O projeto de lei do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), que garante estabilidade aos representantes dos produtores integrados na Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração/CADEC, está na fase final de tramitação e pode ser votado em breve.
Diz o projeto: “…os produtores integrados ou representantes de suas entidades que integram a CADEC, não poderão ter seus ajustes financeiros, econômicos ou comerciais alterados unilateralmente por parte das empresas com as quais mantenham contratos de integração, durante o exercício dos respectivos mandatos, até 1 (um) ano após a extinção dos mesmos…”
Bohn Gass explica: “Nos casos em que não há conciliação com as integradoras, o agricultor que representa os integrados, fica exposto à retaliações. Neste caso, o que pode acontecer é que a integradora isole este agricultor e faça valer sua posição em relação aos demais integrados. Isso precisa mudar.”
Na Comissão de Agricultura da Câmara, o parecer do então deputado Valdir Colatto foi contrário. Mas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi diferente. O relator Bosco Saraiva modificou detalhes do projeto de Bohn Gass e apresentou um substitutivo mantendo o principal: a proteção aos integrados – em lugar de estabilidade, incluiu apenas a proibição da retaliação comercial
Agora, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e o relator Marcos Pollon (PL/MS), com quem Bohn Gass esteve nesta sexta-feira (7), já garantiu que deve dar parecer favorável. E, uma vez aprovado na CCJ, o projeto vai a Plenário.
“Nossa luta, que começou lá em 2017, parece que, finalmente, terá um final feliz. Já em 2016, conseguimos aprovar a Lei 13.288, que foi um marco na relação entre integrados e integradores, estabelecendo a responsabilidade de cada agente. Mas, faltava essa garantia de que o integrado não fosse retaliado.”