O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/2012) que tem como objetivo alterar o artigo 96 da Carta para dispor expressamente sobre como serão as eleições para os órgãos diretivos dos tribunais. A afirmação foi feita por ele à presidenta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, durante reunião ocorrida na Liderança do partido na Câmara.

A PEC estabelece que o processo para a escolha das direções dos órgãos dos tribunais será por meio de eleição por maioria absoluta e voto direto e secreto; elegibilidade de todos os membros do tribunal pleno, à exceção dos ocupantes das funções de corregedoria. Prevê também a participação de todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, no âmbito da respectiva jurisdição. Cada mandato terá dois anos, permitida uma recondução.

O texto da PEC excepciona o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e os Tribunais Regionais Eleitorais, que continuarão a eleger os seus órgãos diretivos na forma dos seus regimentos internos.

Democratização do Judiciário

Conforme lembra o líder do PT, o objetivo da PEC é democratizar o acesso aos cargos de direção dos Tribunais de 2º Grau no País. “Trata-se de iniciativa importante que garante eleição direta para aqueles que conduzem uma série de atos essenciais para a vida política do país, como gerenciamento de precatórios, análise de decisões liminares contra a Fazenda Pública, organização e funcionamento administrativo do Poder Judiciário no País.”

As alterações pretendidas permitem a participação de todos os magistrados vitalícios na escolha dos presidentes dos tribunais regionais e estaduais, não mais restringindo-se o processo de eleição aos votos dos desembargadores.

“Trata-se de alargar o colégio eleitoral para o acesso a esses importantes cargos, diminuindo a influência política de famílias e castas muito beneficiadas por posições de prestígio e poder ao longo dos anos. Ao mesmo tempo em que proporciona um olhar real para as necessidades dos Tribunais que estão cada vez mais plurais e interiorizados, reverberando na qualidade e aprimoramento do próprio Poder Judiciário, fortalecendo suas bases e atuação”, argumentou Bohn Gass.

Apoio dos magistrados

Segundo nota da Associação dos Magistrados Brasileiros, a alteração pretendida é um “antigo anseio da esmagadora maioria da Magistratura Brasileira, a qual, em seu caráter de unicidade, não pode ser segmentada com distinções que repercutam restrição de participação e, por consequência, menor possibilidade de propositura de ideias para a evolução institucional do próprio Poder”.

A AMB já realizou pesquisa entre os magistrados do País, coordenada pela cientista política Maria Tereza Sadek e intitulada “Quem são e o que pensam os magistrados brasileiros”, na qual ficou demonstrado que 77,5% dos magistrados entrevistados querem participar da escolha dos órgãos diretivos dos tribunais regionais e estaduais. A pesquisa abrangeu três mil entrevistas a magistrados da ativa e aposentados.

Redação PT na Câmara