Forças Armadas, Ibama, Funai, Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração (ANM) são instituições quase decorativas. Ou estão contaminadas pelo bolsonarismo ou foram de tal modo enfraquecidas que sua atuação sequer intimida o crime organizado

Por Elvino Bohn Gass, líder da bancada do PT na Câmara*

A imagem recente de 300 balsas instaladas no rio Madeira, em plena Amazônia, extraindo ouro de forma ilegal, ganhou o mundo. E, mais uma vez, o Brasil foi visto como um país sem lei, onde o governo federal, em vez de fiscalizar e punir a destruição, posta-se como cúmplice de todos os tipos de criminosos ambientais – garimpeiros, grileiros, desmatadores, contrabandistas, madeireiros. E, pelo jeito, a cumplicidade também favorece o narcotráfico envolvido com a depredação jamais vista na Amazônia.

Só a certeza da impunidade pode explicar o fato de os garimpeiros chegarem ao cúmulo de, nas redes sociais, exibirem vídeos demonstrando práticas ilegais, como o uso de substâncias químicas e metais como mercúrio, que poluem e condenam as águas, os seres que nela habitam e as populações da região. A tragédia se materializa ainda mais na destruição de rios e igarapés nas áreas indígenas por garimpeiros criminosos que agem com a leniência do governo Bolsonaro.

Forças Armadas, Ibama, Funai, Polícia Federal e Agência Nacional de Mineração (ANM) tornaram-se instituições quase decorativas. Ou estão contaminadas pelo pensamento devastador do bolsonarismo ou foram de tal modo enfraquecidas que sua atuação sequer intimida o crime que se pratica diariamente na Amazônia contra o patrimônio público e a riqueza inestimável constituída por florestas, a biodiversidade e rios.

Pior, crianças indígenas são assassinadas por bandoleiros que usam balsas, helicópteros e outros custosos equipamentos, mas nada acontece. No Brasil de Bolsonaro, há a banalização da violência contra o povos originários, configurando, em última análise, um genocídio implementado pelo presidente da República.

Aeronaves e equipamentos caríssimos de garimpagem circulam sem nenhuma fiscalização pela Amazônia. Com Bolsonaro, a floresta virou um território sem lei, embora o governo fale sempre em “soberania nacional” quando se refere, hipocritamente, à região.

A convivência do governo com o crime é evidente. E não apenas nas relações do presidente da República e de seus filhos com milícias e o esquema de rachadinhas. Chegou-se ao cúmulo de dar autorização a dois traficantes para garimparem ouro em uma área de 810 hectares na Amazônia.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, um dos beneficiados pela decisão da Agência Nacional de Mineração, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é Silvio Berri Júnior, acusado de traficar drogas nos anos 2000 em aeronaves e de ser o principal piloto do mega-traficante Fernandinho Beira-Mar. Ele foi autorizado a lavrar o metal em uma área de 48 hectares, no Pará.

O outro contemplado com a permissão de lavra garimpeira é Heverson Soares, conhecido como “Compadre Grota”. Mesmo acusado pela Polícia Federal de traficar drogas no Maranhão, Rondônia e São Paulo, Heverson obteve as permissões para extrair ouro em uma área de 772 hectares na Amazônia.

São casos emblemáticos de vista grossa oficial para atividades criminosas. Por isso, apresentei no dia 30, na Câmara, projeto de decreto legislativo (PDL 1077/21) que susta essas autorizações. À parte as questões policiais que envolvem os dois titulares desses direitos minerais — ainda sob investigação da Polícia Federal —, entendo que o governo federal cometeu sérios equívocos legais na outorga desses títulos minerários.

As omissões, com atitudes passivas e burocráticas, promovem ou incentivam a mineração predatória, ambientalmente agressiva e potencializam a instalação de outras atividades ilegais em territórios frágeis.

A garimpagem ilegal é um problema histórico da Amazônia mas que, com Bolsonaro, vive seu momento mais agudo. O ritmo do avanço da mineração ilegal é alucinante. Só no território Yanomami estima-se a presença de mais de 20 mil garimpeiros. Há poderosos por trás de tudo, financiando e acobertando as operações milionárias que transformam em lama locais que antes eram cheios de vida. Tudo em nome do lucro, às custas na natureza, dos povos indígenas e de toda a sociedade brasileira, a quem pertencem as áreas invadidas pelos criminosos.

A omissão do governo Bolsonaro é inadmissível. É preciso dar um basta!

*Publicado originalmente na edição número 39 da revista Focus da Fundação Perseu Abramo