Publicado originalmente na edicção número 24 da revista Focus, da Fundação Perseu Abramo
Do laboratório em que o governo neofascista e ultraliberal Bolsonaro cria bondades para os donos do capital e maldades contra o povo brasileiro, surgiu mais uma que é ameaça o serviço público como um todo, o que inclui SUS e educação. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20), que o governo postula como “reforma administrativa” mas que, de fato, é um desmonte do serviço público, para abrir caminho à privatização de áreas que historicamente são atendidas pelo Estado.
É o retrato perfeito do desprezo de Bolsonaro ao povo e aos servidores públicos civis, que são profundamente atingidos em seus direitos, inclusive os relacionados à aposentadoria, enquanto os militares das Forças Armadas mantêm todos os seus direitos e regalias. A PEC segue a linha Chicago Boy do ministro da Economia, Paulo Guedes, dileto acólito do genocida chileno Augusto Pinochet, cuja obra satânica está sendo sepultada pelo povo do Chile.
Na prática, o governo propõe uma reforma trabalhista do serviço público, eximindo-se de modernizar o setor, como o Congresso já fez com o Fundeb. Interesses de abutres do chamado mercado orientam a PEC: é a privatização do serviço e a precarização dos direitos do servidor por meio da ampliação desmedida da influência política com o fim de concursos e outros retrocessos aos moldes ultraliberais. Calcula-se que quase 1 milhão de cargos temporários poderão ser criados, pavimentando o caminho para o sistema de rachadinhas, já amplamente adotado pela família Bolsonaro.
O governo promove um desmonte do serviço público com a PEC 32, abrindo caminho à privatização de áreas que historicamente são atendidas pelo Estado, incluindo o SUS e o ensino público
Interesses econômicos orientam esta reforma que vai além da terceirização, abrindo caminho para a privatização absoluta, colocando dinheiro público nas mãos de empresas para que tenham lucro com serviços como o SUS ou na área de segurança. A PEC 32 quer que o cidadão pague para ter acesso aos direitos que a Constituição lhe garante. Daí, porque já está sendo chamada de PEC do Desmonte ou do Rachadão. Isto, num momento histórico em que até países como os EUA estão reforçando o papel do Estado.
A proposta bolsonarista impacta diretamente nos atuais servidores públicos. Se aprovada, no dia seguinte o governo pode editar medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho para permitir a demissão em massa, inclusive dos servidores atuais. A melhoria do serviço público, no entanto, que garantiria mais qualidade de vida ao povo, não está no radar de Bolsonaro.
Sua reforma corta salários, diminui jornadas, mas sem que esses ataques alcancem certa elite do serviço público, justamente a que abocanha a maior parte da massa salarial, como juízes, promotores, procuradores e militares. Apenas 3,2% dos servidores públicos recebem acima de 20 salários mínimos — R$ 22 mil. Já os que percebem até 4 salários mínimos — R$ 4,4 mil — são 53,1% do funcionalismo. E 80% dos servidores ganham no máximo 10 salários mínimos — R$ 11 mil —, como professores, trabalhadores da saúde e da segurança pública.
O governo mente quando diz que o Brasil tem muito funcionário público. Temos 10,3 milhões de servidores, 5% da população, ante 5,9% no Japão, 10,6% na Alemanha, 15,3% nos Estados Unidos, 21,4%, na França, e 30% na Noruega. O Brasil é exemplo mundial de carreiras perenes que dão garantia à continuidade de políticas públicas, independentemente de partido político ou do governante de plantão nos âmbitos federal, estaduais e municipais.
Paulo Guedes, vale lembrar, já chamou os servidores de parasitas. E a reforma que ele propõe equivale, mesmo, a uma bomba nuclear sobre o povo brasileiro. Por isso, não à PEC 32/20, uma proposta destrutiva e criminosa que sepulta qualquer perspectiva e possibilidade de modernização do serviço público.
One response
Esse governo desconhece o que é modernização. É uma regressão inominável, é um governo fixado no passado. Não há decisões que proporcione a melhora da vida do cidadão e do país como um todo. Suas escolhas são o desmonte, a desconstrução, o caos. Opta “pela desordem, pela naturalização do crime e pela confusão”. Triste realidade!