Novo Projeto de Lei de Bohn Gass

A lei já obriga que qualquer governo federal, estadual ou municipal, quando comprar merenda escolar, garanta que, ao menos, 30% seja adquirido da agricultura familiar. Acontece que, em alguns casos, a compra da merenda é terceirizada para empresas privadas e, nestes, a lei não vem sendo observada.

Para que isso não ocorra – e mesmo as terceirizadas garantam a compra de 30% dos produtos diretamente da agricultura familiar – é que o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, protocolou, nesta quarta-feira (16), um novo projeto de lei.

Bohn Gass destaca, como exemplo, casos em que as compras de gêneros alimentícios são feitas nos chamados atacadões ou em Centrais Estaduais de Abastecimento (CEASAs). “Mas, nós sabemos que parte dos produtores que vendem para as CEASAs e os atacadões, não se enquadram como agricultores familiares”, diz o deputado. Desta forma, conforme o deputado, o que se constata é que o processo de terceirização da merenda tem sido usado como justificativa para o não cumprimento da lei dos 30% da agricultura familiar. “Nosso projeto visa impedir que isso continue ocorrendo”, explica.

Além de assegurar que estudantes, de todo o Brasil, tenham acesso a alimentos saudáveis, e que lhes garantam crescimento e desenvolvimento do rendimento escolar, o projeto recupera o espírito da lei da merenda, que também garante mercado para a produção agrícola familiar. “Todos ganham. Ganham os estudantes, a quem é garantida a qualidade nutricional, e ganham os agricultores, que produzem sabendo que poderão vendê-los”, resume o parlamentar.

MERENDA CONTRA A FOME – Bohn Gass considera, ainda, que é dever da Câmara Federal abrir os olhos para o fato de que muitas famílias brasileiras vivem, hoje, em insegurança alimentar, sem acesso sequer a uma refeição diária. “Para muitas crianças, principalmente para aquelas que fazem parte da população com maior vulnerabilidade social, a alimentação escolar é a garantia de, ao menos, uma refeição diária. Então, fiz um apelo para que a tramitação do projeto seja rápida. Precisamos aprovar isso com urgência. É de fome que estamos falando”, finaliza o deputado.

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