Audiência pública no Congresso mostra desafios do setor; agricultores pedem estabilidade, acesso ao crédito e fortalecimento da cultura do seguro no Brasil

Brasília (DF) — A crise no setor agrícola, agravada pelos eventos climáticos extremos e por cortes no orçamento, trouxe à tona uma discussão urgente no Congresso Nacional: o futuro do PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e do Seguro Rural. O tema foi debatido em uma audiência pública, proposta pelo deputado Bohn Gass (PT/RS), que reuniu parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao setor.

O consenso é claro: sem políticas robustas de gestão de risco, o Brasil corre sérios riscos de ver sua produção agrícola — especialmente a agricultura familiar — fragilizada diante das adversidades.

Crise Climática Escancara a Necessidade do Seguro

Nos últimos anos, agricultores enfrentaram secas severas, enchentes, granizo e vendavais que comprometeram safras inteiras. A consequência direta tem sido o aumento da inadimplência e o endividamento no campo.

“Quem planta e colhe, tem que ter preço justo. Quem planta e perde, precisa de seguro. Seguro é algo hiper estratégico para quem produz alimento no Brasil”, destacou o deputado Elvino Bohn Gass durante o debate.

O alerta é que o Brasil ainda não desenvolveu uma verdadeira “cultura pública de seguro”, deixando milhares de agricultores desamparados diante de perdas recorrentes.

 PROAGRO: Ajustes Duros e Preocupação no Campo

Criado em 1973, o PROAGRO vive uma fase de reestruturação. Após registrar gastos de R$ 9,2 bilhões em 2022, o governo precisou adotar medidas para equilibrar as contas. As mudanças mais recentes trouxeram avanços, mas também geraram polêmicas.

Principais mudanças no PROAGRO:

• Reconhecimento de demandas: Ajustes beneficiam especialmente o PRONAF, que estava ameaçado em algumas regiões.
• Risco individualizado: Agricultores que diversificam culturas e têm bom histórico de produtividade pagam menos.
• Bloqueios mais justos: Só ocorre após 3 anos de perdas em 5 anos, desde que as perdas ultrapassem 60% do total e valores acima de R$ 250 mil.
• Descontos: Alíquotas podem cair até 50% para produtores de baixo risco.
• Tecnologia: Geolocalização e uso futuro de imagens de satélite para melhorar a fiscalização.

Pontos críticos geram insatisfação:

• Corte no limite de enquadramento: Cai de R$ 335 mil para R$ 200 mil, excluindo pequenos e médios produtores.
• Queda na Garantia de Renda Mínima: De R$ 40 mil para apenas R$ 9 a 10 mil.
• Nova regra de sinistralidade: Considerada “pesada” pelos agricultores, encarece a operação.

Além disso, há controvérsias sobre o PROAGRO ser acionado para perdas ligadas à variação de preços, o que alguns consideram distorção do objetivo do programa.

Propostas em Debate

• Aprovação do PL 2951, que cria o Fundo de Catástrofe.
• Orçamento de R$ 4 bilhões anuais para o PSR.
• Modernização do PROAGRO, especialmente para a agricultura familiar.
• Criação de um banco de dados de riscos, inspirado no modelo dos Estados Unidos.

Visões dos órgãos públicos:

• MDA: Defende um PROAGRO forte, pois seguradoras privadas não atendem pequenos agricultores (ticket médio do PRONAF é R$ 60 mil).
• Banco Central: Alega que os cortes foram exigência do Tesouro Nacional e defende o uso de tecnologia para tornar o programa mais eficiente.
• MAPA: Propõe ampliar o PSR, focando o PROAGRO em culturas e regiões não atendidas pelo setor privado.

Desafio Permanente: Produzir em Meio ao Risco

A crise climática no Brasil, somada às restrições fiscais, escancara um dilema: ou o país fortalece seus instrumentos de gestão de risco no campo, ou a segurança alimentar e a economia agrícola ficam sob ameaça constante.

O próximo Plano Safra 2025/2026, que será anunciado ainda este mês, promete trazer respostas. Mas o fato é que, para garantir alimentos na mesa dos brasileiros e renda no campo, será preciso mais do que discursos: será preciso decisão política, orçamento e ação concreta.