O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) o regime de urgência para a tramitação de quatro projetos de lei. Um deles, o PL 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19. Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social, e o benefício de aposentadoria será isento de IR. O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que o partido votava a favor da proposta para que milhares de brasileiros que estão nessa situação tivessem assegurados esses estímulos.
“Mas quero aproveitar para registrar que esta é uma semana de luto. Os sequelados são os que conseguiram sobreviver. Temos que ter, sim, políticas solidárias a eles, mas temos meio milhão de pessoas – já passam agora de 500 mil pessoas – que morreram por causa da Covid. E toda a medicina, todos os técnicos, todos os pesquisadores dessa área dizem que a maior parte dessas mortes poderia ter sido evitada se não houvesse uma política deliberada do Bolsonaro para que não tivesse vacina, para que tivesse aglomeração, se usasse máscara. Enfim, esse Governo genocida provocou tantas mortes. É por isso que nós precisamos dizer: Fora Bolsonaro!”, desabafou o líder Bohn Gass
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta é extremamente importante, porque reconhece a existência no Brasil de milhões de brasileiros e brasileiras que se encontram neste momento com sequelas da Covid. “As pessoas que sobreviveram ficaram marcadas em todos os sentidos, físicos e psíquicos pela doença que poderia ter sido evitada se tivéssemos vacina”, completou..
E para a deputada Erika Kokay (PT-DF) a proposta é fundamental porque tira a carência diante da Previdência Social para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que são sequelados pela Covid. “Ele rompe com negacionismo que permeou esse Brasil e que matou muita gente”, enfatizou.
Suspensão de pagamentos do Fies
Foi garantida também a urgência para o projeto de lei (PL 68/21), da deputada Shéridan (PSDB-RR), que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento das prestações até o fim de 2021. A urgência foi defendida pela deputada Erika Kokay. “Somos a favor e gostaríamos de lembrar que o Fies já atendeu a 700 mil alunos e agora atende a apenas 93 mil. Essa lógica que possibilita que filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras possam chegar à universidade não corresponde ao que está no Ministério da Economia, que disse inclusive que era um absurdo que filhos de porteiros pudessem ter diplomas”, criticou.
A deputada frisou ainda que os governos Lula e Dilma foram os que mais incluíram e possibilitaram que o “trabalhador com uma enxada na mão pudesse portar na outra mão o seu próprio diploma. Eles abriram as portas das universidades e faculdades para o povo brasileiro. Por isso, nós somos favoráveis à urgência”, frisou.
Pena maior contra violência doméstica
O PT também votou a favor do regime de urgência para o projeto de lei (PL 301/21), que amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica, incluindo calúnia, difamação, injúria e ameaça. A deputada Erika Kokay, no entanto, ressaltou que a bancada tem a convicção de que os aumentos de pena teriam que ser discutidos de forma global. “Ajustes ou modificações no Código Penal não podem ser feitos aos pedaços, porque se perde a noção do todo. Então, nós não somos contra o projeto em si, porque ele diz respeito a aumento de pena para crimes contra a honra em situações de violência doméstica; ou seja, violência de gênero que precisa ser enfrentada. E não é enfrentada até porque é estimulada por um presidente da República extremamente misógino”, ponderou.
Erika observou ainda que o recrudescimento e pena por si só não enfrenta de forma eficaz a própria violência. Ela citou também a Lei Maria da Penha, que na sua avaliação é uma lei completa e inteira, “porque fala em prevenção, em promoção, em proteção e em políticas públicas”.
Tratamentos antineoplásicos domiciliares
Outra urgência aprovada foi para o projeto de lei (PL 6330/19), que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. O PT votou a favor e o líder Bohn Gass enfatizou que a bancada votará a favor de tudo que for encaminhado para a melhoria da saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele aproveitou para cobrar apuração da denúncia de compra superfaturada da vacina indiana, a Covaxin, pelo governo Bolsonaro.
“É importante denunciarmos, hoje, que o governo, no tema de aquisição da vacina, na área da saúde, tenha a gravíssima denúncia do superfaturamento da compra da vacina da Índia, da Covaxin. Isso precisa ser apurado, pois temos por cada dose US$ 15. Um superfaturamento e, ao mesmo tempo, intermediado, não sei por que razão, por uma empresa suspeita da fraude. Isso precisa ser apurado!”, defendeu Bohn Gass.
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