Bohn Gass celebra aprovação da Lei Assis Carvalho II

De autoria da Bancada do PT, a Câmara aprovou na terça-feira (8) o projeto de lei (PL 823/21) – Lei Assis Carvalho II – que garante crédito para a agricultura familiar, ajuda às famílias e prorrogação de dívidas de pequenos agricultores. “Esta é a segunda vez que a Câmara aprova um projeto de socorro emergencial à agricultura familiar na pandemia. No ano passado, fizemos um projeto semelhante, mas Bolsonaro, que abandonou a agricultura familiar, vetou quase tudo. Agora, esperamos que o governo do Brasil tenha entendido que, num país com fome, não se pode deixar de ajudar quem produz comida”, diz o líder da bancada federal do PT, deputado Elvino Bohn Gass.

O projeto segue, agora, para o Senado. “Já conversei com o nosso líder, senador Rogério Carvalho. Ele me garantiu que o PT fará todo empenho para garantir que o projeto seja votado o mais breve possível naquela Casa”, adianta Bohn Gass.

Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar, não reembolsável. Se a família for comandada por mulher, a parcela será de R$ 3 mil.

“A crise sanitária e a decisão do governo Bolsonaro de não priorizar a agricultura familiar, atingiu em cheio as famílias rurais. Acontece que são esses homens e mulheres que produzem a comida que está na nossa mesa. Então, em plena pandemia, o Brasil tem gente morrendo de Covid e gente morrendo de fome. Investir na agricultura familiar é a forma mais correta de combater a inflação dos alimentos”, analisa o líder do PT.

A Lei Assis Carvalho foi construída a muitas mãos. A bancada do PT contou com a contribuição das entidades de trabalhadores, confederações, federações, sindicatos e movimentos sociais do campo para aprimorar o projeto.

Em síntese, o projeto garante:

  • que agricultores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores tenham acesso imediato a crédito
  • concessão automática do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até 31/12/2021
  • linha de crédito para amparar o agricultor familiar e pequenos produtores de leite a juro zero e com prazo de 10 anos
  • instituição do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e a doação simultânea a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou a entidades recebedoras
  • prorrogação, renegociação com concessão de rebates e outros benefícios a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção
  • implementação de cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água para o consumo humano e produção de alimentos.

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2 Responses

  1. Boa noite, muito bem, mas garanto que quem está em atraso no seu pronaf, com o cpf sujo, levará um NÃO NA CARA POR PARTE DOS GERENTES DE BANCOS

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