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A decisão do ministro Edson Fachin, determinado a anulação dos processos referentes ao ex-presidente Lula na 13ª. Vara Federal de Curitiba por incompetência de jurisdição, e o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição […]
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NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus […]
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A Bancada do PT na Câmara se solidarizou hoje com a professora Erika Suruagy, vice- presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), e a toda sua equipe, diante de perseguição do governo neofascista […]
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Anotação dos processos de Lula pelo STF Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal […]
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Diante do colapso na saúde pública no País e da incompetência e inércia do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19, a Bancada do PT na Câmara defende a adoção de medidas emergenciais em defesa da […]
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A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados expressa sua posição contrária à Medida Provisória 1031/202, que visa à privatização da Eletrobras. Nosso Partido tem, em sua trajetória, manifestado posicionamento nitidamente contrário aos ataques à soberania […]
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