A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o parecer do deputado Bohn Gass (PT-RS) ao Projeto de Lei nº 3.024/2008, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reforçar a proteção de trabalhadores que possuem estabilidade no emprego.
O substitutivo apresentado por Bohn Gass reduz de 30 para 10 dias o prazo para que o empregador instaure inquérito judicial quando alegar justa causa contra empregado estável. Além disso, a demissão só poderá ser efetivada após decisão definitiva da Justiça. O texto também prevê indenização mínima de 12 salários em caso de descumprimento, garante o pagamento do salário até decisão judicial e amplia a proteção às trabalhadoras gestantes.
“Este projeto representa um avanço para as relações trabalhistas no Brasil. Ele protege os empregados com estabilidade contra práticas prejudiciais dos empregadores e garante que a demissão por justa causa só ocorra após decisão definitiva da Justiça. Reduzir o prazo de 30 para 10 dias é fundamental para impedir punições injustas e assegurar direitos, especialmente de dirigentes sindicais e gestantes.” afirma Bohn Gass.
A aprovação do relatório foi vista como uma vitória política da bancada do PT, que tem defendido no Congresso o fortalecimento dos direitos trabalhistas e a resistência a iniciativas de flexibilização da CLT. O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.