Líderes de partidos da oposição no Senado e na Câmara protocolaram hoje (31) um novo pedido de impeachment do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. Os parlamentares argumentam que Bolsonaro desta vez cometeu crime de responsabilidade ao promover demissões do ministro da Defesa e dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, numa tentativa de instrumentalizar as Forças Armadas para atender seus objetivos políticos.

O documento, protocolado na Câmara dos Deputados, é assinado pelo líder da Minoria no Congresso Nacional deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes no Senado da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e o da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Forças Armadas não são milícias

Já há cerca de 70 pedidos de impeachment do capitão-presidente. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitar ou não o início da tramitação de eventual processo de impeachment.

Além da tentativa de transformar as Forças Armadas em força policial a serviço de seu projeto de extrema direita, Bolsonaro é acusado pela oposição de cometer outros crimes, tais como a provocação da animosidade entre as classes armadas contra as instituições civis, como fez a deputada federal bolsonaristas Bia Kicis (PSL-DF), que incitou motim da PM da Bahia.

No pedido, os parlamentares alertam que as demissões no Ministério da Defesa e no comando das três Forças são uma “tentativa de cooptação dos quartéis, incitando uma espécie de revolta natural de militares com o status quo, para que almejem à mudança e à ruptura da condução dos rumos da história”.

Ameaça à democracia

Os parlamentares citam também investidas de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal bem como suas repetidas ameaças de decretar Estado de Sítio, para enfrentar a pandemia de coronavírus. Ao todo, são sete os motivos listados para o afastamento de Bolsonaro.

No documento, os líderes oposicionistas mostram que o presidente da República está tentando, de forma autoritária, se apropriar indevidamente e para interesses pessoais das forças militares do Brasil com ameaça evidente à democracia.

Arlindo Chinaglia, em entrevista à imprensa, assinalou que Bolsonaro, além de tentar instrumentalizar as Forças Armadas, age também contra os governadores dos estados, insuflando as polícias militares à insubordinação.

O líder da Minoria no Congresso Nacional elogiou o comportamento democrático do ex- ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e dos comandantes das três Forças – general Edson Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa (Marinha) e o brigadeiro Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) – por não terem aceitado que Bolsonaro tratasse as Forças Armadas como milícia.

Serial killer constitucional

“O comportamento dos três comandantes e do ex-ministro da Defesa é um alento, pois defenderam a Constituição”, disse Chinaglia. Ele ainda assinalou que Bolsonaro “foi eleito, mas isso não lhe dá o direito de descumprir a Constituição”.

Jean Paul Prates observou que Bolsonaro, desde que assumiu o cargo, em 1º de janeiro de 2019, “já percorreu todo o cardápio de crimes de responsabilidade, definidos na lei 1079, de 1950.

O artigo 7º da lei é claro: Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: – Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; – Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua; – Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social; – Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina; Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.

Para Freixo, Bolsonaro é uma espécie de “serial killer constitucional” que deve ser afastado”. Segundo ele, a permanência de Bolsonaro no cargo significa mais mortes por Covid-19, desemprego e fome, além das constantes ameaças à democracia e ao Estado de Direito. “As Forças Armadas não são milícias – área que o presidente da República conhece de perto”, comentou.

Molon disse ser inaceitável a tentativa de Bolsonaro de colocar as Forças Armadas e as PMs contra os governadores, diante das políticas de lockdown adotadas nos estados para enfrentar a pandemia de Covid-19. “Bolsonaro tem que ser afastado”, disse o líder oposicionista.

Já existem 74 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, protocolados entre fevereiro de 2019 e o último dia 25. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Rui Falcão (PT-SP) são autores de alguns dos pedidos mais recentes.