Por Elvino Bohn Gass

O debate necessário sobre o Judiciário brasileiro está sendo sequestrado pelo oportunismo da extrema direita. O bolsonarismo usa fatos episódicos envolvendo ministros do STF para inflamar sua base e pedir impeachments. Mas não faz isso por zelo republicano. Faz por vingança contra uma Corte que resistiu às investidas golpistas e fez cumprir a Constituição.

Vários fatos estão aí a justificar investigações. Se há suspeitas em relação à conduta do ministro Alexandre de Moraes, também há em relação ao comportamento do ministro André Mendonça. Que se investigue tudo! Sem blindagem e sem condenação antecipada. Impeachment de ministro do Supremo é medida extrema, não pode ser instrumento de revanche política.

O problema é que a extrema direita tem indignação seletiva. Grita contra o Judiciário quando lhe convém, mas protege privilégios e cria escudos para si contra a própria Justiça. Tenta transformar o ataque às instituições numa cortina de fumaça para esconder a própria corrupção. Quando a corrupção é dos Bolsonaros ou de seus aliados, desaparecem a indignação, a pressa e a exigência de punição.

Quisesse, mesmo, moralizar o Judiciário, a extrema direita não teria impedido Lula de regular o tema dos supersalários. Fosse, mesmo, defensora da ética, a extrema direita não teria criado e tentado aprovar a repugnante PEC da Bandidagem, que dificultava a atuação da Justiça contra parlamentares.

Não se combate corrupção fazendo uso político dela. Combate, de fato, se faz com instituições fortes, investigação, provas e processo legal. Uso político, como faz a extrema direita, escolhe antecipadamente quem será acusado e quem será protegido.
O caminho é outro. Democracias fortes são capazes de investigar seus próprios agentes sem transformar a Justiça em arma de perseguição ou instrumento de impunidade.

O Brasil precisa, sim, discutir a reforma do Judiciário. Mas ela não virá de espetáculos parlamentares protagonizados por quem só se lembra da moralidade quando ela pode ser usada contra um adversário. E os comportamentos que vemos no Congresso mostram que também a política precisa ser reformada.

Reformar a política significa, entre outras coisas, fortalecer partidos que tenham conteúdo histórico e projetos de país; e rejeitar agrupamentos construídos em torno de uma personalidade, de um inimigo permanente ou simplesmente do ódio. É fácil identificar um tipo e outro: quem não tem programa faz do extermínio do adversário seu discurso único.

As reformas necessárias exigem regras nítidas contra conflitos de interesses, transparência absoluta, fim de privilégios e sem punições de fachada. Porque a Justiça e a política devem servir ao povo brasileiro, não às corporações, aos interesses pessoais ou às conveniências eleitorais.