Lideranças sindicais, de movimentos sociais e parlamentares de Oposição defenderam nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, a revogação da Reforma Trabalhista como forma de ajudar a recuperar o mercado de trabalho no País, afetado por altos índices de desemprego e de informalidade. As declarações aconteceram durante a Comissão Geral realizada no plenário da Câmara alusiva ao Dia do Trabalhador (1º de Maio) e que também debateu “desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho”. O encontro foi uma iniciativa do deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), que também presidiu a reunião.

Após fazer o resgate histórico da luta das mulheres operárias de Chicago (EUA) que marcharam em um 1º de Maio – há 136 anos –  reivindicando direitos, o deputado gaúcho destacou que também no Brasil será preciso muita luta da classe trabalhadora para recuperar direitos trabalhistas perdidos desde o golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff em 2016.

“Será que tivemos o que comemorar nesse 1º de Maio de 2022? Não houve o que comemorar. Só o que vemos é retrocesso. A culpa disso é do golpe, da Ponte para o Futuro (projeto do governo Temer) e da Reforma Trabalhista, que retirou direitos, enfraqueceu as organizações sindicais e populares. Precisamos criar um ambiente no País que permita a revogação dessa maldita reforma trabalhista”, defendeu.

O petista acusou ainda o governo Bolsonaro de também contribuir com a deterioração do mercado de trabalho com o desmonte praticado contra o Estado brasileiro com a privatização do patrimônio público a preço de banana ao privilegiar o mercado e gerar desemprego.

Ainda sobre a necessidade de revogação da Reforma Trabalhista, o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Fausto Júnior, argumentou que passados quase cinco anos da aprovação da reforma até hoje as promessas de ganhos para a classe trabalhadora, defendidos pelos apoiadores da proposta, não se efetivaram.

Precarização do mercado de trabalho

“Agora em junho completaremos cinco anos da aprovação da Reforma Trabalhista. Até hoje não tivemos a efetividade das promessas dos que diziam que a reforma iria gerar mais emprego, reduzir a informalidade. Pelo contrário, a reforma não reduziu o desemprego, e ainda foi responsável por jogar metade da população economicamente ativa (em idade para trabalhar) na informalidade ou desemprego, além de reduzir direitos e precarizar o mercado de trabalho”, acusou.

Segundo o representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle, nenhuma das ações adotadas após o golpe com a promessa de melhorar o mercado de trabalho se reverteu em benefícios para os trabalhadores.

“Nos últimos 6 anos tivemos grandes retrocessos, como perda de direitos, e agora agravadas ainda mais com uma alta inflação, carestia de alimentos, de combustíveis e alto desemprego, além das mortes geradas pela Covid. As reformas nunca geraram os empregos e a renda prometidas, só geraram desemprego e desalento”, acusou.

Desigualdade no mercado de trabalho

Indicada pela Bancada do PT para participar da Comissão Geral, a professora de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Marilane Teixeira destacou que nesse 1º de Maio no Brasil, os trabalhadores hoje protestam basicamente pelas mesmas lutas das trabalhadoras de 136 anos atrás, por melhores condições de trabalho e empregos dignos. “Nos últimos anos, com a implantação de uma política neoliberal, temos visto a renda dos trabalhadores cair, aumentar o trabalho precário, reduzirem-se os direitos e aumentar a desigualdade no mercado de trabalho, atingindo principalmente mulheres e a população negra”, observou.

Segundo a procuradora e vice-presidente da Coordenação Nacional de Diversidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melissa Carvalho Mesa, as mulheres no Brasil recebem, em média, 30% a menos do que os homens exercendo a mesma função.

Um novo governo Lula pode melhorar o mercado de trabalho

Bohn Gass, líder Reginaldo Lopes e deputado Rogério Correia participam da comissão geral. Foto: Gabriel Paiva

Como forma de ajudar na recuperação do poder de compra da classe trabalhadora brasileira, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), garantiu que em um futuro governo Lula, a partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo voltará a ter ganhos reais acima da inflação. Segundo o parlamentar, essa é a única forma de proteger os mais pobres da inflação gerada pela falta de ação do governo Bolsonaro.

“Tenho a convicção de que estamos comemorando o último 1º de Maio sem ganho real para os trabalhadores brasileiros. Temos que reafirmar aqui que vamos (em um futuro governo Lula) restabelecer a política de valorização do salário mínimo, que é a melhor política de distribuição de renda em nosso País. É nossa obrigação tentar garantir já no Orçamento de 2023 recursos para que o salário mínimo passe a ter ganho real, acima da inflação”, defendeu.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT, apontou os números da tragédia do mercado de trabalho no atual governo Bolsonaro. Segundo ele, o Brasil conta com hoje com cerca de 12 milhões de desempregados, mais de 5 milhões de trabalhadores desalentados (que já desistiram de procurar emprego), além de outros 34 milhões em ocupações sem proteção trabalhista, representando 35% do total de trabalhadores.

“Ao mesmo tempo, temos uma alta inflação de 11,7% que não cede nem mesmo com aumento da taxa de juros. Enquanto isso a cesta básica atingiu a média de R$ 761 e o povo passa fome. Esse é o resultado desse governo genocida, que matou milhares na pandemia e levou nossa economia para o buraco”, criticou.

Por sua vez, o ex-presidente nacional da CUT e deputado federal Vicentinho (PT-SP) apontou que o povo brasileiro tem o poder de mudar a atual realidade do mercado de trabalho.

“O povo terá o poder de mudar esse sofrimento em que está vivendo. Com Lula e Dilma tivemos pleno emprego, enquanto o Bolsonaro gera desemprego. O Brasil saiu do Mapa da Fome com Lula, e hoje o Brasil vive o auge da fome. Houve um tempo, nos governos petistas, que não tivemos Reforma Trabalhista e o povo comia bem, tinha seu carrinho e podia viajar. Portanto, a situação de hoje não é vontade de Deus, mas de um governo que retira direitos da classe trabalhadora”, afirmou.

Também participaram da Comissão Geral representantes do MST, da Contag, da Intersindical, CSP/Conlutas, da CTB, da UGT, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), da Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho).

Participaram ainda da Sessão os deputados petistas Marcon (RS), Célio Moura (TO), Leonardo Monteiro (MG) e Zé Neto (BA), além de parlamentares do PDT e do PCdoB.

Representantes de entidades como MST e CUT também pediram a revogação da reforma trabalhista.