Preocupados com os atingidos pela seca e enchentes que assolam o País, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), em parceria com o Núcleo Agrário da Bancada, coordenado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolaram, nesta quarta-feira (2), na mesa da Câmara, o projeto de lei (PL 19/2022) que trata de medidas emergenciais para socorrer os agricultores familiares que foram solapados com os impactos socioeconômicos que esses fenômenos naturais vêm causando desde o ano passado.

A proposta foi apresentada em ato simbólico, organizado pelo Núcleo Agrário do PT, movimentos sociais como Contag e MST e pelos parlamentares da Oposição e Minoria da Câmara dos Deputados.

Ao justificar a proposição, os parlamentares petistas asseguraram que a iniciativa está centrada em duas medidas essenciais, ou seja, a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais para poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta, para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.

Também avaliaram como fundamental, a busca por solução definitiva para o estoque das dívidas de agricultores familiares, remanescentes de operação de repactuação de contratos de crédito rural em razão de perdas de produção no passado recente, derivadas de fenômenos climáticos extremos que levaram à decretação de situação de emergência reconhecida pelo governo federal.

“Esta ambição limitada da propositura se deve ao esforço de contornar resistências e dificuldades políticas na expectativa de viabilizar, com a máxima urgência, este apoio básico a centenas de milhares de famílias de agricultores familiares que enfrentam restrições severas por conta desses fenômenos”, justificaram os parlamentares da bancada petista.

Governo omisso

Durante o ato, o coordenador do Núcleo Agrário, deputado Pedro Uczai, explicou que entre os objetivos do projeto estão: apoiar a produção de alimento, recuperar a produção e fortalecer os agricultores no sul do Brasil, e também no Mato Grosso do Sul, ter crédito para repactuar as dívidas – mesmo as antigas – que, ligadas a intempéries como secas e enchentes, poderão ser renegociadas.

“A Bancada do Partido dos Trabalhadores não só critica o governo Bolsonaro que não dá resposta aos problemas das enchentes e das secas, mas apresenta alternativa. Apresenta solução. É assim que nós vamos construindo, superando esses problemas, retomando a esperança e recolocando um outro projeto para agricultura, para questão agrícola e agrária no país, e para enfrentar a questão ambiental, a situação da seca e das enchentes no país”, enfatizou Uczai.

O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) disse que o excesso de chuvas, enchentes ou seca que castiga algumas regiões do país requer medidas emergenciais para amenizar os problemas. “Esse documento que nós apresentamos dá condições ao agricultor ter rebate nas suas dívidas, ter novo financiamento e apoio emergencial para sobreviver no campo. Portanto, para que o governo Bolsonaro aja imediatamente aceitando essas nossas sugestões de rebate, novos recursos, crédito emergencial e total apoio em assistência técnica e repasse de recursos para aqueles que precisam”, defendeu.

Socorro governamental só para os “grandes”

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) explicou que o PL é fruto de várias mãos. Segundo ele, a proposta foi construída pela Bancada do PT em diálogo com todas as entidades e movimentos populares do campo para atender aqueles que foram impactados pelas enchentes e pela seca.

Tatto disse ainda que os grandes produtores rurais em situações de seca ou enchentes sempre encontram socorro governamental. Fato que, segundo ele, não ocorre com os pequenos, vítimas desses fenômenos climáticos.

Os grandes produtores têm muita força e conseguem rapidamente através do seguro rural resolver o seu problema e amenizar os seus prejuízos. Mas a grande maioria, os pequenos produtores, agricultura familiar, assentados acabam não tendo nenhum apoio por parte do poder público, por parte do governo, em especial nesse governo Bolsonaro”, criticou.

Crise climática

O parlamentar paulista chamou a atenção para o enfrentamento da crise climática. Para ele, é preciso recuperar as áreas degradadas “porque as secas prolongadas que nós estamos assistindo e estas enchentes aí são em decorrência das mudanças climáticas por aquilo que a gente vem assistindo do aumento de desmatamento”.

“Então é fundamental fazer essa assistência, esse atendimento emergencial para agricultura, mas ao mesmo tempo não perder de vista que nós precisamos rever todo o modelo de agricultura e levar com ênfase a recuperação de áreas degradadas”, apontou Nilto Tatto.

Já o deputado Célio Moura (PT-TO) associou o PL à Lei Assis Carvalho. “Esse projeto de lei juntamente com Lei Assis Carvalho vai ser a garantia de que os trabalhadores que moram nas regiões atingidas pelas enchentes e pela seca possam renegociar suas dívidas, que possa haver mais créditos e que nós possamos socorrer a todas as populações dessas regiões afetadas pelas enchentes”.

