da invoca\u00e7\u00e3o constante do a\u00e7ulamento das for\u00e7as militares a um poss\u00edvel confronto com outras inst\u00e2ncias da Federa\u00e7\u00e3o ou mesmo \u00e0 interven\u00e7\u00e3o aberta no processo pol\u00edtico institucional.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra a seguran\u00e7a interna<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

(art. 8\u00ba, incisos 7 e 8 da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950), diante da omiss\u00e3o negligente e leviana do chefe de Estado, ao descumprir sua obriga\u00e7\u00e3o legal de tomar provid\u00eancias determinadas por leis federais, no condizente \u00e0 sua inexecu\u00e7\u00e3o e descumprimento. Nesse cap\u00edtulo de infra\u00e7\u00f5es severas legais, \u00e9 imprescind\u00edvel arrolar a reiterada ocorr\u00eancia de pronunciamentos temer\u00e1rios e irrespons\u00e1veis do Presidente da Rep\u00fablica, de car\u00e1ter antag\u00f4nico e contraproducente ao esfor\u00e7o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e de diversas inst\u00e2ncias da Federa\u00e7\u00e3o vinculadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e aos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico-hospitalar \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, em meio \u00e0 grave dissemina\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional da pandemia global do Sars-Cov-2. Tais posturas revelam car\u00e1ter substancialmente atentat\u00f3rio ao bem-estar e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade de brasileiros e brasileiras, em perigoso menosprezo \u00e0 gravidade da emerg\u00eancia de sa\u00fade decretada pelo pr\u00f3prio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais indispens\u00e1veis \u00e0 conten\u00e7\u00e3o dos efeitos devastadores de uma cat\u00e1strofe sanit\u00e1ria em pleno est\u00e1gio de avan\u00e7o, sem considerar sequer as evid\u00eancias traduzidas na escalada do n\u00famero de diagn\u00f3sticos e mortes associadas \u00e0 pandemia no pa\u00eds, que j\u00e1 supera o l\u00fagubre patamar de 500.000 (quinhentas mil) mortes.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra a probidade na administra\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

(art. 9\u00ba, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950), resultantes de sua postura em rela\u00e7\u00e3o aos atos ilegais, insensatos e desatinados levados a efeito por in\u00fameros subordinados, o que revela que o denunciado jamais esteve \u00e0 altura da responsabilidade do cargo que ocupa. A repetida e progressiva escalada de descuidos e atos contraproducentes dessas autoridades, em desalinho com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a regularidade funcional de seus postos contou n\u00e3o apenas com o benepl\u00e1cito presidencial, sen\u00e3o tamb\u00e9m com seu incentivo, o que perfaz com absoluta sufici\u00eancia o tipo criminal. <\/a>N\u00e3o obstante, e a t\u00edtulo de agravamento dessa conduta delet\u00e9ria, o Presidente da Rep\u00fablica ignorou explicitamente disposi\u00e7\u00f5es expressa da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ao expedir ordens e fazer requisi\u00e7\u00f5es em contrariedade aos termos normativos da Lei Maior. \u00c9 exemplificativo o seu comportamento diante da recente den\u00fancia de aquisi\u00e7\u00e3o fraudulenta da vacina Covaxin, em que o Presidente deixou de adotar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para promover as apura\u00e7\u00f5es requeridas por servidor de carreira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Praticou ainda grave viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio republicano e ao mandamento constitucional da impessoalidade no exerc\u00edcio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de poderes inerentes ao cargo com o prop\u00f3sito reconhecido de concretizar a esp\u00faria obten\u00e7\u00e3o de interesses de natureza pessoal, objetivando o resguardo de integrantes de sua fam\u00edlia ante investiga\u00e7\u00f5es policiais, mediante a determina\u00e7\u00e3o an\u00f4mala de dilig\u00eancias, a exig\u00eancia de acesso a relat\u00f3rios de investiga\u00e7\u00f5es sob sigilo legal e a tentativa de indica\u00e7\u00e3o de autoridades da Pol\u00edcia Federal que estejam submetidas aos des\u00edgnios de natureza privada do ocupante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. E n\u00e3o bastassem essas demonstra\u00e7\u00f5es inequ\u00edvocas de afastamento da probidade em seu procedimento como autoridade m\u00e1xima do Poder Executivo Federal, o mandat\u00e1rio abusa de posturas completamente incompat\u00edveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros p\u00fablicos<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

(art. 11, inciso 5, da Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950). Tal conduta delituosa se afigura percept\u00edvel ante a m\u00e1 gest\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2), causador da doen\u00e7a denominada Covid-19. \u00c9 not\u00f3rio e reconhecido que no contexto da calamidade p\u00fablica resultante da pandemia, o presidente da Rep\u00fablica dedicou recursos p\u00fablicos a medicamentos sem efic\u00e1cia comprovada, abstendo-se de executar um plano de comunica\u00e7\u00e3o minimamente eficaz que estimulasse a observ\u00e2ncia de medidas de conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio da doen\u00e7a, tais como o uso de m\u00e1scaras faciais e o respeito ao distanciamento social, al\u00e9m do esclarecimento quanto \u00e0 inconveni\u00eancia de aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra o cumprimento de decis\u00f5es judici\u00e1rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

(art. 12, incisos 1 e 2 da Lei n\u00ba 1.079\/1950), consistentes na reiterada alus\u00e3o a atos de impedimento da concretiza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, ou sua frustra\u00e7\u00e3o, ainda que por meios obl\u00edquos, al\u00e9m da recusa do cumprimento de ordens determinadas pelo Poder Judici\u00e1rio. Tais evid\u00eancias envolvem a sabotagem de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es quilombolas, aos povos origin\u00e1rios e ao meio ambiente. No tocante aos povos ind\u00edgenas, as provid\u00eancias originadas de julgamento do Supremo Tribunal Federal no que concerne ao resguardo contra a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus foram obstaculizadas deliberadamente pelo governo federal, com a indisfar\u00e7\u00e1vel coniv\u00eancia presidencial, situa\u00e7\u00e3o que se estendeu a outras decis\u00f5es de tribunais federais e de Corte Internacional.<\/p>\n\n\n\n

Com base nos fatos assim sintetizados, os autores requerem que a C\u00e2mara dos Deputados, na forma do art. 218, \u00a72\u00ba, do seu Regimento Interno, receba a den\u00fancia, autorizando a instaura\u00e7\u00e3o do processo por crime de responsabilidade e remetendo-o ao Senado Federal, nos termos dos art. 51, inciso I; art. 52, inciso I e art. 86, caput<\/em> da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, visando \u00e0 suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es presidenciais e ao julgamento definitivo do impeachment<\/em>, com a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o condenat\u00f3ria e consequentes destitui\u00e7\u00e3o do acusado do cargo de Presidente da Rep\u00fablica e inabilita\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo de oito anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Representantes de diversos partidos, parlamentares, lideran\u00e7as sociais, coletivos e movimentos populares apresentar\u00e3o nesta quarta-feira (30) um novo pedido de impeachment do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro. 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