Deputado Bohn Gass propõe lei para garantir compras da agricultura familiar mesmo em casos de terceirização da merenda escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3957/23, de autoria do deputado federal Bohn Gass (PT-RS), que obriga prefeituras e secretarias de educação a comprovarem a compra de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação atual já determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo PNAE sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais. No entanto, muitos contratos de terceirização da alimentação escolar acabam não cumprindo essa regra, prejudicando agricultores familiares, comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

O texto aprovado foi relatado pela deputada Dandara (PT-MG), que apresentou parecer favorável ao projeto.

Com a proposta, mesmo nos casos de terceirização, os contratos deverão garantir de forma clara e comprovada a compra mínima de 30% da agricultura familiar. Para o deputado Bohn Gass, a medida fortalece a segurança alimentar, valoriza a produção local e assegura que os recursos públicos cheguem a quem de fato produz no campo.

“É preciso dar transparência e garantir que a lei seja cumprida. A alimentação escolar é, muitas vezes, a principal refeição de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Fortalecer a agricultura familiar é fortalecer também o direito à educação de qualidade e a uma vida saudável”, defendeu Bohn Gass.

A proposta segue em tramitação e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Senado Federal.

Foto: Banco de imagens Câmara dos Deputados.