Mobilização

Ao se pronunciar, o representante da Contag Ivo Lourenço destacou a importância da proposição para os atingidos e para a economia dos municípios onde esse fenômeno natural se fez mais presente. Ele assegurou o papel mobilizador da entidade no sentido de cobrar dos parlamentares a aprovação da proposta.

“A gente sabe da importância da proposta, não só para os agricultores atingidos, mas em todos os municípios com certeza, do ponto de vista da economia. Caso esse projeto não venha ser aprovado, os municípios quebram porque ali tem toda uma relação de produção, de economia que os agricultores e agricultoras familiares geram dentro do município”, destacou.

Milton Fornazieri, representante do MST, afirmou que aqueles que perderam tudo na enchente ou na seca, têm pressa. Segundo ele, a ausência de ações do governo Bolsonaro no sentido de mitigar os problemas, requer ações rápidas e concretas para socorrer as vítimas dessa situação climática.

“Diante dessa situação e, principalmente, do olhar às cegas que o governo fez, nós temos que trabalhar para que isso aconteça o mais breve possível, a sua aprovação. Dizer também que nós, dos movimentos sociais, juntos com movimentos sindicais, a gente vai estar na rua, vai estar se mobilizando para que essa ajuda chegue o mais o mais breve possível em cada em cada comunidade, em cada município, e assim a gente poder recuperar um pouco daquilo que a gente perdeu”.

Celeridade na aprovação do PL

O deputado Leo de Brito (PT-AC) também defendeu a celeridade na aprovação do PL 19/2022, uma vez que o Brasil está diante de um governo que se omite diante dos graves problemas enfrentados pelo País. “É essa a realidade que nós vivemos. Um governo que se omite diante da fome, do desemprego, um governo que abandonou a agricultura familiar, que se omite diante da inflação e da carestia que atinge as pessoas do nosso país nesse momento. O parlamento tem que trazer suas propostas. E essa bancada aqui e a oposição apresentam propostas, diante de um governo que os problemas do Brasil não são com ele”.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA) o projeto “é uma iniciativa importante porque a fome e a miséria estão tomando conta da nossa população e isso não acontece por acaso”. De acordo com ele, a falta das políticas que foram tão importantes nos governos dos presidentes Lula e Dilma, associada à quebra das políticas da agricultura familiar, com o fim dos estoques reguladores, do financiamento da agricultura familiar associado a desastre natural -, mas que não acontece por acaso – “são desastres fruto da intervenção predatória destruidora do meio ambiente e da falta de investimento em políticas públicas que visem garantir que sejam evitadas tragédias como essas”.

Comissão externa

Outra medida apresentada pela Bancada do PT, assinada pelo líder Reginaldo Lopes, pela presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e pelos parlamentares petistas Bohn Gass (RS), Enio Verri (PR), Henrique Fontana (RS), Marcon (RS), Maria do Rosário (RS), Paulo Pimenta (RS), Pedro Uczai (SC) e Zeca Dirceu (PR), trata da apresentação de um requerimento para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), crie uma Comissão Temporária Externa para acompanhar in loco os efeitos sociais e na oferta de alimentos da seca nos estados da região Sul do Brasil.

Caso a solicitação seja acolhida pela Casa, caberá à comissão acompanhar e elaborar relatório com o diagnóstico e as propostas de políticas para a mitigação das repercussões socioeconômicas sistêmicas, em especial, na agricultura e no abastecimento de água e de alimentos, do fenômeno da seca verificada nos estados da região Sul do Brasil.

Senado

Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que “o governo, ao não regulamentar a Lei Assis Carvalho, teima em ignorar a decisão soberana do Congresso”.

Jaques Wagner explica que a seca no sul e Centro-Oeste e as enchentes em áreas do sudeste, nordeste e norte têm em comum os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais intensos e frequentes. Mas lembra que as consequências dessa tragédia na mesa dos brasileiros poderiam ser evitadas por meio de políticas públicas adequadas.

“Qualquer governo minimamente prudente manteria estoques estratégicos de alimentos para resguardar o abastecimento em situações de sinistro da produção. O atual governo simplesmente extinguiu, na prática, a política de estoques, expondo a população a situações de desabastecimento”, denunciou Jaques Wagner, que, com o projeto, também investe no controle da inflação, que aumenta na medida em que desaparecem os produtos das prateleiras, e no combate à fome.

Conheça o PL: PL 19-2022

Benildes Rodrigues – PT na Câmara